REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS / TEMA 1102 DO STF / RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE 1276977) / “Nas ações, há casos de segurados que já conseguiram o direito e vão receber mais de R$ 100 mil em atrasados do INSS. Saraiva explica que, dependendo do perfil profissional do segurado, o pagamento dos valores retroativos pode passar de R$ 200 mil.”

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De acordo com matéria publicada pelo jornal FOLHA com o título “Revisão da vida toda do INSS pode render atrasados acima de R$ 100 mil; veja casos” em que, após ouvir especialistas, afirma que  “Nas ações, há casos de segurados que já conseguiram o direito e vão receber mais de R$ 100 mil em atrasados do INSS. Saraiva explica que, dependendo do perfil profissional do segurado, o pagamento dos valores retroativos pode passar de R$ 200 mil.”

O STF (Supremo Tribunal Federal) APROVOU a revisão da vida toda, a fim de permitir aos aposentados somar todos os salários na aposentadoria, inclusive as contribuições previdenciárias feitas antes de 1994, para ganhar mais. Conforme a publicada da FOLHA, “com a ação judicial, há casos em que o segurado tem direito a mais de R$ 100 mil em valores atrasados.”

Após a decisão do STF no bojo do TEMA 1.102, que aprova a revisão da vida toda, com repercussão geral, ou seja, vale para todos os processos parecido em todo o Brasil, as ações que estavam paradas voltarão a andar. “Há casos, no entanto, de segurados que já conseguiram a revisão na Justiça antes mesmo da decisão final do Supremo.”

VEJA ALGUNS CASOS

Exemplo 1:

• O aposentado de 64 anos, cuja profissão era fisioterapeuta, pediu o benefício ao INSS em outubro de 2016
• O valor inicial de sua aposentadoria foi de R$ 1.962,16, na época
• Antes de 1994, ele tinha 214 contribuições. Depois, eram 210 meses
• Com a revisão, solicitada em outubro de 2020, o valor da aposentadoria é de R$ 2.256,22
• O valor dos atrasados a que ele teve direito foi de R$ 17.457,71

Exemplo 2:

• O segurado se aposentou por idade em setembro de 2018, com benefício de R$ 954
• Ele tinha, ao todo, 312 contribuições, muitas delas entre o valor do salário mínimo e o teto
• Com a revisão, pedida em 2019, o valor do benefício passou para R$ 5.194,41
• Ele tem direito a R$ 88 mil de atrasados

Exemplo 3:

• O segurado se aposentou por tempo de contribuição em 2014, com benefício no valor de R$ 2.839,15
• Ele tinha 192 contribuições; entre 70% e 90% delas era no valor do teto do INSS
• A revisão foi pedida em 2017
• A aposentadoria subiu de R$ 4.453, 84 para R$ 5.778 neste ano
• O valor dos atrasados é de R$ 106 mil

Exemplo 4:

• O segurado pediu a aposentadoria por tempo de contribuição em 2009
• O valor foi de R$ 1.352,81 na época
• Ao todo, havia 220 contribuições pelo teto durante a maior parte do tempo antes de 1994
• O benefício passou de R$ 2.944,75 para R$ 3.945,97 em 2022
• O valor dos atrasados é de R$ 105 mil

EM EDIÇÃO…

FONTE: JORNAL FOLHA DE S. PAULO

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