REVISÃO DA VIDA TODA – REVISÃO PARA AUMENTAR O VALOR DA APOSENTADORIA e ATRASADOS QUE O INSS DEIXOU DE PAGAR
Poderá ser jugada ainda no segundo semestre deste ano, a maior revisão de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, de todos os tempos.
Encontra-se em análise no Supremo Tribunal Federal – STF, a maior revisão de aposentadoria do INSS, que pode beneficiar milhares de segurados da previdência social.
Trata-se da chamada revisão da vida toda, que consiste basicamente, na inclusão de contribuições que foram descartadas pelo INSS, quando fez os cálculos para conceder milhares de aposentadorias e pensões, o que gerou inúmeros prejuízos para os trabalhadores que contribuíram para a previdência, antes de julho de 1994.
O julgamento que ocorrerá no STF, visa corrigir essa injustiça, e devolver para os trabalhadores, as contribuições que foram confiscadas pelo governo, bem como aumentar o valor de aposentadorias e pensões, por meio de cálculo correto, a ser realizado pelo INSS, no qual deve ser incluídas todas as contribuições do trabalhador, e não somente as contribuições feitas depois de julho de 1994.
O STF, deve decidir favoravelmente para permitir que o trabalhador escolha entre duas regras imposta pela previdência aquela que lhe for mais vantajosa. Em outras palavras, o trabalhador poderá optar pelas contribuições que resulte em um benefício com maior valor, além de ter direito de receber os atrasados que o Instituto deixou de pagar.
O caso já foi julgado no plenário virtual do STF, com resultado favorável aos aposentados e pensionistas. Contudo, esse julgamento encontra-se suspenso, por conta de uma manobra jurídica apresentada pelo Ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Na ocasião, um dos votos que merece destaque, foi apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, em que ressaltou a importância da revisão para milhares de trabalhadores, apresentando em seu voto, exemplo de casos reais em que os benefícios revisados aumentaram em mais de 30%, além de possibilitar o recebimento de valores atrasados.
No julgamento que ocorreu em plenário virtual, o placar ficou em 6 votos favoráveis aos aposentados e 5 votos em favor do governo.
VOTARAM FAVORÁVEL AOS TRABALHADORES:
– MINISTRO MARCOS AURELIO,
– MINISTRO EDSON FACHIN,
– MINISTRA CÁRMEN LÚCIA,
– MIN. ROSA WEBER,
– MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
– MIN. ALEXANDRE DE MORAES
VOTARAM CONTRA OS APOSENTADOS:
– MIN. NUNES MARQUES,
– MIN. DIAS TOFFOLI,
– MIN. ROBERTO BARROSO,
– MIN. GILMAR MENDES e
– MIN. LUIZ FUX
Atualmente, os trabalhadores aguardam o desfecho do caso, para saber se irá prevalecer o julgamento que ocorreu no plenário virtual em que os 11 ministro da Suprema Corte já haviam votados, ou se, por conta de um pedido de destaque, apresentado pelo ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, com base em uma simples resolução, prevalecerá sobre todas as normas jurídica existentes.
Cabe ressaltar que uma resolução, no ordenamento jurídico brasileiro, não tem força de lei, estando hierarquicamente abaixo das demais normas. Não podia, portanto, sobrepor, sequer, um voto de um ministro do Supremo. Devendo prevalecer o resultado anterior, que foi em favor dos aposentados e pensionistas.
Estamos aguardando ansiosos a ministra Rosa, colocar o caso em pauta a fim de definir de uma vez por todas essas discussões.
É bom lembrar, que a ministra ROSA MARIA PIRES WEBER, foi, por muito tempo, Magistrada na justiça do trabalho, e, portanto, conhece bem o sofrimento dos trabalhadores, por haver atuado em muitas demandas que os trabalhadores eram vítimas dos mais diversos aproveitadores. Tendo conhecimento de causa nesse tipo de questão.
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