Tribunal suspende revisões do teto de benefícios do INSS concedidos antes de 1988

As ações de revisão do teto para benefícios concedidos antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, estão suspensas

Revisão de benefícios previdenciários: Antes de recorrer à Justiça, o aposentado deve formalizar seu pedido ao INSS

Para o Supremo Tribunal Federal (STF), deve haver prévio requerimento administrativo antes de o segurado recorrer à Justiça para a concessão de benefício previdenciário