O teto do INSS em 2021 atingiu R$ 6.433,57, seguindo a inflação básica dos produtos e serviços mais consumidos no país.

Isso significa que esse é o valor máximo que você pode receber na aposentadoria ou qualquer benefício concedido pelo INSS.

Além disso, é o valor limite para a base de cálculo das contribuições à Previdência Social.

Mas por que será que tanta gente contribuiu pelo teto a vida toda e não recebe esse valor de aposentadoria?

É o que vamos descobrir ao longo do artigo, onde vamos falar também sobre a chamada revisão do teto do buraco negro para reajustar o benefício.

O teto do INSS é o valor máximo que um segurado pode receber em qualquer categoria de benefício previdenciário.

Por isso, é o valor usado como referência para quem quer se aposentar com a maior renda possível e também para as contribuições máximas permitidas à previdência social.

Todo ano, o teto do INSS é reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que representa a inflação e é baseado nos preços médios dos bens de consumo e serviços mais comuns do país.

Em 2021, o INPC ficou em 5,45%, aumentando o valor de R$ 6.101,06 vigente em 2020 para R$ 6.433,57 em 2021 (a partir de 13 de janeiro de 2021).

Da mesma forma, o salário mínimo que corresponde ao piso do INSS (o valor mínimo que um aposentado pode receber) foi reajustado em 5,26% (percentual definido pelo governo), chegando a R$ 1.100,00 em 2021.

Esses reajustes afetam tanto o Salário de Benefício (SB) devido aos beneficiários quanto o valor da contribuição recolhida mensalmente para o INSS.

Quem tem direito ao teto do INSS?

Em tese, quem contribuiu a vida toda pelo teto do INSS teria direito ao valor máximo na hora de receber sua aposentadoria.

Porém, não funciona assim na prática, pois os índices de correção aplicados aos valores do INSS mudaram muito ao longo dos anos.

Logo, se você atualizar os valores de contribuição máxima lá da década de 1990, por exemplo, não conseguirá atingir o valor do teto atual.

Isso faz com que seja praticamente impossível receber o teto do INSS na aposentadoria, mesmo para quem cumprir todos os requisitos.

O que é possível, atualmente, é receber um benefício bem próximo do teto, para quem sempre contribuiu com o valor máximo.

Após a Reforma da Previdência, ficou ainda mais difícil atingir o teto, pois o cálculo passou a incluir 100% dos salários recebidos desde julho de 1994, sem excluir os 20% menores salários como antigamente.

Além disso, o cálculo, que considera 60% da média de todos os salários + 2% por ano extra de contribuição acima de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens, o contribuinte precisa de mais de 40 anos de contribuição para chegar próximo ao teto.

No vídeo abaixo, nosso sócio João Badari explica por que muitas pessoas pagam o teto do INSS a vida inteira e ainda assim não recebem o valor máximo:

Como determinar o valor a ser recolhido do INSS?

O valor a ser recolhido para o INSS mensalmente depende do tipo de contribuinte e do salário de contribuição.

Ele é cobrado na forma de um percentual aplicado à remuneração do segurado (Ex: sobre o salário do trabalhador CLT, sobre o pró-labore do empresário e sobre o faturamento do autônomo).

Para os contribuintes obrigatórios, o desconto é feito automaticamente, enquanto os contribuintes facultativos podem escolher com quanto contribuir.

Como vimos, o teto de R$ 6.433,57 também corresponde ao valor máximo que pode ser pago pelo segurado, enquanto o valor mínimo representa o salário mínimo de R$ 1.100,00.

Logo, a base de cálculo da contribuição sempre ficará entre R$ 1.100,00 e R$ 6.433,57, variando conforme as condições do segurado – veremos mais adiante quais são as situações possíveis e as alíquotas aplicáveis.

E QUEM GANHA MAIS QUE O TETO DO INSS, PAGA QUANTO?

Quem ganha mais do que o teto do INSS, ou seja, acima de R$ 6.433,57, deve pagar a alíquota máxima, somando as alíquotas progressivas conforme o novo cálculo.

Atualmente, a alíquota máxima é de 14%, cobrada sobre salários e remunerações entre R$ 3.305,22 e R$ 6.433,57.

Mas o cálculo é bem mais complexo do que aplicar o percentual de 14% sobre o teto do INSS, como veremos a seguir.

Como calcular o teto do INSS? Confira a tabela de contribuição de 2021!

Para calcular o teto do INSS conforme as novas regras para aposentadoria, é preciso aplicar as alíquotas de forma progressiva.

Confira a tabela de contribuição para 2021:

Por exemplo, se um empregado de empresa privada possui um salário de R$ 1.300,00, ele entraria na alíquota de 9%, mas o cálculo é feito de forma progressiva.

Na prática, ele paga a primeira alíquota de 7,5% inteira, correspondente a R$ 1.100,00, mais uma parte da segunda alíquota de 9% aplicada aos R$ 200,00 restantes (R$ 1.300,00 – 1.100,00 = R$ 200,00).

Veja como funciona:

• Incidência da alíquota 1: R$ 1.100,00 x 7,50% = R$ 82,50
• Incidência de parte da alíquota 2: R$ 200,00 x 9% = R$ 18,00
• Valor total de contribuição ao INSS: R$ 82,50 + R$ 18,00 = R$ 100,50, ou uma alíquota efetiva de 7,73%.

Logo, o valor recolhido para o INSS e descontado em folha será de R$ 100,50 para um salário de R$ 1.300,00. 

Agora vamos fazer o cálculo progressivo considerando um salário acima do teto, de R$ 7.000,00:

• Incidência da alíquota 1: R$ 1.100,00 x 7,50% = R$ 82,50
• Incidência da alíquota 2: R$ 1.103,48 x 9% = R$ 99,31 (aqui, R$ 1.103,48 é a diferença entre o valor máximo da 2ª faixa de renda, de R$ 2.203,48, e o valor da base de cálculo da 1ª faixa, de R$ 1.100)
• Incidência da alíquota 3: R$ 1.101,74 x 12% = R$ 132,20
• Incidência da alíquota 4: R$ 3.128,35 x 14% = R$ 437,96
• Valor total da contribuição ao INSS: R$ 82,50+ R$ 99,31 + R$ 132,20 + R$ 437,96 = R$ 751,97.

Nesse caso, a contribuição já é automaticamente baseada no teto do INSS, garantindo o valor máximo do benefício.

Como é feito o reajuste do teto do INSS?

Como vimos, o reajuste do teto do INSS é feito exclusivamente pelo INPC.

A partir desse índice, são reajustados os salários e os benefícios previdenciários, garantindo que os contribuintes e beneficiários não percam poder de compra frente ao aumento de preços.

O INPC é calculado oficialmente pelo IBGE e leva em conta o consumo da população com renda considerada baixa, ou seja, que ganha entre 1 e 5 salários mínimos.

Para chegar ao índice anual, o instituto considera a variação de preços da cesta de consumo da população assalariada, que inclui itens de alimentação, saúde, vestuário, transporte, despesas pessoais e habitação.

REAJUSTE REAL NO PISO

Enquanto o reajuste do teto do INSS segue o INPC, o piso é reajustado conforme o salário mínimo.

No entanto, nem sempre esse reajuste representa um aumento real no poder de compra de quem ganha o piso ou acima dele no INSS, pois o INPC pode estar abaixo do principal índice de inflação do país: o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Em 2021, por exemplo, o teto do INSS subiu mais do que o salário mínimo pela quarta vez em cinco anos, mas tanto o piso quanto o teto superaram o IPCA de 2020, fechado em 4,52%.

Tipos de segurado e como funcionam as suas contribuições

Cada tipo de segurado tem uma dinâmica diferente de contribuição ao INSS.

Confira as principais diferenças.

SEGURADOS OBRIGATÓRIOS

São segurados que possuem vínculo de trabalho e contribuem obrigatoriamente para o INSS.

Alguns exemplos são empregados registrados na CLT, contribuintes individuais, microempreendedores individuais (MEIs) e empregados domésticos.

No caso dos empregados registrados, a empresa faz o recolhimento do INSS conforme a tabela acima.

Já os contribuintes individuais podem escolher se preferem contribuir com 11% para receber menos ou pela alíquota máxima de 20% para receber mais próximo ao teto.

O MEI, por lei, recolhe 5% sobre o salário mínimo, e pode complementar a contribuição voluntariamente com guias individuais até atingir 20% para chegar mais próximo ao teto.

SEGURADOS FACULTATIVOS

São segurados que escolhem contribuir voluntariamente, como donas de casa, estudantes e desempregados.

Nesse caso, é possível contribuir com a alíquota máxima de 20% entre o valor do mínimo e do teto, com a alíquota intermediária de 11% e ainda a alíquota de baixa renda de 5% sobre o mínimo.

O que fazer para melhorar a aposentadoria?

Evidentemente, quanto maior for a alíquota de contribuição hoje, maior será o valor da aposentadoria recebida lá na frente.

Então, é possível melhorar o valor do benefício contribuindo com a alíquota máxima ou complementando a alíquota recolhida pela empresa com contribuições individuais.

Além disso, os contribuintes que já se aposentaram podem solicitar revisões junto ao INSS, caso recebam menos do que têm direito – o que é muito comum.

Sou aposentado, como reajustar o teto da aposentadoria?

Para quem já é aposentado pelo teto e recebe menos do que deveria, é possível entrar com ação para reajustar o valor máximo da aposentadoria com base nos valores atuais.

A chamada revisão do teto do buraco negro contempla os seguintes grupos:

• 1° Grupo: aposentados do período entre 1994 a 2003
• 2° Grupo: aposentados do período entre 1988 a 1991
• 3° Grupo: aposentados do período entre 1982 a 1988.

Esses períodos ficaram conhecidos como “buraco negro”, devido aos erros do INSS na correção dos salários.

Nesses casos, é possível entrar com ação pelo teto para reajustar o valor máximo e receber os atrasados.

Isso porque, atualizando o teto para os valores atuais, o valor da aposentadoria tem um salto significativo.

Conheça o caso surpreendente da cliente de 103 anos da ABL Advogados que teve seu teto revisto, aumentando o benefício de R$ 2.891,00 para R$ 5.839,00 (teto de 2019), apresentado pelo nosso sócio Thiago Luchin:

Como receber próximo ao valor do teto?

Considerando as novas regras de cálculo da aposentadoria, que usam como base de cálculo 100% dos salários recebidos por toda a vida desde julho de 1994, é bem mais difícil receber um valor próximo ao teto.

Usando a regra dos 60% + 2% por ano extra acima de 15 anos de contribuição (mulheres) ou 20 anos de contribuição (homens), a trabalhadora teria que contribuir pelo teto por 42 anos e o trabalhador por 47 anos para chegar aos 100% do benefício.

Ainda assim, a diferença nas correções monetárias sempre deixa o valor um pouco abaixo do teto.

Segundo uma estimativa publicada no Jornal Contábil, quem contribui pelo teto desde 1994 receberia uma aposentadoria de R$ 5.628,25 em dezembro de 2020 – R$ 472,81 a menos do que o teto do ano.

Como conseguir se aposentar próximo ao valor do teto do INSS?

Para chegar o mais próximo possível do valor do teto do INSS, você deve recolher sempre a contribuição máxima para o INSS.

Mas é claro que isso não é muito viável na prática, principalmente em início de carreira, quando o salário costuma ser baixo e qualquer desconto faz muita diferença.

Pela regra atual, seria necessário conseguir 114% da média teto atual para chegar ao benefício de R$ 6.351,20, perto do teto de R$ 6.433,57 – e isso só é possível com 42 anos de contribuição pelo teto para mulheres e 47 anos para homens.

A outra forma de conseguir chegar perto do teto é pelo fator previdenciário, mas só vale para quem tem direito adquirido à aposentadoria pelas regras anteriores à reforma.

Conclusão

Depois deste guia, deve ter ficado mais claro como funciona o teto do INSS e como chegar mais perto desse valor na sua aposentadoria.

Como vimos, não é nada fácil conquistar um benefício generoso na Previdência Social, mas o apoio profissional de um advogado previdenciário pode ajudar você a melhorar sua situação.

Aqui na ABL Advogados, temos experiência e conhecimento para ajudar você a dar entrada na sua aposentadoria corretamente ou fazer a revisão necessária para aumentar seu benefício.

Se você é aposentado, sempre contribuiu pelo teto e desconfia que tem direito a receber mais, entre em contato com a nossa equipe pelo formulário abaixo.

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CRÉDITOS: ABL ADVOGADOS  Aith Badari e Luchin Advogados

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