MÓDULO III

Exercício 1: Na Constituição Federal de 1988, o Município é uma pessoa jurídica de direito público interno, que possui autonomia, caracterizada por sua capacidade de:

A)não- intervenção, autoadministração, auto legislação e independência.

B)autodeterminação, independência, prevalência e auto eleição.

C)auto-organização, autogoverno, autoadministração e auto legislação.

D)autolimitação, autoadministração, auto-organização e não- intervenção.

E)não- intervenção, autodeterminação, autogoverno e auto legislação.

Exercício 2: A organização político-administrativa brasileira compreende:

A)apenas a União e os Estados, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal.

B)apenas a União, os Estados e o Distrito Federal, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal.

C)apenas a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal.

D)apenas a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal.

E)nenhuma das alternativas anteriores.

Exercício 3: Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social compete

A)aos Estados.

B)à União.

C)concorrentemente à União e aos Estados.

D)privativamente aos Municípios.

E)concorrentemente aos Estados e aos Municípios.

Exercício 4: Ao Estado Federado pertence(m), desde que localizado(s) em seu território ou na extensão do seu litoral:

A)o mar territorial.

B)os recursos minerais.

C)os sítios arqueológicos e pré-históricos.

D)as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

E)os potenciais de energia hidráulica.

Exercício 5: Assinale a opção correta no que se refere à organização político- administrativa.

A)São bens dos estados-membros os recursos minerais, inclusive os do subsolo, localizados em seus respectivos territórios.

B)Com o advento da CF ficou proibida a criação de novos territórios federais.

C)São bens dos municípios os sítios arqueológicos localizados sem seus territórios.

D)A criação de conselhos de contas municipais depende de autorização legal específica.

E)Segundo a CF, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, é considerada essencial para a defesa do território nacional.

Exercício 6: Assinale a opção correta no que se refere à organização político- administrativa.

A)Com o advento da CF ficou proibida a criação de novos territórios federais.

B)São bens dos municípios os sítios arqueológicos localizados em seus territórios.

C)A criação de conselhos de contas municipais depende de autorização legal específica.

D)Segundo a CF, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, é considerada essencial para a defesa do território nacional.

E)São bens dos estados-membros os recursos minerais, inclusive os do subsolo, localizados em seus respectivos territórios.

Exercício 7: Só uma das alternativas não caracteriza a Federação:

A)Subordinação financeira dos Estados à União em nome da unidade nacional.

B)descentralização político-administrativa constitucionalmente prevista.

C)existência de um órgão que dite a vontade dos Estados-Membros da Federação, no caso o Senado Federal.

D)existência de um órgão constitucional encarregado do controle da constitucionalidade das leis, dificultando a invasão de competência

E)nenhuma das anteriores

Exercício 8: Qual das situações abaixo não constitui causa de intervenção da União nos Estados ou no Distrito Federal:

A)Manter a integridade nacional.

B)Repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outras.

C)Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.

D)Prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.

E)Violar as regras do sistema financeiro nacional.

Exercício 9: No exercício da competência legislativa concorrente:

A)a União edita normas gerais e específicas.

B)a União, os Estados e os Municípios legislam em sistema de cooperação.

C)os Estados poderão editar normas gerais e específicas, caso inexista lei da União, fixando normas gerais.

D)as normas gerais produzidas pelos Estados prevalecem sobre as normas gerais supervenientes da União.

E)nenhuma das anteriores

FONTE: UNIP

Categorias:MATERIAL DE ESTUDO