Conselho da Justiça Federal libera R$1,2 bi de Requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em novembro*

Tribunais regionais federais (TRFs) estão autorizados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), a efetuar o pagamento de mais de R$ 1 bilhão, referente a pagamentos das requisições de pequeno valor (RPVs).

RPVs foram autuadas em novembro de 2020, para mais de 112 mil processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e irá beneficiar mais de 135 mil segurados e pensionistas, bem como beneficiários do BPC/LOAS.

Quase a totalidade do montante, correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios.

O cronograma de pagamentos será de responsabilidade de cada TRF, que devem realizam o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do tribunal regional federal responsável pela tramitação do processo.

*Fonte: CJF

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