A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito.

A pensão por morte consiste em renda mensal equivalente a uma cota familiar de cinquenta por cento do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de dez pontos percentuais por dependente, até o máximo de cem por cento. 

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• ENUNCIADO 01 – Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)
• MENOR SOB GUARDA TEM DIREITO A PENSÃO POR MORTE, DECIDE STF
• INSS | REVISÃO DA VIDA TODA | ANÁLISE VOTO FAVORÁVEL DO MINISTRO MARCOS AURÉLIO | RELATOR | STF
• Fixação do termo inicial da prescrição quinquenal
• A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS) – REsp 1.805.918-PE

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