Questão 01 – A Lei Maria da Penha trata exclusivamente dos aspectos criminais da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Verdadeiro

Falso

Questão 02 – A Lei Maria da Penha somente se aplica se as agressões forem praticadas no contexto de um casamento ou de uma união estável, nos termos definidos pelo Código Civil.

Verdadeiro

Falso

Questão 03 – Ao tomar conhecimento da situação de violência doméstica, a polícia tem a obrigação de agir e tomar as providências cabíveis, seja diante da prática de agressão, seja diante da iminência desta prática.

Verdadeiro

Falso

Questão 04 – É dever da autoridade policial encaminhar a mulher em situação de violência doméstica ao atendimento na área de saúde quando necessário.

Verdadeiro

Falso

Questão 05 – Ao realizar o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá obrigatoriamente representar ao juiz competente requerendo a prisão preventiva do agressor.

Verdadeiro

Falso

Questão 06 – As medidas de urgência tanto podem criar obrigações aos agressores como também serem dirigidas às vítimas, para que a proteção a estas últimas seja a mais plena possível.

Verdadeiro

Falso

Questão 07 – O prazo das medidas protetivas segue o prazo do processo. Finalizado o processo, não há dúvida de que a medida protetiva de urgência perde, automaticamente, a sua vigência.

Verdadeiro

Falso

Questão 08 – Todos os crimes abrangidos pela Lei Maria da Penha somente se procedem mediante representação.

Verdadeiro

Falso

Questão 09 – A própria ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do/a advogado/a constituído/a ou do/a defensor/a público/a.

Verdadeiro

Falso

Questão 10 – A ofendida terá direito à manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses, quando necessário o afastamento do local de trabalho, desde que haja expressa anuência do empregador.

Verdadeiro

Falso

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