Gente! Informações importantes sobre a aprovação do 14º salário.Será que há possibilidadefinanceira e orçamentária para passarmos o Natal com o décimo quarto salário no bolso?
Caso seja aprovado, quem irá receber esse abono extra?
Quem recebe benefício de prestação continuada, ou seja, idoso e pessoas com deficiência, também vão receber o abono em dobro?
As medidas tiveram parecer favorável daConsultoria da câmara dos deputados para aprovação?
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Encontra-se em tramitação na Câmara dos deputados o Projeto de Lei nº 4.367 de 2020, que visa alterar o artigo 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de estabelecer de forma excepcional o direito ao recebimento em dobro pelo segurado e dependente do Regime Geral da Previdência Social, abono anual estabelecido no dispositivo acima.
Ocorre, contudo, que de acordo com o informativo de adequação financeira e orçamentária da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (CONOF) os projetos que preveem a criação do décimo quarto salário em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, são inadequados, orçamentária e financeiramente.
Para o Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, Túlio Cambraia, as medidas elevam a despesa pública ao ampliar o pagamento do abono anual com a instituição de mais uma parcela até o exercício de 2023.
Além disso, nenhuma das proposições está acompanhada da estimativa do impacto orçamentário e financeiro. Também, deve-se avaliar se o acréscimo da despesa estará acomodado no teto de gastos.
Conforme entendimento da CONOF, nos casos em que o aumento de despesa ultrapassa dois exercícios financeiros, como é o caso dos projetos, que preveem o pagamento do benefício até 2023, é necessária a indicação de medida compensatória, por serem consideradas despesas obrigatórias de caráter continuado, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por essas razões, os projetos que possibilitaria o pagamento em dobro do auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão, estão em desacordo com vários dispositivos de leis.
A matéria foi originalmente distribuída às Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da câmara dos Deputados.
A proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, e tramita em regime de prioridade. A relatora, deputada Flávia Morais, apresentou e foi aprovado pela comissão, um substitutivo que estende o benefício do abono anual de que trata o artigo 40 da Lei número 8.213 de 1991, até 2023.
Conforme o texto do projeto substitutivo, serão beneficiados os segurados e dependentes que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
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Aposentados e pensionistas de todo o Brasil poderão ter um abono extra, o que possibilitará mais dignidade e dinheiro no bolso se o Projeto de Lei 3.657, de 2020, for aprovado no Senado. O projeto prevê o pagamento de um 14º SALÁRIO a aposentados e pensionistas, por causa do período crítico da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Da proposta do 14º SALÁRIO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS
A proposta de iniciativa popular é acolhida pelo senador Paulo Paim, beneficia aposentados e familiares que, em muitos casos, dependem dos valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para sobreviver, especialmente depois da pandemia, que agravou a crise econômica, aumentou as taxas de desemprego e impôs o isolamento social, que impediu milhões de brasileiros de fazer bicos para complementar a renda ou ter uma renda mínima.
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Esse cenário levou Paim a assumir a relatoria da proposta e encaminhar o projeto, em regime de urgência, à presidência da casa para que seja pautado e vá a plenário o mais rápido possível.
“Mais de 10,8 milhões de pessoas já dependiam do benefício. São os familiares desses aposentados. Agora, com o desemprego causado pela pandemia, podemos dizer, seguramente, que pelo menos mais 10 milhões de pessoas também se tornaram dependentes. A situação desses aposentados ficou ainda mais crítica”, diz o senador que defende a aprovação rápida do benefício extra para os aposentados.
A aprovação do projeto beneficia quase 24 milhões de aposentados que ganham apenas um salário mínimo, (hoje, de R$ 1.100,00) e são os que mais sofrem com a disparada dos preços da cesta básica.
Em junho deste ano, o INSS pagou 35.799.449 benefícios. Deste total, cerca de 23,7 milhões (cerca de 70%) eram de um salário mínimo. Se forem considerados os benefícios no valor de dois salários mínimos, o total de aposentados nessa faixa chega a 90%. No geral, a média dos benefícios é de R$ 1.400,00.
“Com esse projeto emergencial, podemos pensar em um Natal um pouquinho melhor, com mais dignidade para essas pessoas, num tempo de pandemia e tanto sofrimento, em um país onde morrem em torno de mil pessoas por dia. Estamos em guerra contra esse inimigo invisível”, afirma o senador, se referindo ao novo coronavírus.
Da injeção de recursos na economia com a aprovação do 14º SALÁRIO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Se o projeto que determina o pagamento do 14º salário aos aposentados e pensionistas for aprovado, pequenos municípios brasileiros terão a possiblidade de enxergar uma luz no fim do túnel. A economia dessas cidades depende diretamente do pagamento de benefícios do INSS aos aposentados.
Hoje, quase 70% dos municípios brasileiros dependem da renda dos benefícios do INSS. O Fundo de Participação dos Municípios, por exemplo, não é tão importante [para os municípios] quanto os pagamentos de benefícios”, explica Paulo Paim.
E o total de recursos injetados na economia com o décimo quarto salário seria de R$ 43,2 bilhões de reais e cerca de 30,8 milhões de famílias seriam beneficiadas, calcula a técnica na subseção da CUT do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino.
“A medida é interessante porque, hoje, considerando o cenário de crise e pobreza, a renda dos aposentados, em muitos casos é, de fato, a principal renda da família. É uma medida que pode remediar os problemas de orçamento familiar, além de injetar recursos na economia”.
Adriana ainda explica que grande parte desses recursos retorna para os cofres públicos. “As famílias utilizam esse dinheiro no consumo e pouco mais da metade volta para os cofres públicos em forma de impostos, o que tem um efeito positivo na economia”.
Para Paulo Paim, o projeto representa também um instrumento de geração de renda, emprego, consumo interno e movimentaria economias locais dos municípios. “Com isso, teríamos a retomada do crescimento e as pessoas ficariam assistidas, quando não teriam mais nada a receber”, diz.
Da Tramitação do 14º SALÁRIO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS
O projeto foi encaminhado ao Senado por meio da ferramenta E-Cidadania e recebeu, no portal, mais de 20 mil apoios, número necessário para ser acolhido pela casa.
A proposta (sugestão nº 11 de 2020) diz que:
“em virtude da Covid-19, cria-se a gratificação emergencial a ser paga aos aposentados e pensionistas do INSS que não terão qualquer benefício a mais para socorrer-se na etapa inicial da pandemia. Entretanto, implementando o décimo quarto emergencial, além de socorrer aos aposentados, (grupo de risco), também fará uma injeção de recursos na economia, movimentando o comércio, agora no início de 2021”.
A ideia foi acolhida pelo Senador Paulo Paim e segue em tramitação na forma do Projeto de Lei 3.657, de 2020.
O senador Paulo Paim, que já encaminhou o projeto ao presidente da casa, Senador, diz que está “conversando com os líderes de partidos para que também pressionem a votação do projeto”.
Se for aprovado, o projeto segue para a sanção presidencial. Questionado se o governo colocará algum obstáculo, Paim afirma que não há por que não aprovar, já que o Orçamento de Guerra (PEC 10 de 2020), prevê a possibilidade de utilização de recursos para essas finalidades.
“Não tem problema nenhum. O governo liberou R$ 1,2 trilhões para os bancos. Se isso foi feito, o governo tem condição de injetar dinheiro na economia e essa é uma forma para isso”, reforça o Senador.
“Não faz se não quiser. Se quiser, faz”, pontua o senador sobre a sanção do projeto, se for aprovado.
O benefício será para todos.
De acordo com o projeto, não há restrição a faixas salariais. O texto encaminhado à presidência do Senado prevê pagamento do benefício para todos os aposentados e pensionistas.
“O texto da proposta foi encaminhando sem alterações. Não coloquei nem mais nem menos. É uma emenda popular e dei parecer favorável”, afirmou Paulo Paim. Ele ressalta que, se o projeto for votado, pode haver alterações, mas a base do projeto é que todos os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, tenham direito ao décimo quarto salário.
Projeto de Lei n° 3.657, de 2020.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa:
Insere o § 2º no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, para dobrar, (…), o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social.
Explicação da Ementa:
Dobra, (…), o abono anual dos segurados e dependentes do RGPS, instituindo, na prática, um 14º salário em favor dos que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Fonte: SINPRO-DF
Categorias:14º SALÁRIO
Dr..Uma pergunta. Nós aposentados pelo rural. Recebemos um salário mínimo. Nessa pandemia recebemos o tercimo tercimo no meio do ano..As coisas todos subiram. Esse salário mínimo. Não dá pra nada. Remédio, comida, energia, água..O que nós recebemos. Pagamos o q deveria. No Natal desse ano 2021.em dezembro.,o governo poderia pensar nos idosos. Poderia dá pelo ao menos a metade do salário mínimo..Para ter um Natal pouquinho melhor. Aqueles governantes que ganha muito. Eles passa bem.Quero ver se eles ganhassem o salário mínimo..Se ele passa o que estamos passando. A pergunta tem que ter resposta. Nossos impostos vão para a classe alta. Estamos revoltados.O quanto eles ganham, e agente com esse salário mínimo. Pra gente sobreviver mais o menos ,o aposentado tinha que ganhar 1500 reais. Pra sobreviver. Agradeço pelo meu desabafo.
Olá
Meu pai é aposentado e gostaria do número de atendimento para um aprocesso de revisão da vida toda e pis pasep 3 FGTS
Ele se aposentou em 1996
recebo beneficio por tempo de contribuição valor 5.000,00 qunto. qual valor do bono “ou” 14º salario?
quem recebe o teto do salario quanto recebera de 14º
Boa tarde doutor tudo bem Veja só eu tô morando aqui em São Paulo no meu carro vem para casa lá em Pernambuco e minha irmã disse que chegou uma multa para mim que durante esse período de pandemia tava sem chegar multa eu acho que é umas oito multas tem como recorrer ou ver o que que pode ser feito porque ela não abre essas multas ela mandou deve estar chegando desses dois dias o que que o senhor pode me falar sobre isso.
O meu marido trabalhou em 1971 a1988 e continuou ate se aposentar .
Eu devo ter direito desse Pis Pasep ?