A justiça federal de São Paulo, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a um encarregado de obras. O segurado ficou incapacitado para o exercício da atividade habitual após uma queda.
teto do INSS
INSS NÃO PODE SUSPENDER AUXÍLIO-DOENÇA DE SEGURADA SEM NOVA AVALIAÇÃO MÉDICA
determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a manutenção de auxílio-doença a uma segurada enquanto perdurar a incapacidade comprovada por perícia médica, conforme decisão judicial transitada em julgado.
JUSTIÇA CONCEDE BPC/LOAS BENEFÍCIO A MECÂNICO QUE PERDEU A VISÃO
A justiça federal em São Paulo, determinou ao INSS conceder o (BPC) a um mecânico que perdeu a visão no olho esquerdo e não pode mais exercer sua profissão.
INSS: DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGO A FAMILIAR DE VÍTIMA DE ACIDENTE EM OBRA DO METRÔ
“Os réus agiram assumindo o risco, não podendo cogitar de caso fortuito ou de força maior”
INSS: Acumulação de benefícios
Quais benefícios não podem ser acumulados?
De acordo com a legislação em vigor, diversos benefícios são inacumuláveis. Entretanto alguns poderão se acumular, desde que atendidos os requisitos legais.
Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem
“Destaque-se, por fim, que o retorno do segurado à atividade em nada altera o termo inicial do benefício, haja vista que o auxílio-acidente pressupõe redução da capacidade laborativa para a atividade habitualmente exercida, após a consolidação das lesões, o que denota a irrelevância do retorno ao trabalho, sem recaídas que impliquem nova concessão de auxílio-doença”, concluiu a ministra.
“AMANTE NÃO TEM LAR”. E NEM PENSÃO POR MORTE, DECIDE STF!
“É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável”
Imersão LGPD – Método prático para implementação jurídica da proteção de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.
INSS: APOSENTADOS E PENSIONISTAS TERÃO QUE PAGAR PERÍCIA MÉDICA
INSS: perícia médica deverá ser paga pelo segurado; entenda. PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
STJ anula dívidas de aposentados e pensionistas com o INSS
Aposentados e pensionistas do INSS que tenham débitos com a autarquia por conta de benefícios previdenciários ou assistenciais pagos indevidamente terão o nome excluído da Dívida Ativa da União. A decisão de “limpar” o nome dos devedores foi do ministro Humberto Campbell, do STJ, que anulou as cobranças até 18 de janeiro de 2019.
FIM DA APOSENTADORIA POR IDADE | VOCÊ NÃO PODE SER PREJUDICADO
DO CÁLCULO DA APOSENTADORIA POR IDADE: O cálculo da aposentadoria por idade, consistirá numa renda mensal de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste, por grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar 100% do salário-de-benefício.
PAGAMENTO EM DOBRO PARA BENEFICIÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA
Família com quatro filhos com idades entre 3 e 14 anos, por exemplo, passaria dos atuais R$ 164, recebidos por quatro benefícios variáveis, para R$ 328 (o dobro do valor atual).
INSS condenado a pagar R$ 30 mil por não proteger documentos dos aposentados
sentença estão em harmonia com o entendimento do TRF1 e dos demais tribunais pátrios, e em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF/88), que garante os direitos da pessoa à intimidade, à vida privada e à imagem (art. 5º, X, da CF/88), de que decorre o dever do Estado de indenizar (art. 37, § 6º, da CF/88) o requerente pela utilização indevida, por terceira pessoa, de documentos médicos sigilosos
INSS ALERTA SOBRE NOVO GOLPE CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Segundo o instituto, golpistas estão se aproveitando das revisões que o INSS realiza em alguns benefícios para tentar obter dados pessoais dos beneficiários. As abordagens podem ocorrer por carta, e-mail, telefonema ou mensagem de celular.
INSS – APOSENTADOS: LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO PARA PROTEGER ABUSOS DE CRÉDITO A IDOSOS E VULNERÁVEIS
O foco da lei são os consumidores que compram produtos ou contratam crédito em instituições financeiras, mas ficam impossibilitados de honrar as parcelas, por desemprego, doença ou outra razão.
🤑ATENÇÃO APOSENTADOS! AÇÃO QUE PODE RENDER UMA GRANDE QUANTIA, ENTENDA COMO NASCEU ESSE PROCESSO
A regra aplicada ao caso foi a regra de transição, entretanto, como se comprovará a
seguir, a aplicação da regra atual, vigente no momento da concessão do benefício, importará em
valor melhor, e, portanto, deve ser o norteador do cálculo no caso concreto
Extinção da Aposentadoria por tempo de contribuição em 2021
A aposentadoria por tempo de contribuição, uma vez cumprida a carência exigida, será devida nos termos do § 7o do art. 201 da Constituição
INSS inicia pagamento de segunda parcela do 13º salário a aposentados
Governo antecipou o 13º salário 2021 de aposentados e pensionistas do INSS em duas parcelas. Confira as datas completas.
ADICIONAL DE 25%, SOBRE O VALOR DO BENEFÍCIO, INDEPENDENTEMENTE DA ESPÉCIE DE APOSENTADORIA
POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE 25 %, PREVISTO NO ART. 45 DA LEI 8.213/91, SOBRE O VALOR DO BENEFÍCIO, INDEPENDENTEMENTE DA ESPÉCIE DE APOSENTADORIA
25% A MAIS NA APOSENTADORIA | STF VEDA EXTENSÃO DE AUXÍLIO-ACOMPANHANTE A TODAS AS APOSENTADORIA
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a impossibilidade de concessão e extensão do “auxílio-acompanhante” para todas as espécies de aposentadoria. Por maioria de votos, o colegiado entendeu que, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), benefícios e vantagens previdenciárias só podem ser criados ou ampliados por lei. A decisão foi tomada do Recurso Extraordinário (RE) 1221446, com repercussão geral (Tema 1095), julgado na sessão virtual encerrada em 18/06.
INSS DEVE INDENIZAR APOSENTADO POR ERRO NO PROCESSO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
DANOS MATERIAIS INSS CONDENADO POR NEGAR APOSENTADORIA: Como entrar com danos morais contra o INSS? Quem tem direito a indenização do INSS? Como processar o INSS por falta de pagamento? O que fazer com a demora do INSS?
QUEM VAI RECEBER A BOLADA DA “REVISÃO DOS AUXÍLIOS OU DO ARTIGO 29” EM 2022
A “revisão do artigo 29” contempla os benefícios que possuem Data do Despacho – DDB, entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, data em que foram implementadas as alterações com base na nova regra de cálculo.
REVISÃO DO ART. 29, INCISO II DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991
A revisão tem por objetivo aplicar o percentual inicialmente fixado pela Lei nº 9.876, de 1999, isto é, de 80% (oitenta por cento) dos maiores salários-de-contribuição integrantes do Período Básico de Cálculo – PBC, nos benefícios calculados com base em 100% (cem por cento) dos salários-de-contribuição.
Conselho libera R$ 32,1 bilhões em precatórios alimentícios e comuns
Os precatórios de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado e os de natureza comum são aqueles que não se enquadram na definição de natureza alimentícia.
Justiça Federal nega pagamento de pensão por morte a mulher, por falta de provas do período de trabalho rural cumprido pelo falecido marido.
Justiça negou o pedido de concessão de pensão por morte pelo INSS para uma mulher, na qualidade de dependente de segurado especial, porque o marido não seria trabalhador rural
REVISÃO DA VIDA TODA | EM ALGUNS CASOS, O VALOR PODE CHEGAR A R$ 1 MILHÃO
Revisão de Aposentadoria no INSS | Você sabe se tem direito ou como fazer a revisão de benefícios no INSS? Como funcionam a Revisão de Aposentadorias e Benefícios do INSS?
LIVRO PRÁTICAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS (Departamento Pessoal) – Leitura online
PRÁTICAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS (Departamento Pessoal)
R$98,00
12ª Edição
Livro em formato Digital – Leitura On-Line
até 3 x s/juros
STF NEGA POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO “AUXÍLIO-ACOMPANHANTE” PARA APOSENTADOS DO INSS
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. “AUXÍLIO-ACOMPANHANTE”. ADICIONAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PREVISTO NO ART. 45 DA LEI N. 8.213/91. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE TERCEIRO.
Revisão da vida toda’ do INSS: expectativa de desempate no Supremo em favor dos aposentados
O Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre a constitucionalidade da ‘revisão da vida toda”. Processo está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que dará o voto de minerva Foto: Divulgação / STF
Revisão e atualização dos Enunciados do Conselho Pleno do CRPS
A Previdência Social deve conceder o melhor benefício a que o beneficiário fizer jus, cabendo ao servidor orientá-lo nesse sentido.
Data do início do benefício (DIB) do auxílio-acidente deve ser fixada no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença
Termo inicial (DIB) do auxílio-acidente deve ser fixada no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. E isso é uma boa notícia para os amantes da segurança jurídica, do Estado Constitucional de Direito e dos direitos fundamentais previdenciários.
REVISÃO DE APOSENTADORIA PARA QUEM CONTRIBUIU ANTES DE 1994
Condenar o INSS a revisar o benefício previdenciário, calculando o salário-de-benefício e a RMI de acordo com as regras do inciso I, do art. 29 da Lei nº 8.213/91, desconsiderando os critérios do art. 3º da Lei nº 9.876/99, garantindo-lhe, por fim, a opção pelo benefício mais vantajoso, observada a prescrição quinquenal, nos termos da fundamentação acima. …Tese sugerida pelo relator é: “Na apuração do salário de benefício dos segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei nº 9.876/1999 e implementaram os requisitos para aposentadoria na vigência do diploma, aplica-se a regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/1991, quando mais favorável que a norma de transição”. Manifestação/Voto MIN. MARCO AURÉLIO – RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE 1.276.977) TEMA 1102 – STF.
Comprovação da atividade de segurado especial Ofício-Circular n. 46 – DIRBEN-INSS e Lei 13.846, de 2019
Ofício-Circular n. 46 – DIRBEN-INSS. Trata da comprovação da atividade de Segurado Especial passou a ser pautada em uma sistemática de análise de dados governamentais conjugada, em um primeiro momento, com a autodeclaração do segurado.
Veja quais são as revisões que mais pagam atrasados do INSS
Além de melhorar o valor mensal, esses segurados, quando conseguem a correção, têm direito à diferença retroativa do que não foi pago. Em alguns casos, o valor pode chegar a R$ 1 milhão.
TRF3 INICIA JULGAMENTO DE IRDR SOBRE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
TRF-3 garante reajuste da aposentadoria; veja se você será afetado.
Decisão afirma que segurados do INSS que se aposentaram antes de 1988 podem receber uma bolada
APOSENTADORIA ESPECIAL: RECONHECIDO COMO TEMPO ESPECIAL DO EMPREGO RURAL
Pouca gente sabe, que o tempo de empregado rural pode se tornar tempo especial. Isso mesmo, inclusive com a conversão de tempo especial em comum!
Governo adianta 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS
ANTECIPAÇÃO do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Primeira parcela será paga junto aos benefícios do mês de maio.
PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO): O QUE É, PARA QUE SERVE E COMO PEDIR?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne os dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
INSS: [REVISÃO DA VIDA TODA] recebe parecer favorável no STF
A “REVISÃO DA VIDA TODA” é a possibilidade de se incluir na base de cálculo, os salários-de-contribuição de todo o período contributivo e não somente as contribuições feitas após a competência de julho de 1994.
Registrato – Extrato do Registro de Informações do Banco Central
Registrato – Consulta gratuita a relatórios de chaves Pix, empréstimos e financiamentos, contas em banco e outros. O cadastro no Registrato pode ser feito pelo aplicativo e site do seu banco ou diretamente com o Banco Central. Aprenda a DECLARAR… Leia mais ›
Pagar contribuição por fora para o INSS
Para contribuir como segurado facultativo, o trabalhador não pode estar entre aqueles elencados no artigo 9º do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999). NUNCA AUMENTE CONTRIBUIÇÕES DE FORMA VOLUNTÁRIA SEM FAZER UM PLANEJAMENTO… Leia mais ›
TRF4 determina que INSS deve expedir em 30 dias decisão sobre pedido administrativo de benefício
O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) negou uma apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pedia a extensão de prazo para analisar um requerimento administrativo de benefício previdenciário. A autarquia recebeu um pedido de concessão de benefício… Leia mais ›
Contribuição sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo regime próprio (Tema 317 – STF)
O art. 40, § 21, da Constituição Federal, enquanto esteve em vigor, era norma de eficácia limitada e seus efeitos estavam condicionados à edição de lei complementar federal ou lei regulamentar específica dos entes federados no âmbito dos respectivos regimes próprios de previdência social
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: INSS DEVE CONCEDER O BENEFÍCIO A SEGURADO COM DOENÇA DEGENERATIVA
O pedreiro comprovou os requisitos legais e incapacidade para o trabalho. Condenação do INSS A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por invalidez a um pedreiro, portador de doença degenerativa nos ombros. Revisão… Leia mais ›
Homem é condenado por receber seguro-desemprego enquanto esteve empregado sem registro na CTPS
A justiça condenou um homem por ter recebido indevidamente o benefício do seguro-desemprego. Conheça a tese da Cobrança do Saldo do PASEP dos Servidores Públicos – Da teoria à prática De acordo com o processo o cidadão requereu ao então… Leia mais ›
Pensão por morte para filha maior de 21 anos de idade
A justiça federal reconheceu que uma filha solteira maior de 21 anos, que não ocupa cargo público permanente tem direito à pensão por morte do pai. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que negou o… Leia mais ›
ANTECIPAÇÃO DO 13° SALÁRIO, PARA BENEFICIÁRIOS DO INSS
É devido abono anual ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão
Confira o novo valor da aposentadoria para 2021
Com a alta da inflação, o valor dos benefícios pago pelo INSS, pode chegar a mais de R$ 6.351 no ano que vem. Uma excelente notícia para os aposentados e pensionistas do INSS. Isto porque, com a alteração do Índice… Leia mais ›
TJSP reconhece conversão do tempo de serviço especial, em tempo comum, para fins previdenciários
É possível a conversão e averbação tempo de serviço especial, na função de policial militar, em tempo comum, para fins previdenciários. Tema nº 942 do STF de Repercussão Geral.
Segurado do RGPS que trabalhava sob condições especiais e passou para o RPPS, tem direito à expedição de certidão desse tempo como especial
Segurado do RGPS que trabalhava sob condições especiais e passou, sob qualquer condição, para o RPPS, tem direito à expedição de certidão desse tempo identificado como especial
INSS tem prazo de 10 dias úteis para implantar auxílio-reclusão para menino que é dependente do pai preso
Justiça determina a implantação de auxílio-reclusão para um garoto de 5 anos de idade, dependente economicamente do pai, que foi preso. O INSS tem o prazo de 10 dias úteis, a partir da decisão, para implementar o benefício, sob pena… Leia mais ›
Suspensão do pagamento dos consignados em benefícios previdenciários | PANORAMA COMPLETO
Vamos fazer um panorama completo sobre o PL que suspende, por 120 dias, os pagamentos dos empréstimos consignados, em pensões e benefícios previdenciários. Panorama completo sobre o PL Neste parágrafo, início as explicações. Logo, conforme o texto do Projeto de… Leia mais ›
Supremo reconhece direito de benefício mais vantajoso a segurado do INSS
Os ministros do STF reconheceram, o direito de cálculo de benefício mais vantajoso a segurado do INSS, quando preenchidas as condições para a concessão da aposentadoria.
Revisão de benefício previdenciário aos segurados que ingressaram no RGPS/INSS
No final do post, disponibilizo 2 vídeos, nos quais explico o Processo de Revisão da aposentadoria “REVISÃO DA VIDA TODA”, em andamento no STF, bem como a sua atualização. Revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do… Leia mais ›
Rejeitada ação de peritos que não queriam realizar perícias médicas do INSS com uso da telemedicina
Rejeitado trâmite de ação de peritos sobre elaboração de protocolo de perícias por telemedicina no INSS
Viúva que comprovar união estável com beneficiário depois do divórcio tem direito à pensão por morte
Comprovados os requisitos legais, óbito, qualidade de segurado e demonstrada a existência de união estável até o óbito, a dependência econômica da autora é presumida
Contribuição ao INSS em atraso conta como carência?
Para cômputo do período de carência, serão consideradas as contribuições realizadas a contar da data de efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso. VEJA OS DETALHES NO VÍDEO ABAIXO! VEJA TEMBÉM: LGPD do Zero – Método prático para conquistar clientes… Leia mais ›
INSS é condenado a indenizar beneficiário por descontos indevidos na aposentadoria
INSS é condenado a indenizar beneficiário por descontos indevidos de empréstimo consignado em aposentadoria
Contagem de tempo de contribuição trabalhado APÓS a Reforma da Previdência, ENTENDA!
Contagem do tempo de contribuição: antes contava-se o tempo de data a data, ou seja, se o empregado começava a trabalhar no final de um mês e saía do emprego no início de outro mês, contavam-se apenas os dias trabalhados… Leia mais ›
As regras do cálculo da aposentadoria especial do INSS
É muito importante diferenciar a aposentadoria especial (espécie 46) da aposentadoria por tempo de contribuição (espécie 42), em que o segurado converte período especial em comum, aumentando, assim, o tempo de contribuição para obter a aposentadoria. Autor do artigo: *João… Leia mais ›
REVISÃO DA VIDA TODA
Entenda o que está acontecendo Essa é uma página exclusiva sobre a Revisão da Vida Toda (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A PÁGINA MENCIONADA), onde você vai encontrar e entender tudo sobre o assunto e como a mídia e o judiciário… Leia mais ›
Revisão de pensão por morte, derivada de auxílio-doença, convertido em aposentadoria por invalidez
Trata-se de ação que tem por objeto a revisão de pensão por morte, derivada de auxílio-doença, convertido em aposentadoria por invalidez, em conformidade com a regra prevista no art. 29, inciso II, da Lei nº 8.213/91. VEJA OS DETALHES EM:… Leia mais ›
Decisão do STJ = PREJUÍZO AOS SEGURADOS do INSS (TEMA 975)
O STJ publicou o acórdão do TEMA 975, ressalte-se que esse tema foi julgado no final do ano passado, o qual alterou significativamente o entendimento da matéria até então. Como sabemos, o prazo para pedido de revisão do valor do benefício… Leia mais ›
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: equivalência de benefícios com salário mínimo
Na apresentação de hoje, trataremos do julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.832.696 – RJ, em que o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o critério de equivalência de benefícios previdenciários com o salário mínimo é aplicável apenas aos benefícios vigentes… Leia mais ›
Novidades sobre a DER (Data de Entrada do Requerimento) do beneficio previdenciário
A DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO (…) O REQUERIMENTO PODERÁ SER REAFIRMADO PARA A DATA EM QUE SATISFIZER OS REQUISITOS, QUE SERÁ FIXADA COMO INÍCIO DO BENEFÍCIO. O Decreto 10.410/2020, acrescentou o art. 176-D ao RPS (Decreto 3.048/99)…. Leia mais ›
Partidos questionam prazo para entes federados comprovarem adequação de regimes de previdência
PSOL e PT argumentam que o prazo estipulado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho violam a autonomia de estados e municípios. Acesse: PÓS-GRADUAÇÃO – ADVOCACIA TRABALHISTA PÓS-GRADUAÇÃO – DIREITO DO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)… Leia mais ›
Acumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente é possível, diz STJ
Essa foi a tese fixada pelo STJ de que, no período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez mediante decisão judicial, o segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem direito… Leia mais ›
O INSS prorroga até 10 de julho atendimento a distância de segurados e beneficiários
O órgão publicou a Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública. Leia… Leia mais ›
INSS: Confira como ficará o seu salário com a nova previdência
INSS: Novos descontos no seu salário. A nova tabela criada pela reforma da Previdência passa a valer a partir de março. As cobranças repercutirão nos salários do trabalhador em abril.