Prazo para revisão ou suspensão de aposentadoria é de cinco anos (decide STF)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada no dia 19/02/2020, decidiu que o prazo para revisão da legalidade do ato da aposentadoria pelos tribunais de contas é de cinco anos, contados da data de chegada do ato de concessão do direito ao respectivo tribunal de contas. Por maioria de votos, o Supremo … Continue lendo Prazo para revisão ou suspensão de aposentadoria é de cinco anos (decide STF)

Saiba quem receberá os atrasados do INSS em 2020

Valores abaixo de 60 salários mínimos serão pagos mensalmente e acima, anualmente. Tem direito aposentados e pensionistas que solicitaram aumento ou concessão de benefício do INSS.