O QUE É O ABONO SALARIAL do PIS/ PASEP
Trata-se de um benefício no valor de um salário mínimo a ser pago a trabalhadores que têm média salario de até dois salário mínimo mensal.
O ABONO SALARIAL do PIS/ PASEP, foi criado pela Lei n° 7.998/90, e tem seu calendário anual estabelecido pelo CODEFAT que disciplina também outros requisitos previstos em lei para que o trabalhador possa acessar o benefício todos os anos.
Consulte se você tem direito ao abono salarial (ano-base 2021), CONSULTAR.
QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL
Para ter direito, o trabalhador precisa preencher 4 requisitos, que são:
1 – Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
2 – Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
3 – Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
4 – Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
OBSERVAÇÃO
Primeiro, vamos tratar do Programa de Integração Social (PIS), destinado a trabalhadores na iniciativa privada. Depois, logo abaixo, trataremos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), destinado a trabalhadores no setor público.
PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL
Logo abaixo disponibilizamos o calendário de pagamento do Abono Salarial. Assim, é importante verificar a data de recebimento pois ela varia de acordo com o mês do seu aniversário.
O PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL PODE SER REALIZADO:
a) por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
b) por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
c) nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
d) em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.
Calendário 2023
Ano-base 2021
Resolução CODEFAT nº 968 de 15 de dezembro de 2022
| Nascidos em: | Recebem a partir de: |
|---|---|
| Janeiro | 15/02/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 |
| Março | 15/03/2023 |
| Abril | 15/03/2023 |
| Maio | 17/04/2023 |
| Junho | 17/04/2023 |
| Julho | 15/05/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 |
O Abono Salarial estará disponível para saque até 28/12/2023
FONTE: CAIXA (ADAPTADO)
O Banco do Brasil criou o Aplicativo chamado BB Pasep, acesse-o AQUI
Abono Salarial
Calendário de Pagamento
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP Exercício 2023
Agente Pagador: BANCO DO BRASIL S.A.
Final da Inscrição: 0
Recebem a partir de 15/02/2023
Recebem até 28/12/2023
Final da Inscrição: 1
Recebem a partir de 15/03/2023
Recebem até 28/12/2023
Final da Inscrição: 2
Recebem a partir de 17/04/2023
Recebem até 28/12/2023
Final da Inscrição: 3
Recebem a partir de 17/04/2023
Recebem até 28/12/2023
Final da Inscrição: 4
Recebem a partir de 15/05/2023
Recebem até 28/12/2023
Final da Inscrição: 5
Recebem a partir de 15/05/2023
Recebem até 28/12/2023
Final da Inscrição: 6
Recebem a partir de 15/06/2023
Recebem até 28/12/2023
Final da Inscrição: 7
Recebem a partir de 15/06/2023
Recebem até 28/12/2023
Final da Inscrição: 8
Recebem a partir de 17/07/2023
Recebem até 28/12/2023
Final da Inscrição: 9
Recebem a partir de 17/07/2023
Recebem até 28/12/2023
Carteira de Trabalho Digital – Acesse AQUI
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