23 de maio de 2019

SAQUE do FGTS no Término do contrato por prazo determinado

Por VALTER DOS SANTOS

Vejam tambémNova Correção do FGTS – Material p/ Advogados – Atualizado 2019;

Material Completo Para Correção Do FGTS e

Kit Max Total FGTS e Previdenciário e Trabalhista Completo

AAA

Documentos necessários:

– Documento de identificação pessoal;

– Número do PIS ou PASEP ou NIS ou NIT

TRCT, TQRCT ou THRCT para as rescisões de contrato de trabalho formalizadas até 10/11/2017;

– Apresentar CTPS Original e cópia das páginas da CTPS (folha de rosto/verso e da página do contrato de trabalho e prorrogação, quando houver para as rescisões de contrato a partir 11/11/2017;

– Contrato por prazo determinado, e prorrogação quando houver; – Atas das assembleias geral ou do Conselho de Administração com a eleição, eventuais reconduções e o término do mandato, registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial e, ainda, os estatutos quando as atas forem omissas quanto às datas de nomeação e afastamento, ou ato próprio da autoridade competente, ou suas publicações em DO ou em jornal de grande circulação, quando se tratar de diretor não empregado.