A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta (PLP 153/20) que assegura acumulação de benefício integral de aposentadoria e de pensão para o dependente do segurado que teve Covid-19 e morreu. Se o dependente teve Covid e se aposentou por incapacidade, também não haveria redução.

É que a reforma da Previdência (EC 103/19) prevê que o cônjuge receba integralmente o benefício de maior valor, mas apenas uma parcela do outro. O relator, deputado Zacharias Calil (DEM-GO), defendeu a proposta por uma questão de justiça social:

“Nessa condição encontram-se milhares de vítimas da pandemia e seus dependentes, incluindo profissionais de saúde que contraíram a doença na linha de frente do combate à pandemia. Não nos parece razoável que esses profissionais ou familiares que se sacrificam em prol da saúde pública ou em outros serviços sofram uma redução que pode chegar a 90% do valor do benefício para a faixa acima de 4 salários mínimos”.

A deputada Soraya Manato (PSL-ES), autora do projeto, disse que os benefícios previdenciários estão lastreados nas contribuições que todos pagam. O consultor legislativo Walter Simões explicou que os impactos financeiros da mudança serão analisados pela Comissão de Finanças e Tributação.

Fonte: Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

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