CORRIGIDA PELO AVA

Combo 4 Vol – Civil + Processo Civil + Penal + Processo Penal 2022 – PROMOÇÃO

Questão 1 – A Constituição Federal de 1988, artigo 7º, inciso IX, determina que são direitos dos trabalhadores, além de outros, a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Para o trabalhador rural, não há redução da duração da hora, pois o adicional noturno que recebe é superior ao do trabalhador urbano.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o acréscimo sobre o salário-hora do trabalhador rural noturno.

A. O adicional noturno é de 10%.

B. O adicional noturno é de 15%.

C. O adicional noturno é de 20%.

D. O adicional noturno é de 25%.

E. O adicional noturno é de 30%.

Questão 2 – No dia 24 de setembro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto 9.507/2018, que dispõe sobre a terceirização na Administração Pública direta e nas empresas públicas e de sociedade mista, controladas pela União.

Nesse contexto, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas.
Quanto às empresas estatais e subsidiárias, dispõe o artigo 4º do Decreto 9.507/2018 que __ objeto de execução _ os serviços que demandem a utilização, pela contratada, de profissionais com atribuições inerentes às dos cargos integrantes de seus planos de cargos e salário, salvo se o emprego estiver extinto ou em processo de extinção, ou se contrariar os princípios administrativos da eficiência, da economicidade e da razoabilidade, tais como na ocorrência de, ao menos, uma das seguintes hipóteses: caráter temporário do serviço, incremento temporário do volume do serviço, atualização de tecnologia, _ de competir no mercado concorrencial em que se insere.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A. serão/ direta/ possibilidade.

B. não serão/ indireta/ impossibilidade.

C. não serão/ direta/ impossibilidade.

D. serão/ indireta/ possibilidade.

E. serão/ direta/ viabilidade.

Questão 3 – A terceirização será considerada ilícita caso não obedeça aos regramentos dispostos na legislação em vigor. O § 1º do art. 5º-A da Lei 6.019/1974 expressa que a terceirização será ilícita quando o contratante utilizar os trabalhadores terceirizados em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços a terceiros (desvio de função, acúmulo de funções).

Nesse contexto, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas.
Será considerada _ a terceirização se houver _ e subordinação entre o trabalhador
e a tomadora dos serviços; neste caso, a tomadora possui responsabilidade __ pelas obrigações trabalhistas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A. ilícita/ impessoalidade/ direta.

B. lícita/ pessoalidade/ indireta.

C. ilícita/ pessoalidade/ direta.

D. ilícita/ impessoalidade/ indireta.

E. lícita/ impessoalidade/ indireta.

Questão 4 – A lei 8.213 de 1991, em seu artigo 118 assegura estabilidade no emprego ao trabalhador que sofrer acidente de trabalho. Deste modo, o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantido por um prazo mínimo, a manutenção de seu contrato após a cessação do auxílio-doença acidentário.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo mínimo de garantia ao segurado.

A. 3 meses.

B. 6 meses.

C. 9 meses.

D. 12 meses.

E. 15 meses.

Questão 5 – Na interrupção do contrato de trabalho, o empregado suspende a prestação de serviços, mas continua a remuneração pelo empregador. Há uma simples interrupção na prestação de serviços pelo empregado. O empregador tem a obrigatoriedade de pagar os salários no todo ou em parte.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A. O afastamento por aborto espontâneo será por 4 semanas.

B. O pai não tem direito ao afastamento pelo nascimento do filho.

C. A licença-maternidade terá o lapso temporal de 150 dias.

D.O empregado poderá interromper o contrato de trabalho por tempo necessário para cumprir as exigências do serviço militar.

E.O empregado não poderá deixar de comparecer ao serviço alegando realização
de exame vestibular

Questão 6 – De acordo com o art. 59 da CLT, é possível ter um determinado acréscimo na jornada de trabalho. Portanto, denomina-se jornada extraordinária as horas trabalhadas após o limite da jornada normal de trabalho de cada empregado. Ocorre quando o empregado trabalha após o limite de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I. É possível trabalhar em jornada extraordinária, as chamadas horas-extras, em número não excedente a quatro, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

II. A remuneração será de pelo menos 50% superior àquela da hora normal. É possível
a previsão de Banco de Horas por meio de acordo ou convenção coletiva, de modo
que o excesso de horas seja compensado na redução de outro dia.

III. É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual,
tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

IV. É possível a fixação de jornada de 12h de trabalho por 36h consecutivas de
descanso, incidindo aí as respectivas indenizações dos períodos de intervalo para
repouso e alimentação.

V. É possível a prorrogação das horas extraordinárias por força maior ou para
atendimento ou para a realização ou conclusão de serviços inadiáveis, cuja
inexecução possa causar manifesta prejuízo. No entanto, a prorrogação não poderá
superar 12h.

É correto o que se afirma em:

A. I, III, IV e V apenas.

B. II, III e IV, apenas.

C. II, IV e V, apenas.

D. I, II e IV, apenas.

E. I, II, III, IV e V.

Questão 7 – A extinção do contrato de trabalho pode acontecer por vários motivos, determinação de quaisquer das partes ou de ambas, ou ainda por razões alheias à vontade tanto do empregado quanto do empregador.

Tomando como referência as causas de extinção do contrato de trabalho, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.

( ) A rescisão indireta é a que decorre de justa causa praticada pelo empregador em relação ao empregado que lhe preste serviço.

( ) Os requisitos da rescisão indireta são basicamente os mesmos da justa causa em geral. Via de regra, a rescisão indireta não deverá ser reconhecida em juízo, bastando mera notificação do empregado.

( ) No caso de o empregado tornar-se vencedor da demanda, fará jus ao recebimento das verbas trabalhistas como na hipótese de ter sido dispensado sem justa causa.

( ) Caso o empregado perca a demanda, considera-se como ocorrida a dispensa por justa causa.

A. V – V – F – F.

B. F – V – V – F.

C. V – F – V – F.

D. V – F – V – V.

E. V – V – V – F.

Questão 8 – A duração do trabalho, via de regra, é de 8h diárias e 44h semanais. Extraordinária ou suplementar é a duração que extrapola tais limites, havendo que se falar aí, na maioria dos casos, em hora-extra.

Com relação a duração do trabalho, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas.

Quanto ao período, o trabalho pode ser diurno das 5h até as 22h, bem como noturno, das _, para o caso de trabalhador urbano. Para trabalhador rural, considera-se duração noturna das _ na agricultura e das __, na pecuária.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A. 20h às 4h / 21h às 5h / 22h às 5h.

B. 22h às 5h / 21h às 5h / 20h às 4h.

C. 21h às 5h / 20h às 4h / 22h às 5h.

D. 21h às 5h / 22h às 5h / 20h às 4h.

E. 22h às 5h / 20h às 4h / 21h às 5h.

Questão 9 – O conceito de empregador pode ser extraído da redação do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. É aquele que contrata o trabalhador aos seus serviços de forma remunerada.

Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir:

I – O empregador é somente empresa individual.

II – O empregador assume os riscos da atividade econômica.

III – O empregador, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.

IV – Profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados, são denominados de empregador por equiparação.

É correto o que se afirma em:

A. I e II, apenas.

B. II, apenas.

C. II e III, apenas.

D. III e IV, apenas.

E. II, III e IV, apenas.

Questão 10 – Os períodos de descanso são fundamentais para os trabalhadores, pois garantem dignidade no âmbito da prestação dos serviços, para que a jornada diária e semanal não se prolongue além do necessário e do razoável.

Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I. As férias deverão ser comunicadas por escrito ao empregado, com antecedência mínima de 30 dias.

II. A remuneração das férias será aquela devida na data da concessão, com o
acréscimo constitucional de 1/3, no máximo.
III. A CLT prevê que o empregado poderá converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, recebendo o valor correspondente a tais dias.

IV. A conversão de férias em abono pecuniário deverá ser requerida em até 30 dias
antes do final do período aquisitivo.

V. Para o caso de férias coletivas, a conversão de férias em abono pecuniário é
possível desde que previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

É correto o que se afirma em:

A. I, III e V, apenas.

B. I, III e IV, apenas.

C. I, II, III e V apenas.

D. I, II e IV, apenas.

E. I, II, III, IV e V.

FONTE = UNOPAR

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