13 de novembro de 2020

PL dispensa a prova de vida para aqueles que recebem benefícios do INSS

Por VALTER DOS SANTOS

Atualmente, todos os segurados têm que provar que estão vivos uma vez por ano.

As informações a seguir, foram extraídas do site da Câmara dos Deputados, conforme citação da fonte no final do post. Contudo, fizemos alterações pontuais na redação de origem, a fim de amoldar o tema ao público que se pretende destinar.

O Projeto de Lei 2466, de 2020 dispensa a prova de vida para aqueles que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos bancos com uso de biometria.

Além da dispensa a prova de vida, o projeto autoriza o INSS a consultar a Receita Federal antes de suspender o pagamento.

De acordo com o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, será alterada a Lei Orgânica da Seguridade Social. Hoje, essa norma exige, anualmente, a prova de vida a ser feita nos bancos, por meio de biometria ou processo que assegure a identificação da pessoa.

A autora do projeto declarou:

Proponho que a prova de vida para o INSS seja feita pela instituição financeira no momento em que a pessoa recebe o benefício com o uso da impressão digital, o que comprova que ela está viva”,

Explicou a deputada Norma Ayub (DEM-ES)

Da Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias