No post de hoje, trataremos de informações importantes sobre a ação que visa definir o índice de atualizações monetárias das contas do FGTS.

Isto porque, encontra-se em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) que definirá o índice de remuneração dos saldos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A ADI 5090 foi ajuizada em 2014, pelo partido político solidariedade (SD), em que, dentre outras coisas, pede que o Supremo declare a Taxa Referencial (RT) inconstitucional, tendo em vista a sua defasagem em relação a inflação do período.

O julgamento final, já foi retirado da pauta por três veze pelo presidente do STF, o que tem causado apreensões em milhares de trabalhadores, que poderão beneficiar da decisão da Suprema Corte.

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Ultimamente, dado o ativismo político do judiciário brasileiro, o STF, tem proferidos decisões, que demostra preocupações políticas. O que é temerário, visto que a corte suprema deveria ater-se tão somente à questões constitucional, por se tratar do guarda maior da carta republicana.

Não bastasse isto, especialistas sempre argumentaram que o governo brasileiro vem confiscando, a anos o Fundo de Garantia dos trabalhadores. Alguns escritores estudiosos sobre o tema, já registraram em suas obras que o governo já se apropriou indevidamente de mais de R$ 500 bilhões de reais dos trabalhadores, que são os verdadeiros titulares do fundo.

Ocorre que, por meio dos seus órgãos, o governo sempre contestou essas informações. Contudo, percebendo o exaurimento dessa questão, o governo acaba de confessar o confisco, ao apresentar um cálculo

 elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE), vinculada ao Ministério da Economia, ao argumentar que “reajuste do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) terá impacto de R$ 401 bilhões nas contas públicas”.

Após a exclusão do calendário de julgamento pelo Presidente do STF da sessão de 13/05/2021, houve um pedido de Prioridade na tramitação do processo pela Confederação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação – CNTA, na qualidade de amicus curiae, dado a grande preocupação causada aos trabalhadores, considerando que esta ação teve início em 12/02/2014, ou seja, há mais de 7 anos, e até agora não teve um desfecho.

A confederação utilizou como base para pedir rapidez no julgamento do processo ao ministro Luiz Fux e ao relator da ADI 5090 no STF, o princípio da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII da CF/88.

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