O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou na última segunda-feira (24) a liberação aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de um total de R$3.117.979.959,54 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O valor trata das RPVs autuadas no mês de março de 2023.
A Requisição de Pequeno Valor e é um procedimento utilizado para pagar as dívidas judiciais de pequeno valor, ou seja, aquelas que não ultrapassam o valor de 60 salários mínimos.
Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 1,3 bi em atrasados; veja se o seu nome está na lista / Recursos serão destinados a contribuintes com ganho de causa em processos judiciais para concessão ou revisão de benefícios previdenciários
Justiça libera o pagamento de mais de R$ 399 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de fevereiro de 2023 para aposentados e pensionista dos INSS
A Pensão por Morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do INSS em caso de seu falecimento. É um auxílio financeiro mensal pago pela previdência social aos familiares do trabalhador que contribuíram com a previdência.
PENSÃO POR MORTE: Entenda como funciona e quem tem direito
A Pensão por Morte é um benefício previdenciário oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que visa garantir o sustento da família em caso de falecimento do trabalhador. Se você quer saber mais sobre esse tema, continue lendo este artigo e descubra como funciona a Pensão por Morte e quem tem direito a esse benefício.
H1: O que é Pensão por Morte?
A Pensão por Morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do INSS em caso de seu falecimento. É um auxílio financeiro mensal pago pela previdência social aos familiares do trabalhador que contribuíram com a previdência.
H2: Quem tem direito à Pensão por Morte?
Os dependentes do segurado do INSS são os principais beneficiários da Pensão por Morte. Os dependentes podem ser companheiros, companheiros, filhos menores de 21 anos, filhos com deficiência ou pais que dependiam economicamente do falecido. É importante ressaltar que, em alguns casos, outros familiares também podem ser considerados dependentes, como irmãos menores de 21 anos que dependiam financeiramente do segurado.
Para ter direito à Pensão por Morte, o seguro do INSS deve ter contribuído com a previdência social por pelo menos 18 meses ou por óbito em decorrência de um acidente de trabalho ou de uma doença profissional.
H3: Como solicitar a Pensão por Morte?
Para solicitar uma Pensão por Morte, os dependentes devem agendar um atendimento presencial ou online no INSS. É necessário apresentar documentos como RG, CPF, certidão de óbito do segurado, carteira de trabalho e comprovantes de contribuição à previdência social. No caso de dependentes menores de idade, é necessário apresentar certidão de nascimento.
A Pensão por Morte é concedida a partir dos dados do falecimento do segurado, e o valor do benefício varia de acordo com a quantidade de dependentes e o salário de contribuição do segurado. O cálculo do valor da Pensão por Morte é feito a partir de uma porcentagem do salário de benefício, que é a média aritmética simples dos maiores rendimentos de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo do segurado.
Conclusão
A Pensão por Morte é um benefício previdenciário importante para garantir o sustento da família em caso de falecimento do trabalhador. É importante lembrar que somente os dependentes do segurado do INSS têm direito a esse benefício, e que é necessário apresentar documentos e comprovantes de contribuição à previdência social para solicitar a Pensão por Morte. Se você tem dúvidas sobre esse benefício, procure o INSS para obter mais informações.
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13º salário do INSS: Liberado calendário de pagamentos de 2023 / Aposentados e pensionistas já podem consultar o calendário de pagamentos do INSS para 2023
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‘Revisão da vida toda’ do INSS: como saber se tem direito? Como calcular? Que documentos reunir? Confira
Justiça libera mais de um R$ 1,5 bilhão para pagar revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 78.647 processos, com 101.238 beneficiários.
TRF5 libera, a partir do próximo dia 1º/12, um total de R$ 299.390.060,36 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante irá beneficiar 38.243 pessoas nos seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Aplica a regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no artigo 3º da Lei 9.876/1999, aos segurados que ingressaram no RGPS até o dia anterior à publicação desta lei.
Caso a decisão seja favorável, aposentados e pensionistas que fizeram contribuições para a previdência social, antes de julho de 1994, poderão receber uma verdadeira fortuna.
STF adiou o julgamento da maior ação de revisão de benefícios previdenciários da história do direto brasileiro. Trata-se da “REVISÃO DA VIDA TODA” TEMA 1102 – STF. VEJA OS DETALHES no canal Valter dos santos no YOUTUBR. #REVISÃO_DA_VIDA_TODA
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ANTECIPAÇÃO – O pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, geralmente, é efetuado em duas parcelas, da seguinte forma
VOCÊ PODE RECEBER UMA FORTUNA DO INSS E NÃO SABE. STF irá julgar dia 23 de novembro a maior ação de revisão de benefícios previdenciários da história do direito brasileiro. Tema 1102 – STF – recurso extraordinário (RE 1276977)
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS PODEM RECEBER UMA FORTUNA. O STF IRÁ JULGAR DIA 23 DE NOVEMBRO A MAIOR AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO. TEMA 1102 – STF – RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE 1276977)
Direito a Revisão da Vida Toda – Revisão de Aposentadoria. Precisa De Um Advogado Previdenciário? Fale com um Especialista no Assunto. Nosso time de Direito Previdenciário atende as demandas de todos os tipos. Escritório 5 Estrelas.
Grande novidade no INSS que pode impactar a vida de milhares de beneficiários. A novidade ficara disponível por meio de consulta na folha de pagamentos, que serão disponibilizadas pelos bancos no sistema integrado do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
PL vai possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito à desaposentadoria. Que é quando o segurado abre mão do benefício já concedido, e solicitar nova aposentadoria, com a inclusão de mais contribuições feita ao INSS
SEGURADO TEM DIREITO DE ESCOLHER BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO concedido administrativamente, mesmo havendo ação judicial em andamento que reconheceu benefício menos vantajoso
PROPOSTA QUE CRIA O 14º SALÁRIO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS, ENTROU NA PAUTA DA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
O segurado que desejar cadastrar sua documentação deverá acessar o aplicativo MEU INSS pelo celular ou pelo endereço meu.inss.gov.br. Clicar em “Agendar Perícia” e, depois, em “Perícia Inicial”. Caso os documentos médicos estejam conforme as orientações e o segurado queira o atendimento à distância, deverá clicar em “Sim” e, em seguida, em “Continuar”.
De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.
INSS descarta as contribuições vertidas antes de julho de 1994. Assim, nasceu a discussão acerca da chamada “revisão da vida toda”, qual consiste na possibilidade de se incluir na base de cálculo, os salários-de-contribuição de todo o período contributivo e não somente as contribuições feitas após julho de 1994.
Projeto de Lei 4732/20, obriga instituições financeiras públicas e privadas a ofertarem uma linha especial de crédito consignado de até R$ 20 mil a servidores públicos, aposentados, militares e pensionistas.
Se o óbito ocorrer depois de vertidas dezoito contribuições mensais e de, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável
Contribuições em atraso, para acesso ao direito adquirido e para o acesso às regras de transição. Embora tais interpretações do INSS possam ser discutidas justiça, alertamos para os riscos de recolhimentos de períodos em atraso.
“A concessão poderá ser simplificada, incluindo a análise documental, feita com base em atestados e laudos médicos. Mais detalhes serão definidos em novos normativos em breve”
Um trabalhador de 65 anos de idade, teve o pedido negado pelo INSS sob o argumento de que poderia continuar trabalhando em atividades que não exigissem esforço físico.
Revisão da vida toda: AGU afirma que governo vai reverter — Bianco também afirmou que não vislumbra acordos entre o INSS e os aposentados porque envolvem muitas revisões. “São milhões de supostas revisões …
INSS disciplina regras, procedimentos e rotinas do direito previdenciário
O INSS deve pagar multa de mais de R$ 10 mil por não cumprir determinação judicial.
Confirmado pagamento do 14º salário do INSS para março?
O 14º salário foi previsto inicialmente para ser pago em março, mas é bem possível que não seja aprovado a tempo
14º salário em favor dos aposentados e pensionistas do INSS
“Na apuração do salário de benefício dos segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei nº 9.876/1999 e implementaram os requisitos para aposentadoria na vigência do diploma, aplica-se a regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/1991, quando mais favorável que a norma de transição”
A avaliação social de pessoas com deficiência, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderá ser feita de forma remota em todo o país, por meio de videoconferência, caso seja do interesse do beneficiário.
Segundo o partido a falta de estrutura operacional do INSS, e demora na análise dos requerimentos, está gerando uma enorme “fila” de mais de 2 milhões de pedidos de aposentadorias, pensões, licenças e demais benefícios.
a desaposentação visa aproveitar as contribuições pagas após a concessão da aposentadoria para possibilitar ao aposentado o recalculo do seu benefício original.
Contribuinte individual: Todos aqueles que trabalham por conta própria (de forma autônoma) ou que prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, dentre outros, os sacerdotes…
O Projeto de Lei do Senado nº 172 de 2014 (PLS 172/2014), modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito à desaposentadoria.
14º salário em favor dos aposentados e pensionistas do INSS
Portaria altera data de início da comprovação de vida pela data de aniversário. O início dos bloqueios passa para o mês de julho
reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária
O governo federal decidiu antecipar o pagamento do abono anual (equivalente ao 13º salário) devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social neste ano. A medida consta em decreto assinado nessa terça-feira (4) pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado na edição o Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).
A realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação – PMUT, em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União.
Tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
Veja quem consegue a aposentadoria do INSS em 2022. Idade mínima sobe seis meses por ano em regras de transição da reforma
Pagamento do 13º salário do INSS, em 2021, por exemplo, o pagamento foi feito em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do benefício devido no mês de maio de 2021, foi paga com os benefícios dessa competência – de 25 de maio a 8 de junho.
As regras que exigem pedágio de 50% ou 100%, do tempo que faltava para ter o benefício, quando a reforma foi publicada, não sofrem alteração.
Prova de vida: INSS estende prazo para segurados
Uma nova portaria estabelece o prazo até junho de 2022 para quem não fez o procedimento entre 2020 e 2021.
O QUE É O MILAGRE DA CONTRIBUIÇÃO ÚNICA? É uma técnica para aumentar o valor da aposentadoria de um segurado que está prestes a se aposentar.
COMO SOLICITAR O ACRÉSCIMO DE 25% NA APOSENTADORIA?
Lembre-se! O adicional é para aposentados por incapacidade permanente (antes conhecida como aposentadoria por invalidez) e depende de outra pessoa para realizar atividades da vida diária (banho, alimentação e outros).
Operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, em dois inteiros e quatorze centésimos por cento (2,14%) e, para as operações realizadas por meio de cartão de crédito, em três inteiros e seis centésimos por cento (3,06%).
fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei
Segurado especial é o produtor, pescador artesanal, cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 (dezesseis) anos de idade como pessoa física, residente no imóvel rural que, exerça tal atividade individualmente ou em regime de economia familiar.
Justiça libera mais de R$ 1,33 bilhões de RPVs em ações contra o INSS
A carência é um dos requisitos para a concessão de benefícios por incapacidade. No entanto, algumas doenças dispensam a sua necessidade.
Instituto reforça que 85 mil segurados precisam agendar perícia até esta sexta-feira (19/11)
O projeto que cria de forma excepcional, um abono anual (14º salário) a ser pago no mês de dezembro em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser apreciado no próximo dia 17 de novembro de 2021 pela comissão.
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passará a ser um documento eletrônico.
14º SALÁRIO: O relator fez três modificações, para tentar APROVAR o benefício.
Auxílio-inclusão de R$ 550 começa a ser pago nesta semana; quem tem direito?
Direito Previdenciário em Resumo, ENCONTRE AQUI – Direito Previdenciário EM RESUMO, CONCURSOS. ADVOGADOS INICIANTES.
O Colegiado determinou a averbação desse tempo pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o recálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do qual o autor é titular, com o pagamento das diferenças desde o requerimento administrativo.
A proposta que cria o 14º salário para quem é beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23. Agora, o projeto segue para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação.
14º salário do INSS (abono extra) é aprovado em comissão — Confira quem poderá ser contemplado com o 14º salário, que já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Vai ter décimo quarto salário para aposentados? — Dessa forma, o pagamento do 14º salário é uma possibilidade que começa a se torna real para os benficiários do INSS.
Vai ter décimo quarto salário para aposentados? — Dessa forma, o pagamento do 14º salário é uma possibilidade que começa a se torna real para os benficiários do INSS.
14º salário do INSS (abono extra) é aprovado em comissão — Confira quem poderá ser contemplado com o 14º salário, que já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
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Aposentados e pensionistas podem ainda receber um 14º salário do INSS. Para isso, projeto ainda precisa ser aprovado em outras comissões.