5 de janeiro de 2020

Saiba quem receberá os atrasados do INSS em 2020

Por VALTER DOS SANTOS

Valores abaixo de 60 salários mínimos serão pagos mensalmente e acima, anualmente. Tem direito aposentados e pensionistas que solicitaram aumento ou concessão de benefício do INSS.

Aposentados e pensionistas do INSS que recorreram à Justiça para solicitar aumento ou concessão de benefício devem acompanhar suas ações para saber quando irão receber os atrasados. Em casos de revisão, o Instituto deve pagar até cinco anos anteriores em relação ao pedido de correção feito pelo beneficiário.

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O segurado precisa conferir se a ação já passou pela etapa de trânsito em julgado. Neste caso, é uma fase em que o processo é concluído e não há mais a possibilidade de recurso. Em seguida, o processo entra na etapa de execução. Aqui, os cálculos são confirmados e há discussões sobre correção monetária e juros.

A partir do momento em que a Justiça solicita o pagamento da ação, o atrasado pode seguir dois caminhos. No primeiro caso, ele pode virar uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), que são lotes mensais de pagamentos. Também há a possibilidade do precatório, que é pago uma vez no ano. Para saber se o atrasado será pago em 2020, é necessário que a Justiça libere a autorização de pagamento. Essa etapa é chamada de autuação ou protocolo.

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Pagamentos em 2020

Em 2020 a Justiça Federal pretende pagar mensalmente 12 lotes de atrasados de até 60 salários mínimos. O que tiver os atrasados autorizados em dezembro de 2019, que deverá ser pago em janeiro de 2020, incluirá ações com valor máximo de R$ 59.880 (60 salários mínimos de 2019).

Os lotes seguintes, que terão atrasados autuados a partir de janeiro, incluirão ações com valores maiores, pois o novo valor do salário mínimo de 2020 vai ampliar o limite das ações que podem ser pagas mais rapidamente, via RPVs.

O lote de 2020, que ainda não tem mês exato para ser pago, inclui os atrasados do INSS autorizados pela Justiça entre os dias 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019. O governo federal tem até o final de dezembro de 2020 para quitar esses precatórios, mas costuma fazer essas liberações antes.

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Pagamento de RPVs

No caso das RPVs, as autorizações de pagamento vão ser feitas mensalmente assim como o pagamento. Mas não é possível saber ao certo todos os segurados que serão incluídos em um pagamento ao longo do ano todo.

De maneira geral, caso a dívida judicial for inferior a 60 salários mínimos, ela vira um RPV. Neste caso, todos os meses há pagamento. Depois que a ação tiver sido concluída, o segurado deve ficar atento para saber em que mês a Justiça autorizou o pagamento de seu atrasado, que é chamado de requisição de pagamento. Ao longo de 2020 o Judiciário vai emitir, todos os meses, novas ordens de pagamento para o INSS.

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O INSS também pagará mais um lote anual da revisão dos auxílios, que é devido a benefícios por incapacidade concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.

Em 2020 será a vez dos segurados que tinham entre 46 e 59 anos de idade em 17 de abril de 2012 e não recebiam mais o benefício calculado com erro. Pagamento deverá ser feito em maio.

Essa revisão é devida porque trabalhadores tiveram auxílios-doença e aposentadorias por invalidez calculadas com 100% das contribuições, mas o correto, na época, seria ter descartado as 20% menores para definir o valor da média salarial. Após uma Ação Civil

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Pública, o INSS teve que estipular um pagamento administrativo, com lotes anuais que serão pagos até 2022.

Concluídas todas as etapas do processo do judicial, com êxito, o segurado irá saber que tipo de atrasado ele receberá. O sistema de pagamento varia conforme o valor dos atrasados. Nestes casos, é importante que o segurado mantenha contato com o advogado responsável pelo caso. Também deve solicitar informações sobre o andamento do processo diretamente no escritório do profissional.

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Precatórios

Atrasados com valor acima de 60 salários mínimos são pagos por meio de precatórios. No lote de 2020, entrará segurados que possuem atrasados autorizados pela Justiça entre os dias 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019. Caso o pagamento tenha sido autorizado em 2018, o valor mínimo é de R$ 57.240. Para autorizações ocorridas em 2019, o mínimo é de R$ 59.880.

Para consultar a lista dos precatórios com pagamento para 2020, o segurado pode acessar o site: http://www.camara.leg.br/cmo Em seguida, deve clicar em “LOA 2020 – Precatórios”. Depois, buscar o tribunal da região onde ingressou com o processo.

*Créditos das informações: Jornal Agora