PROVA: Planejamento Contábil e Tributário

Planejamento Contábil e Tributário

Questão 1 : Em relação aos princípios constitucionais tributários, é INCORRETO afirmar que:
 

A resposta correta é a opção D

Justificativa:RESPOSTA: D
A capacidade produtiva Legitima o Município a cobrar tributos de acordo com revelação de riqueza do sujeito passivo. A vedação a aplicação retroativa das leis chama-se irretroatividade.

Aa anterioridade veda a realização de surpresas aos contribuintes em relação a majoração de tributos
Ba legalidade veda a criação e a majoração de tributos sem lei.
Ca igualdade veda o privilégio e a discriminação entre os sujeitos passivos
Da capacidade produtiva veda a aplicação retroativa das leis
ENenhuma das alternativas está correta.

Questão 2 : A retenção das contribuições sociais é:
 

A resposta correta é a opção B

Justificativa:RESPOSTA: B
A retenção é obrigatória sobre o valor pago, não necessariamente o valor total da nota fiscal. O fato gerador da retenção é o pagamento e não a emissão da nota fiscal.

Aobrigatória preferencialmente sobre o valor total da nota fiscal
Bobrigatória sobre o valor pago, não necessariamente o valor total da nota fiscal
Cobrigatória sobre o valor pago, necessariamente o valor total da nota fiscal
Dobrigatória obrigatoriamente sobre o valor total da nota fiscal
ENenhuma das alternativas anteriores.

Questão 3 : Sobre o pagamento dos tributos no lucro presumido é CORRETO afirmar que:
 

A resposta correta é a opção A

Justificativa:RESPOSTA: A
Opcionalmente, os impostos apurados em cada trimestre poderão ser pagos em até 3 (três) quotas mensais, iguais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00, vencíveis no último dia útil dos três meses subsequentes ao de encerramento do período de apuração a que corresponder, observando que:
• sobre a 1ª quota não há acréscimos legais;
• sobre a 2ª quota há juros de 1%;
• sobre a 3ª quota há juros SELIC do mês anterior, mais 1 %.

AO IRPJ e CSLL pode ser pago em quota única até o último dia útil do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração
BApenas o IRPJ pode ser pago em quota única até o último dia útil do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração
CApenas a CSLL pode ser pago em quota única até o último dia útil do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração
DNenhum tributo pode ser pago em quota única
ENenhuma das alternativas acima.

Questão 4 : Uma empresa optante pelo Simples Nacional, localizada neste Estado, que acumule no ano-calendário de 2017 receita bruta de R$ 2 milhões no mercado interno e R$ 2 milhões no mercado externo pode continuar no simples nacional em 2018?
 

A resposta correta é a opção A

Justificativa:RESPOSTA: A
A receita interna e de exportação são computadas separadamente, por isso, a empresa pode continuar no simples em 2018.

ASim, por que não excedeu qualquer um dos sublimites, poderá ingressar no Simples Nacional em 2018, recolhendo o ICMS/ISS por este regime.
BSim, por que não excedeu qualquer um dos sublimites, poderá ingressar no Simples Nacional em 2018, mas não poderá recolher o ICMS/ISS por este regime.
CNão, por que excedeu o limite, mas poderá ingressar no Simples Nacional em 2018, recolhendo o ICMS/ISS por este regime.
DNão, por que excedeu o limite, e também não poderá ingressar no Simples Nacional em 2018, nem recolher o ICMS/ISS por este regime.
ENenhuma das alternativas acima está correta.

Questão 5 : Além dos valores de operações das atividades econômicas das empresas, o artigo 2º, § 4º da Resolução CGSN Nº 140 de 2018, determina que deve ser considerado como receita:
 

A resposta correta é a opção E

Justificativa:RESPOSTA: E
Além dos valores de operações das atividades econômicas das empresas, o artigo 2º, § 4º da Resolução CGSN Nº 140 de 2018, determina que deve ser considerado como receita também:
• O custo do financiamento nas vendas a prazo, contido no valor dos bens ou serviços ou destacado no documento fiscal;
• As gorjetas, sejam elas compulsórias ou não;
• Os royalties, aluguéis e demais receitas decorrentes de cessão de direito de uso ou gozo; e
• As verbas de patrocínio.

AO custo do financiamento nas vendas a prazo, contido no valor dos bens ou serviços ou destacado no documento fiscal.
BAs gorjetas, sejam elas compulsórias ou não.
COs royalties, aluguéis e demais receitas decorrentes de cessão de direito de uso ou gozo.
DAs verbas de patrocínio.
ETodas as alternativas estão corretas.

Questão 6 : Empresa em início de atividade que ultrapassou em mais de 20% o sublimite proporcional, aberta em 15/09/2018, optante pelo Simples desde então e localizada em Estado com sublimite de R$ 3,6 milhões, ao apurar o período de apuração 09/2018, verificou que sua receita bruta acumulada (receita de setembro e outubro) é de R$ 1,5 milhão. Ela pode continuar calculando o ISS e ICMS no simples nacional em 2018?

A resposta correta é a opção B

Justificativa:RESPOSTA: B
Com o faturamento de 09 e 10/2019 a empresa teve 1,5 milhão. Mas o seu sublimite proporcional é de R$ 1,2 milhão (R$ 300.000,00 por mês × 4 meses), ela o ultrapassou em mais de 20% (, razão pela qual está impedida de recolher o ICMS/ISS a partir de 01/10/2018.

ASim, pois como ela o ultrapassou em mais de 20%, está impedida de recolher o ICMS/ISS a partir de 01/10/2018.
BNão, pois como ela o ultrapassou em mais de 20%, está impedida de recolher o ICMS/ISS a partir de 01/10/2018.
CSim, pois como ela o ultrapassou em mais de 20%, está impedida de recolher o ICMS/ISS a partir de 13/09/2018.
DNão, pois como ela o ultrapassou em mais de 20%, está impedida de recolher o ICMS/ISS a partir de 13/09/2018.
ENenhuma das alternativas acima está correta.

Questão 7 : Sobre o planejamento tributário é correto dizer que:
 

A resposta correta é a opção A

Justificativa:RESPOSTA: A
O planejamento tributário é uma forma licita de recolhimento dos tributos com redução, mas cada empresa tem uma situação especifica e deve ser analisada isoladamente.

AO planejamento tributário não tem fórmula, pois cada empresa pode ter uma situação diferente e especifica.
BO planejamento tributário tem fórmula, pois cada empresa pode ter uma situação diferente e especifica.
CO planejamento tributário não tem fórmula, mas dependendo do tipo de tributação da empresa podemos saber a alíquota efetiva se sua tributação.
DO planejamento tributário tem fórmula, mas dependendo do tipo de tributação da empresa podemos saber a alíquota efetiva se sua tributação.
ETodas as alternativas estão corretas

Questão 8 :  A alíquota do imposto de renda da pessoa jurídica é:
 

A resposta correta é a opção A

Justificativa:RESPOSTA: A
Conforme regulamentado pelo artigo 29 da IN RFB nº 1.700 de 2017, a alíquota do IRPJ é de 15% (quinze por cento)

A15%
B10%
C25%
D20%
E22,5%

Questão 9 : Em relação ao Lucro Presumido, é INCORRETO afirmar que:

A resposta correta é a opção E

Justificativa:RESPOSTA: E
E) Os rendimentos de aplicação financeira somam na base de cálculo do presumido.

ASe baseia em uma presunção legal de lucro para fins de determinação da base de cálculo do IR.
BO regime de apuração é trimestral
CA lei 12814 de 2013 alterou o limite (78 milhões por ano) que vale a partir do ano calendário de 2014 em diante.
Da base de cálculo do IRPJ é determinada mediante a aplicação de determinados percentuais previstos em lei (presunção de lucro) à receita bruta mensal do contribuinte.
EOs rendimentos de aplicação financeira não se somam a base de cálculo nos casos de empresas optantes pelo lucro presumido.

Questão 10 : (NC-UFPR – 2019 – Prefeitura de Curitiba – PR – Auditor Fiscal de Tributos Municipais)Vários são os regimes tributários por meio dos quais se vale o Poder Público para a tributação de pessoas físicas e jurídicas. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.
 

A resposta correta é a opção C

Justificativa:RESPOSTA: C
A opção deve observar a proporcionalidade se for início de atividade ou o ano calendário completo.

AAs prestações de serviços consistentes no trabalho pessoal do próprio contribuinte, inscrito ou não em cadastro fiscal, serão gravadas por ISS fixo anual.
BO fornecimento de dados inexatos com vistas ao enquadramento ou permanência no regime de tributação fixa anual implicará o desenquadramento e o recolhimento do ISS sobre o faturamento, com a aplicação das penalidades cabíveis, vedada a retroatividade.
CA opção pela tributação com base no lucro presumido será aplicada em relação a todo o período de atividade da empresa em cada ano-calendário. Essa opção será manifestada com o pagamento da primeira ou única quota do imposto devido correspondente ao primeiro período de apuração de cada ano-calendário.
DA pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real ou presumido poderá optar pelo pagamento do imposto em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada. O saldo do imposto apurado em 31 de dezembro receberá o seguinte tratamento: se positivo, será pago em quota única, até o último dia útil do mês de março do ano subsequente; se negativo, poderá ser objeto de restituição ou de compensação.
EO Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de vários impostos e contribuições, dentre os quais o ISS em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte, devido na qualidade de contribuinte ou responsável.


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