MARGEM SOCIAL:

Liberação de até R$ 20 mil para aposentados;

Juros de apenas 5% ao ano;

Você só começa pagar, após 120 dias;

Não tem cobrança de taxas;

Contratação facilitada (totalmente online).

A margem social encontra-se prevista na proposta do Projeto de Lei 4.732/2020, que cria regras especiais para aposentados e pensionistas que contratarem o empréstimo consignado.

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De acordo com proposta, quem já têm direito ao empréstimo com consignação (desconto em folha de pagamento) será beneficiado com uma linha especial de crédito, ou seja, diferente do percentual máximo estabelecido em lei.

Pelo projeto, os bancos públicos ficam autorizados a concederem linha especial de crédito consignado de até R$ 20 mil para aposentados, pensionistas, servidores públicos e militares durante o período de calamidade pública e nos 12 meses subsequentes no pós pandemia.

Pelo texto, o aposentado ou pensionista, só começaria a pagar o empréstimo após 120 dias da contratação e a taxa de juros não poderá ser mais que 5% ao ano.

A norma estabelece que, os empréstimos estão isentos do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Também fica proibida pela proposta a cobrança de quaisquer taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.

O projeto exclui a linha especial de crédito do percentual máximo permitido da margem especial de crédito consignado.

Sobre a tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Categorias:14º SALÁRIO, PREVIDÊNCIA

Tags:aposentadoria, aposentadoria da pessoa com deficiência, Aposentadoria Especial, Aposentados e pensionistas do INSS, EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, empregado da iniciativa privada, Empresas de ônibus terão que pagar mais de 200 mil, MARGEM SOCIAL, seguro-desemprego