Tem direito à Revisão da Vida Toda os segurados que recebam ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados com base no art.
aposentadoria
Trocar de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade
No direito previdenciário, não é possível a conversão de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade quando o requisito etário somente foi atendido na vigência da Lei 8.213/91 (LBPS), por ausência de previsão legal.
AUMENTO DA LISTA DE DOENÇAS PARA APOSENTADORIA
A carência é um dos requisitos para a concessão de benefícios por incapacidade. No entanto, algumas doenças dispensam a sua necessidade.
Registro de PPP passa a ser eletrônico por meio do eSocial
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passará a ser um documento eletrônico.
MARGEM SOCIAL APROVADA! EXCELENTE NOTÍCIA! BANCOS PODERÃO LIBERAR ATÉ R$ 20 MIL PARA APOSENTADOS
Aposentado, Na bxblue Você Não Precisa Se Preocupar Em Pagar Taxas Adicionais. Simule Já! O aumento da margem de 5% foi aprovado para Aposentados e Pensionistas do INSS. Simule já. Aumento da Margem de 5%.
Banco é condenado a indenizar aposentada por bloqueio injustificado de conta
O banco deve indenizar pelo bloqueio temporário e indevido da conta corrente em que a cliente recebe sua aposentadoria. Assim entendeu a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação a um banco de indenizar em R$ 15 mil, a título de danos morais, uma cliente pelo bloqueio indevido de sua conta.
LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO: UMA NOVA CHANCE DE SE REERGUER FINANCEIRAMENTE
uma nova chance de se reerguer financeiramente, sem deixar de pagar os empréstimos e os crediários em aberto. Em vez de procurar uma financeira para contrair uma nova dívida, a pessoa vai procurar o Tribunal de Justiça em seu estado.
INSS: APOSENTADOS E PENSIONISTAS TERÃO QUE PAGAR PERÍCIA MÉDICA
INSS: perícia médica deverá ser paga pelo segurado; entenda. PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
FIM DA APOSENTADORIA POR IDADE | VOCÊ NÃO PODE SER PREJUDICADO
DO CÁLCULO DA APOSENTADORIA POR IDADE: O cálculo da aposentadoria por idade, consistirá numa renda mensal de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste, por grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar 100% do salário-de-benefício.
Extinção da Aposentadoria por tempo de contribuição em 2021
A aposentadoria por tempo de contribuição, uma vez cumprida a carência exigida, será devida nos termos do § 7o do art. 201 da Constituição
Veja quais são as revisões que mais pagam atrasados do INSS
Além de melhorar o valor mensal, esses segurados, quando conseguem a correção, têm direito à diferença retroativa do que não foi pago. Em alguns casos, o valor pode chegar a R$ 1 milhão.
APOSENTADORIA ESPECIAL: RECONHECIDO COMO TEMPO ESPECIAL DO EMPREGO RURAL
Pouca gente sabe, que o tempo de empregado rural pode se tornar tempo especial. Isso mesmo, inclusive com a conversão de tempo especial em comum!
APOSENTADORIA ESPECIAL PARA QUEM TRABALHA EM AMBIENTE COM BARULHO
Possibilidade de reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, considerando-se apenas o nível máximo aferido (critério “pico de ruído”), a média aritmética simples ou o Nível de Exposição Normalizado (NEN).
Pagar contribuição por fora para o INSS
Para contribuir como segurado facultativo, o trabalhador não pode estar entre aqueles elencados no artigo 9º do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999). NUNCA AUMENTE CONTRIBUIÇÕES DE FORMA VOLUNTÁRIA SEM FAZER UM PLANEJAMENTO… Leia mais ›
Permitida a acumulação de proventos de aposentadorias do cargo de professo
DECISÃO: Permitida a acumulação de proventos de aposentadorias do cargo de professor do Cefef e do Estado do Piauí A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito da autora de acumular dois proventos de… Leia mais ›
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: INSS DEVE CONCEDER O BENEFÍCIO A SEGURADO COM DOENÇA DEGENERATIVA
O pedreiro comprovou os requisitos legais e incapacidade para o trabalho. Condenação do INSS A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por invalidez a um pedreiro, portador de doença degenerativa nos ombros. Revisão… Leia mais ›
APOSENTADORIA ESPECIAL A RECEPCIONISTA DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
“Habitualidade e permanência hábeis para os fins visados pela norma previdenciária – que é protetiva – devem ser analisadas à luz do serviço exercido pelo trabalhador e cujo desempenho, não descontínuo ou eventual, exponha sua saúde à prejudicialidade das condições físicas, químicas, biológicas ou associadas que degradam o ambiente laboral”, explicou.
TJSP reconhece conversão do tempo de serviço especial, em tempo comum, para fins previdenciários
É possível a conversão e averbação tempo de serviço especial, na função de policial militar, em tempo comum, para fins previdenciários. Tema nº 942 do STF de Repercussão Geral.
Decisão converte tempo de serviço especial em comum e confirma aposentadoria
Um segurado ajuizou uma ação contra o INSS, pedindo a conversão de tempo especial em comum para possibilitar a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Na sentença de primeiro grau, foi reconhecido alguns períodos como tempo de serviço comum,… Leia mais ›
A parcela do empréstimo consignado será descontada neste mês? Entenda
PL determina, durante o período de calamidade pública decorrente do surto do coronavírus, a suspensão de até quatro parcelas dos pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários. Conheça o Método prático para alcançar honorários extraordinários e… Leia mais ›
APOSENTADORIA DE IDOSO: TRF4 determina que INSS implante aposentadoria de idoso
TRF4 determina que INSS implante aposentadoria de idoso
Justiça manda INSS corrigir aposentadoria
Revisão da vida toda utiliza todas as contribuições no cálculo do benefício e não só as depois de 1994.
Neoplasia maligna afasta incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria
incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria
Regra de transição: Aposentadoria sem idade mínima (somatório da idade e do tempo de contribuição)
fica assegurado o direito à aposentadoria quando forem preenchidos
A pensão por morte, será devida ao filho até os 21 anos de idade
A pensão pela morte do pai será devida até o limite de vinte e um anos de idade, salvo se inválido, não se podendo estender até os 24 anos para os estudantes universitários, pois não há amparo legal para tanto.
Mais de 45 milhões de brasileiros com deficiência podem ter direito a aposentadoria especial
É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei complementar, a possibilidade de previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados: I – com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar; II – cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.
Publicado decreto que regulamenta a compensação previdenciária entre os Regimes de Previdência Social
complemento à Reforma da Previdência. O Decreto número 10.188/2019 vem para regulamenta as Regras de Compensação Previdenciária
STJ decidiu ser possível considerar o tempo de contribuição posterior ao ajuizamento da ação previdenciária
É possível a reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento) para o momento em que implementados os requisitos para a concessão do benefício