CHEGA AO CONGRESSO A LDO COM PREVISÃO DE SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.389 PARA 2024, MAS PROMESSA DE POLÍTICA DE MAIOR VALORIZAÇÃO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM DETALHES DA PROPOSTA.

O governo enviou para o Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/23) com a previsão de um salário mínimo de R$ 1.389, que seria a correção pelo INPC do valor de R$ 1.320, que deve vigorar a partir de maio. Mas explicou que ainda serão anunciadas novas regras para o aumento real do mínimo, o que deve elevar este valor.

A LDO também traz um resultado equilibrado das contas públicas para 2024, ou seja, receitas iguais às despesas, exceto as despesas com a rolagem da dívida pública. Para 2023, é previsto um déficit de R$ 100 bilhões.

A LDO ficará condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal que deverá ter o projeto de lei complementar enviado na semana que vem. De acordo com a assessoria da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, cerca de R$ 172 bilhões em despesas dependem da aprovação do novo arcabouço. Se ele não for aprovado, estas despesas não obedecem à regra anterior do teto de gastos.

Segundo a assessoria, essa autorização de despesas viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e os investimentos da União.

O novo arcabouço prevê que as despesas podem crescer em até 70% da receita líquida verificada em 12 meses passados. O total de despesas e receitas previstas no Orçamento de 2024 é de R$ 2,149 trilhões.

Os parâmetros macroeconômicos considerados nos cálculos se baseiam em uma queda da taxa básica de juros de 13,75% ao ano hoje para 11,08% em média em 2024. A inflação medida pelo IPCA ficaria em 3,52% e o crescimento da economia, em 2,34%.

A LDO é apenas uma orientação para a elaboração do Orçamento de 2024, que será enviado para o Congresso em agosto. O projeto da LDO será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.

FONTE: Da Rádio Câmara

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