Lei que determina afastamento de gestante de trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19 é sancionada

A trabalhadora deverá permanecer afastada das atividades presenciais, sem prejuízo de sua remuneração

Opresidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.151, que garante o afastamento das gestantes do trabalho presencial enquanto durar o estado de emergência de saúde pública. Com isso, as empregadas grávidas deverão permanecer afastadas de suas atividades nas empresas durante a pandemia, sem prejuízo de remuneração.

De acordo com o projeto, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades presenciais, sem prejuízo de sua remuneração, ficando à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

Vacinas

Nesta semana foram entregues mais um lote com 5,7 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19. São 3,7 milhões de doses da AstraZeneca/Oxford, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e 1,9 milhões de doses da Coronavac, do Instituto Butantan. 

Com informações da Sec-Geral da Presidência da RepúblicaTags: Covid-19LeiGestantePresidente da RepúblicaJair Bolsonaro

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Fonte: GOV.BR



Categorias:DIREITO DO TRABALHO, PREVIDÊNCIA

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