Como você sabe, a Lei Geral de Proteção de Dados foi sancionada em 2018 pelo então presidente Michel Temer e entrou em vigor no ano passado. Contudo, somente a partir de agosto deste ano, as empresas que descumprirem a legislação poderão ser penalizadas.
A LGPD prevê que empresas e órgãos públicos devem mudar a maneira como coletam, armazenam, usam e compartilham dados pessoais. A ideia é aumentar a privacidade, segurança e transparência no tratamento das informações, podendo o detentor, consultar e decidir como serão utilizados esses dados e até solicitar a sua retirada.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será a responsável pela aplicação das sanções, que vão desde a advertência até o bloqueio de dados. Multas pecuniárias também estão previstas, no importe correspondente à até 2% do faturamento da empresa, com teto de 50 milhões de reais!
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Quero descobrir na prática como implementar a LGPD
A despeito disso tudo, um levantamento realizado pela consultoria ICTS Protiviti mostrou que 84% das empresas nacionais estão atualmente em desacordo com as novas regras de privacidade. Ou seja, ainda não se adequaram.
Por isso estamos diante de uma grande oportunidade, tendo em vista que toda empresa deve ter em seu quadro um encarregado de proteção de dados.
Conhecido como DPO (Data Protection Officer), sua função é atuar como “ponte” entre a empresa e a ANPD, submetendo todas as adequações necessárias a fim de cumprir de forma transparente com todas as determinações da nova lei.
Venha estudar conosco este tema tão importante e aprenda como você pode aproveitar essa oportunidade para sair na frente diante desse importantíssimo marco legal!
FONTE: Instituto de Direito Contemporâneo
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