aposentadoria

REVISÃO QUE PODE RENDER UMA BOLADA PARA APOSENTADOS DO INSS

REVISÃO DA VIDA TODA, QUE CONSISTE BASICAMENTE, NA INCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÕES QUE FORAM DESCARTADAS PELO INSS, QUANDO FEZ OS CÁLCULOS PARA CONCEDER MILHARES DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, O QUE GEROU INÚMEROS PREJUÍZOS PARA OS TRABALHADORES QUE CONTRIBUÍRAM PARA A PREVIDÊNCIA, ANTES DE JULHO DE 1994

INSS PODE CANCELAR APOSENTADORIA CONCEDIA VIA JUDICIAL?

(STJ) vai definir “a possibilidade – ou não – de cancelamento na via administrativa, após regular realização de perícia médica, dos benefícios previdenciários por incapacidade, concedidos judicialmente e após o trânsito em julgado, independentemente de propositura de ação revisional”.

INSS – TEMAS: APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, REGRAS APOSENTADORIA

Como funciona o Milagre da Contribuição Única?
Agora que você já sabe como funciona o cálculo da maioria das aposentadorias após a Reforma da Previdência, explicarei melhor sobre o milagre da contribuição única.

Como você viu, são considerados somente os valores de contribuição realizados após julho de 1994.

Neste sentido, mesmo que você tenha contribuído com valores baixos, médios ou altos antes desse período, não fará nenhuma diferença, pois estes salários de contribuição não entrarão na contagem.

O que entrará na contagem são os anos contribuídos antes de 07/1994 (e não os valores), que, com certeza, serão de grande utilidade no novo cálculo da aposentadoria, pois eles fazem com que seu benefício aumente (quanto mais o redutor se aproximar de 100%, melhor).

Então vamos imaginar uma situação hipotética de uma mulher, 62 anos em 2021, que tem 14 anos e 11 meses de contribuição realizados antes de julho de 1994.

Até o momento, 2021, ela não contribuiu mais.

Na Regra de Transição da Aposentadoria por Idade, a segurada necessitará somente de mais 1 mês para conseguir se aposentar, uma vez que são necessários 15 anos completos de contribuição, além de 61 anos de idade em 2021.

Agora pense aqui comigo: se ela fizer uma contribuição como facultativa em cima do valor do Teto do INSS (R$ 6.433,57 em 2021), seu único salário de contribuição após 07/1994 será exatamente este feito, correto?

Portanto, será este o valor base para o cálculo do benefício.

Observação: a contribuição como facultativo é, via de regra, 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o Teto do INSS.

No caso, como queremos um salário de contribuição em cima do Teto do INSS, em 2021 a Guia da Previdência Social (GPS) teria um valor de R$ 1.286,71 (20% sobre R$ 6.433,57).

INSS será responsável pela gestão de aposentadorias e pensões dos servidores públicos das autarquias e fundações públicas federais

Portaria da Presidência do INSS N.º 1.365, de 13 de outubro de 2021, que estabeleceu o cronograma de centralização das atividades de concessão e de manutenção das aposentadorias e pensões quanto às autarquias e fundações públicas federais.

Juros do consignado do INSS vão subir para 2,14% a pedido dos bancos

Operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, em dois inteiros e quatorze centésimos por cento (2,14%) e, para as operações realizadas por meio de cartão de crédito, em três inteiros e seis centésimos por cento (3,06%).

Trabalhador rural (segurado especial)

Segurado especial é o produtor, pescador artesanal, cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 (dezesseis) anos de idade como pessoa física, residente no imóvel rural que, exerça tal atividade individualmente ou em regime de economia familiar.

Trocar de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade

No direito previdenciário, não é possível a conversão de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade quando o requisito etário somente foi atendido na vigência da Lei 8.213/91 (LBPS), por ausência de previsão legal.

Banco é condenado a indenizar aposentada por bloqueio injustificado de conta

O banco deve indenizar pelo bloqueio temporário e indevido da conta corrente em que a cliente recebe sua aposentadoria. Assim entendeu a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação a um banco de indenizar em R$ 15 mil, a título de danos morais, uma cliente pelo bloqueio indevido de sua conta.

LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO: UMA NOVA CHANCE DE SE REERGUER FINANCEIRAMENTE

uma nova chance de se reerguer financeiramente, sem deixar de pagar os empréstimos e os crediários em aberto. Em vez de procurar uma financeira para contrair uma nova dívida, a pessoa vai procurar o Tribunal de Justiça em seu estado.

FIM DA APOSENTADORIA POR IDADE | VOCÊ NÃO PODE SER PREJUDICADO

DO CÁLCULO DA APOSENTADORIA POR IDADE: O cálculo da aposentadoria por idade, consistirá numa renda mensal de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste, por grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar 100% do salário-de-benefício.

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA QUEM TRABALHA EM AMBIENTE COM BARULHO

Possibilidade de reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, considerando-se apenas o nível máximo aferido (critério “pico de ruído”), a média aritmética simples ou o Nível de Exposição Normalizado (NEN).

Pagar contribuição por fora para o INSS

Para contribuir como segurado facultativo, o trabalhador não pode estar entre aqueles elencados no artigo 9º do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999). NUNCA AUMENTE CONTRIBUIÇÕES DE FORMA VOLUNTÁRIA SEM FAZER UM PLANEJAMENTO… Leia mais ›

Permitida a acumulação de proventos de aposentadorias do cargo de professo

DECISÃO: Permitida a acumulação de proventos de aposentadorias do cargo de professor do Cefef e do Estado do Piauí A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito da autora de acumular dois proventos de… Leia mais ›

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: INSS DEVE CONCEDER O BENEFÍCIO A SEGURADO COM DOENÇA DEGENERATIVA

O pedreiro comprovou os requisitos legais e incapacidade para o trabalho. Condenação do INSS A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por invalidez a um pedreiro, portador de doença degenerativa nos ombros.  Revisão… Leia mais ›

APOSENTADORIA ESPECIAL A RECEPCIONISTA DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS

“Habitualidade e permanência hábeis para os fins visados pela norma previdenciária – que é protetiva – devem ser analisadas à luz do serviço exercido pelo trabalhador e cujo desempenho, não descontínuo ou eventual, exponha sua saúde à prejudicialidade das condições físicas, químicas, biológicas ou associadas que degradam o ambiente laboral”, explicou.

Decisão converte tempo de serviço especial em comum e confirma aposentadoria

Um segurado ajuizou uma ação contra o INSS, pedindo a conversão de tempo especial em comum para possibilitar a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Na sentença de primeiro grau, foi reconhecido alguns períodos como tempo de serviço comum,… Leia mais ›

A parcela do empréstimo consignado será descontada neste mês? Entenda

PL determina, durante o período de calamidade pública decorrente do surto do coronavírus, a suspensão de até quatro parcelas dos pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários. Conheça o Método prático para alcançar honorários extraordinários e… Leia mais ›

Mais de 45 milhões de brasileiros com deficiência podem ter direito a aposentadoria especial

É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei complementar, a possibilidade de previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados: I – com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar; II – cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

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