DIREITO PREVIDENCIÁRIO: RECONHECIMENTO DE TEMPO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: reconhecimento de tempo rural em regime de economia familiar Entenda: O pedindo de reconhecimento de tempo rural em regime de economia familiar. Assuntos tratados na sentença abaixo:    Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/56), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO – Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador), Tempo de serviço, DIREITO PREVIDENCIÁRIO … Continue lendo DIREITO PREVIDENCIÁRIO: RECONHECIMENTO DE TEMPO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR

ENTENDA O AUXÍLIO-DOENÇA

O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. Da interpretação que se extrai da leitura do artigo 59 da Lei nº 8.213/1991, tem-se que o auxílio-doença é um benefício não planejado, concedido ao … Continue lendo ENTENDA O AUXÍLIO-DOENÇA