Quem trabalhou com registro em carteira no ano 2020, pode receber até R$ 1.212 de abono salarial neste ano.
O pagamento do abono salarial foi regulamentado pela lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a qual garante neste ano, o valor de até R$ 1.212, para trabalhadores que recebem no máximo, remuneração de até dois salários mínimos mensal.
Pagamento para o ano de 2022
A resolução CODEFAT nº 934, de 7 de janeiro de 2022, estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2022.
O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, resolve, estabelecer o Calendário de Pagamento do Abono Salarial para o exercício 2022, conforme os Anexos no final do artigo.
O pagamento do Abono Salarial – PIS, destinado a trabalhadores da iniciativa privada, será efetuado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o do Abono Salarial – PASEP, destinado aos servidores públicos, será efetuado pelo Banco do Brasil.
Conforme a resolução, para o pagamento do Abono Salarial – PIS será considerado o mês de nascimento do trabalhador e para o pagamento do Abono Salarial – PASEP será considerado o dígito final do número de inscrição do PASEP.
A resolução estabelece que o Abono Salarial reconhecido por determinação judicial será disponibilizado para pagamento após trinta dias contados da intimação do CODEFAT, se não houver prazos específicos estabelecidos na própria decisão judicial.
A norma assegura ainda, o direito de recebimento do Abono Salarial a partir do dia 8 de fevereiro de 2022 aos trabalhadores cujos empregadores possuem domicílio nos municípios declarados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em emergência por meio da Portaria nº 3.115, de 10 de dezembro de 2021, no Estado de Minas Gerais, e Portaria nº 3.123, de 10 de dezembro de 2021, no Estado da Bahia.
Calendário 2022
Ano-base 2020
Resolução CODEFAT nº 934, de 07 de janeiro de 2022
| Nascidos em: | Recebem a partir de: |
|---|---|
| Janeiro | 08/02/2022 |
| Fevereiro | 10/02/2022 |
| Março | 15/02/2022 |
| Abril | 17/02/2022 |
| Maio | 22/02/2022 |
| Junho | 24/02/2022 |
| Julho | 15/03/2022 |
| Agosto | 17/03/2022 |
| Setembro | 22/03/2022 |
| Outubro | 24/03/2022 |
| Novembro | 29/03/2022 |
| Dezembro | 31/03/2022 |
O Abono Salarial estará disponível para saque até 29/12/2022.
Fonte: Caixa e https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-codefat-n-934-de-7-de-janeiro-de-2022-373050699
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