O Supremo tribunal Federal – STF, deve julgar em 20 de abril de 2023 a maior ação de correção dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5090, que visa trocar o índice de atualização monetárias dos valores existentes das contas do FGTS, que pertencem aos trabalhadores.

Para conhecimento FGTS foi criado pela Lei Federal nº 5.107/1966 com o objetivo principal de proteger os empregados demitidos sem justa causa, sendo uma forma de substituição à estabilidade decenal que era trazida na CLT.

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