15 de maio de 2019

QUEM TEM DIREITO AO FGTS e TIPOS DE CONTAS DO FGTS

Por VALTER DOS SANTOS

– Atualmente, todo trabalhador que preste serviço a empregador;

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TIPOS DE CONTAS DO FGTS

– Existem dois tipos de contas do FGTS;

1 – ATIVA: é a conta que todo mês recebe é depósito – Todo empregador é obrigado a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador – esses depósitos do FGTS devem ser efetuados mensalmente até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao de sua competência.  Quando o dia 7 não for dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado. – Esses depósitos são atualizados monetariamente – Juros e Atualização Monetária (JAM)

2 – INATIVA: é a conta que não recebe depósito mensal. Ex.: o trabalhador pediu demissão da empresa, ou foi demitido COM justa causa, e não sacou o FGTS. Obs. Essa conta continua recebendo   Juros e Atualização Monetária (JAM) até o trabalhador sacar os valores. ATENÇÃO: A hipótese de saque por acordo entre trabalhador e empregador permitirá apenas um saque de 80% do valor existente na conta vinculada. Aguarde o processamento da multa rescisória! Os 20% restantes poderão ser sacados após enquadramento em qualquer das outras hipóteses de saque FGTS.

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Nova Correção do FGTS – Material p/ Advogados – Atualizado 2019: