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RENDA BÁSICA É DIRETO DE TODO BRASILEIRO. O benefício poderá ser PAGO em parcelas iguais e mensais

Por VALTER DOS SANTOS em 18 de agosto de 2020

Paulo Paim apresenta proposta que regulamenta a Renda Básica de Cidadania.

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto para regulamentar a Renda Básica de Cidadania. O benefício monetário assistencial foi instituído pela Lei 10.835/2004 de autoria do então senador Eduardo Suplicy, mas ainda não foi regulamentado. A lei determina que o benefício deverá ser suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias. Reportagem de Regina Pinheiro.