Modelo: reserva de margem consignável RMC – ação declaratória de nulidade contratual

RMC – RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL são “pequenos descontos” mensais que a maioria dos beneficiários do INSS e aposentados sofrem ao contratar empréstimos consignados.

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA – SP

VALTER DOS SANTOS, união estável, professor, com número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas CPF 000.000.000-00, e-mail: va0421@gmail.com, com domicílio e residência na Rua um, nº 000 – Jardim, Cidade/SP, CEP 00000-000, vem, respeitosamente, por seus advogados, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARTE

em face do BANCO, pessoa jurídica de Direito Privado, instituição financeira inscrita sob o CNPJ 00.000.000/0001-00, sediada na Av. Presidente, 0000 – Vila Nova Conceição – São Paulo/SP – CEP 00000-000, pelas razões a seguir expostas:

I – PRELIMINARMENTE

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OAB 000/SP


[1] O quantum indenizatório em patamar pretendido



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