A revisão do artigo 29 é uma correção no cálculo do valor dos benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O erro cometido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2002 e 2009 resultou em um cálculo incorreto da média salarial do segurado, o que levou a um valor menor do benefício.

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O artigo 29 da Lei 8.213/1991, que regulamenta o sistema de Previdência Social, determina que o cálculo do benefício por incapacidade deve ser feito com base na média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado. No entanto, o INSS estava utilizando uma média de 60% dos salários de contribuição, o que resultava em um valor menor do benefício.

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Após a identificação do erro, o INSS iniciou um processo de revisão dos benefícios que foram concedidos durante o período de 2002 a 2009. O processo de revisão é dividido em duas etapas:

• Etapa administrativa: Os beneficiários podem solicitar a revisão do benefício diretamente ao INSS. O INSS tem um prazo de 30 dias para analisar o pedido e, caso seja procedente, conceder o benefício com o valor corrigido.
• Etapa judicial: Caso o beneficiário não seja atendido na etapa administrativa, ele pode ingressar com uma ação judicial para solicitar a revisão do benefício.

Para saber se você tem direito à revisão do artigo 29, você pode consultar o site do INSS ou o aplicativo Meu INSS. No site, você deve acessar a seção “Benefícios em revisão” e informar o número do seu benefício. No aplicativo, você deve acessar a seção “Serviços” e selecionar a opção “Consultar revisão do artigo 29”.

O prazo para solicitar a revisão do artigo 29 é de 10 anos a partir da data do primeiro pagamento do benefício.

Valor da revisão

O valor da revisão é calculado com base na diferença entre o valor do benefício que foi pago de forma incorreta e o valor do benefício que deveria ter sido pago. O valor da revisão pode ser retroativo a até 10 anos, desde a data do primeiro pagamento do benefício.

Exemplo

Considere um segurado que recebeu o auxílio-doença no valor de R$ 1.000,00 por um período de 5 anos. O valor correto do benefício, de acordo com a revisão do artigo 29, seria de R$ 1.500,00. Nesse caso, o valor da revisão seria de R$ 500,00 por mês, totalizando R$ 25.000,00.

Como solicitar a revisão

Para solicitar a revisão do artigo 29, você pode seguir um dos seguintes procedimentos:

• Etapa administrativa:
  • Acesse o site do INSS ou o aplicativo Meu INSS.
  • Informe o número do seu benefício.
  • Selecione a opção “Revisão do artigo 29”.
  • Preencha o formulário de solicitação.
  • Anexe os documentos necessários.
  • Envie a solicitação.
• Etapa judicial:
  • Procure um advogado especialista em Direito Previdenciário.
  • Entregue ao advogado os documentos necessários.
  • O advogado irá ingressar com uma ação judicial para solicitar a revisão do benefício.

Documentos necessários

Para solicitar a revisão do artigo 29, você deve apresentar os seguintes documentos:

• Carteira de identidade e CPF do beneficiário.
• Documentos que comprovem o tempo de contribuição do beneficiário.
• Documentos que comprovem o valor do benefício que foi pago de forma incorreta.

Prazo para solicitar a revisão

O prazo para solicitar a revisão do artigo 29 é de 10 anos a partir da data do primeiro pagamento do benefício.

Conclusão

A revisão do artigo 29 é uma oportunidade para os beneficiários de benefícios por incapacidade receberem o valor correto do benefício. Se você acredita que tem direito à revisão, não deixe de solicitar o seu benefício.

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