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Revisão do FGTS liberará R$ 300 bilhões para quem trabalhou de 1999 até 2021

Por VALTER DOS SANTOS em 26 de agosto de 2021 • ( 0 )

A matéria publicada pelo portal rede contábil, se refere a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) que visa definir o índice de correção monetária das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que será julgada futuramente pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

A definição do caso, deveria ocorrer no primeiro semestre de 2021, quando o STF deveria ter decidido pela troca da Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que teria beneficiado mais de cem milhões de trabalhadores. Contudo, o julgamento foi adiado pelo presidente do STF.

Ainda sem definição da nova data de julgamento pelo STF, o tema continua sendo um dos mais comentados na internet. Logo, diante da grande repercussão do caso, é compreensível que muitas pessoas tenham dúvidas sobre o tema.

Em resumo, a ação discute a substituição da TR por outro índice monetário dos depósitos do FGTS, mais favorável aos trabalhadores.

Todo trabalhador que já teve registro em carteira, ou um contrato formal de trabalho, inclusive os temporários e avulsos, safreiros e atletas profissionais, têm direito ao FGTS.

A correção será feita nos saldos das contas ATIVAs e INATIVAS, que possuiu saldo de 1999 até os dias atuais. Mesmo que o titular da conta tenha efetuado saques dentro desse período.