Planos econômicos – Correção monetária de saldos do FGTS (Por VALTER DOS SANTOS)

Em sessão realizada em 20/09/2018, o STF manteve a decisão que determinou à Caixa o pagamento de diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em decorrência da aplicação de planos econômicos.

Leia também: Material Completo Para Correção Do FGTS

A questão foi discutida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 611503, interposto pela Caixa contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Atualmente, existem cerca de 900 processos sobrestados envolvendo o mesmo tema do RE, que teve repercussão geral reconhecida. Leia mais: https://bit.ly/2PSmelO

Os ministros também reafirmaram a constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ao acolherem segundos embargos de declaração e darem parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 211446. Leia mais: https://bit.ly/2OMgvy4

Também foram julgadas nesta sessão ações diretas de inconstitucionalidade de relatoria do ministro Dias Toffoli, nas quais os ministros analisaram a constitucionalidade de normas federais e de diversos entes federados questionadas nas ADIs 3418, 3785, 4577, 4613, 4820 5111 e 5257.

Os temas tratam de diversos assuntos: subsídio vitalício de ex-governadores, incorporação de quintos de servidores, publicidade de carros, pagamento extra em convocação extraordinária, criação de feriado, regime próprio de previdência e obrigatoriedade de Bíblia em escolas e bibliotecas públicas. Todas as decisões foram unânimes. Leia mais: https://bit.ly/2xt8I1q

O Plenário também julgou ADIs com temas de direito administrativo e tributário: adicional para funcionários não concursados do Rio Grande do Sul, criação de cargo de advogado no Tribunal de Justiça de São Paulo, medida provisória da TV Digital e Lei Orgânica do Ministério Público do Espírito Santo. Esses foram os temas das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4884, 5024, 3863 e 1757. Leia mais: https://bit.ly/2xqyLWU

Confira a sessão de julgamento AQUI!

Com informações do STF/TV justiça



Categorias:PREVIDÊNCIA

4 respostas

  1. Bom dia Sr Valter dos Santos
    Meu nome é Simone, tem chegado na minha caixa de mensagem que estão dizendo que eu tenho um dinheiro até um valor bom pra mim.
    Eu já fui na Caixa Econômica Federal para saber e eles me disseram que não consta nada, mais continua chegando mensagem e outros valores
    E eu te pergunto!!! sera que é verdade? Por favor me da uma resposta obrigada Deus te abençoa

    • Olá Simone Regina jacomeli Santos! Se você não confia na fonte que lhe envia essas informações, recomendo que não abra mais esses e-mails. Igualmente, se por alguma razão achas que tens algo a receber procure um profissional e relate a ele os motivos pelos quais acha ser beneficiária de algum valor, a fim de que o profissional possa adotar os procedimentos cabíveis. Lembrando sempre que, se não tem nenhuma razão para receber evidentemente que se trata de fraudes. Cuidados!

  2. Boa noite professor
    Eu gostaria de saber se tem alguma novidade sobre a correção do FGTS de 1999 a 2013.
    Muito obrigado

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