teto do INSS

REVISÃO DA VIDA TODA NA PENSÃO POR MORTE, VEJA SENTENÇA FAVORÁVEL

REVISÃO DA VIDA TODA NA PENSÃO POR MORTE, VEJA SENTENÇA FAVORÁVEL / No caso, o instituidor da pensão por morte se filiou ao RGPS em 1980, através de vínculo empregatício com (…), havendo, portanto, contribuições anteriores a julho de 1994, de modo que a revisão pretendida nesses autos de fato pode trazer benefícios.

TRF5 LIBERA QUASE R$ 300 MILHÕES EM RPVS / PAGAMENTO COMEÇOU DIA 1º/12

TRF5 libera, a partir do próximo dia 1º/12, um total de R$ 299.390.060,36 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante irá beneficiar 38.243 pessoas nos seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

REVISÃO DA VIDA TODA / VEJAM O BRILHANTE VOTO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

STF aprova a “REVISÃO DA VIDA TODA” para permitir que aposentados usem todas as contribuições previdenciárias
Aposentados e pensionistas que fizeram contribuições para a previdência social, antes de julho de 1994, poderão receber valores atrasados, respeitada a prescrição de 5 anos, além da possibilidade de aumentar o valor do benefício

STF inicia julgamento da REVISÃO DA VIDA TODA / revisão cálculo de benefício previdenciário com base em regra mais vantajosa

Aplica a regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no artigo 3º da Lei 9.876/1999, aos segurados que ingressaram no RGPS até o dia anterior à publicação desta lei.

REVISÃO DA VIDA TODA – TEMA 1102 – STF – JULGAMENTO EM 23/11/2022

STF adiou o julgamento da maior ação de revisão de benefícios previdenciários da história do direto brasileiro. Trata-se da “REVISÃO DA VIDA TODA” TEMA 1102 – STF. VEJA OS DETALHES no canal Valter dos santos no YOUTUBR. #REVISÃO_DA_VIDA_TODA
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APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS PODEM RECEBER VALORES ATRASADOS E AUMENTAR O VALOR DA RENDA MENSAL COM BASE EM DECISÃO DO STF 

VOCÊ PODE RECEBER UMA FORTUNA DO INSS E NÃO SABE. STF irá julgar dia 23 de novembro a maior ação de revisão de benefícios previdenciários da história do direito brasileiro. Tema 1102 – STF – recurso extraordinário (RE 1276977)

URGENTE ! APOSENTADOS PODEM RECEBER UMA $$ BOLADA $$ CASO DECISÃO DO STF SE CONFIRME JÁ EM 23 DE NOVEMBRO

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS PODEM RECEBER UMA FORTUNA. O STF IRÁ JULGAR DIA 23 DE NOVEMBRO A MAIOR AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO. TEMA 1102 – STF – RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE 1276977)

VOCÊ TRABALHOU ANTES DE 1994? VOCÊ PODE TER DIREITOS E NÃO SABE

Direito a Revisão da Vida Toda – Revisão de Aposentadoria. Precisa De Um Advogado Previdenciário? Fale com um Especialista no Assunto. Nosso time de Direito Previdenciário atende as demandas de todos os tipos. Escritório 5 Estrelas.

INSS | PL PREVÊ DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PAGAS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

PL vai possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito à desaposentadoria. Que é quando o segurado abre mão do benefício já concedido, e solicitar nova aposentadoria, com a inclusão de mais contribuições feita ao INSS

PASSO A PASSO PARA PEDIR O AUXÍLIO-DOENÇA NO INSS

O segurado que desejar cadastrar sua documentação deverá acessar o aplicativo MEU INSS pelo celular ou pelo endereço meu.inss.gov.br. Clicar em “Agendar Perícia” e, depois, em “Perícia Inicial”. Caso os documentos médicos estejam conforme as orientações e o segurado queira o atendimento à distância, deverá clicar em “Sim” e, em seguida, em “Continuar”.

CJF decide que os pagamentos do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos precatórios devem ser realizados simultaneamente

Assim, determinou-se que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) realizem os ajustes necessários nas listas de pagamento de precatórios previstos para pagamento no exercício de 2022, considerando os parâmetros decididos na sessão extraordinária.

AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO EM BENEFÍCIO E PENSÃO

Parecer favorável a aprovação do aumento da margem consignável para desconto em folha de pagamento, remuneração ou benefício ou pensão referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil.

COMO RECEBER MAIS DE R$ 7 MIL DE APOSENTADORIA DO INSS?

Tudo Sobre Complementação da Contribuição Previdenciária Recolhida a Menor
Contribuições pagas em valor inferior ao piso: entenda quais são as opções para regularizar e como calcular a complementação de contribuição do INSS.

Plenário aprova MP que permite o uso do FGTS para garantir empréstimos de até R$ 4,5 mil para microempreendedores

A CÂMARA APROVOU MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERMITE O USO DO FGTS PARA GARANTIR EMPRÉSTIMOS DE ATÉ R$ 4,5 MIL PARA MICROEMPREENDEDORES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Revisão da vida toda do INSS pode ter nova reviravolta no STF

Quem está no CJ já tem na mão curso completo + modelos + calculadora rápida da revisão. É preciso agir rápido, descubra quem tem direito e garanta o direito dos seus clientes. Aproveita. curso RVT. RVT. Ação aprovada. Agora é o momento certo. Saia na frente.

As atividades de pedreiro e de servente, enquadram-se como especiais para fins de aposentadoria

As atividades de pedreiro e de servente, prestadas até 28/04/1995, exercidas em obra de construção civil, enquadram-se como especiais, pela categoria profissional, em conformidade com o Código 2.3.3 do Decreto nº 53.831/64.

QUEM TRABALHOU ANTES DE 1994 PODE RECEBER UMA GRANDE QUANTIA DE ATRASADOS

INSS descarta as contribuições vertidas antes de julho de 1994. Assim, nasceu a discussão acerca da chamada “revisão da vida toda”, qual consiste na possibilidade de se incluir na base de cálculo, os salários-de-contribuição de todo o período contributivo e não somente as contribuições feitas após julho de 1994.

Mais de R$ 1 bilhão para revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios

O valor é para pagar benefícios previdenciários e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 63.522 processos, com 81.180 beneficiários.

Revisão da vida toda: Milhares de revisões que impacta o INSS, diz AGU

Revisão da vida toda: AGU afirma que governo vai reverter — Bianco também afirmou que não vislumbra acordos entre o INSS e os aposentados porque envolvem muitas revisões. “São milhões de supostas revisões …

REVISÃO DA VIDA TODA | PARA FAZER OS CÁLCULOS | CTPS | CARNÊS | PROCESSO DE CONCESSÃO 

QUEM TEM DIREITO: Segurados cujo benefício tenha sido concedido a menos de 10 anos. Após esse período opera-se a decadência do direito para revisão de benefício, conforme prevê o artigo 103 da lei nº 8.213/91.

13º Salário a pessoa com deficiência e a idoso que recebem BPC

O Projeto de Lei 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O JULGAMENTO HISTÓRICO E A IMPORTÂNCIA DA REVISÃO DA VIDA TODA PARA OS APOSENTADOS

Há casos de segurados que já conseguiram o direito e vão receber mais de R$ 100 mil em atrasados do INSS. Dependendo do CASO, o pagamento dos valores retroativos pode passar de R$ 200 mil. VEJA OS DETALHES

SAIU! PRIMEIRA SENTENÇA DA REVISÃO DA VIDA TODA

Nas ações, há casos de segurados que já conseguiram o direito e vão receber mais de R$ 100 mil em atrasados do INSS. Advogado explica que, dependendo do perfil profissional do segurado, o pagamento dos valores retroativos pode passar de R$ 200 mil.

APOSENTADOS PODEM RECEBER MAIS DE R$ 100 MIL REAIS EM 2022

revisão de seu benefício de aposentadoria, a fim de que seja computada no cálculo da sua renda mensal inicial a média dos salários de contribuição referentes a todo o período contributivo, conforme a nova redação do art. 29 da Lei 8.213/1991, e não somente aqueles vertidos após julho de 1994, como determina a regra de transição do art. 3º da Lei 9.876/1999

TRF5 DETERMINA QUE INSS ANALISE PEDIDO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL NO PRAZO DE 30 DIAS

TRF5 determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve concluir, em até 30 dias úteis – sob pena de multa diária de R$ 100 –, a apreciação do requerimento de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência feito por uma cidadã, em 5 de março de 2021, no Recife/PE

INSS: REVISÃO DA VIDA TODA | JULGAMENTO DIA 25 NO STF | PODE GERAR ATÉ R$ 500 MIL DE RETORNO

“Na apuração do salário de benefício dos segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei nº 9.876/1999 e implementaram os requisitos para aposentadoria na vigência do diploma, aplica-se a regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/1991, quando mais favorável que a norma de transição”

PARTIDO ENTRA COM AÇÃO CONTRA DEMORA DO INSS PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS

Segundo o partido a falta de estrutura operacional do INSS, e demora na análise dos requerimentos, está gerando uma enorme “fila” de mais de 2 milhões de pedidos de aposentadorias, pensões, licenças e demais benefícios.

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL | SEGURADOS FACULTATIVOS | QUAL A DIFERENÇA?

Contribuinte individual: Todos aqueles que trabalham por conta própria (de forma autônoma) ou que prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, dentre outros, os sacerdotes…

Portaria reajusta benefícios pagos pelo INSS

reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária

13º SALÁRIO DO INSS: PAGAMENTO DO ABONO ANUAL PARA SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA É ANTECIPADO?

O governo federal decidiu antecipar o pagamento do abono anual (equivalente ao 13º salário) devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social neste ano. A medida consta em decreto assinado nessa terça-feira (4) pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado na edição o Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).

PROVA DE VIDA: Portaria altera data de início da comprovação de vida pela data de aniversário

“Art. 6º A partir de julho de 2022, em caso de ausência de comprovação de vida no mês de aniversário do titular do benefício, os créditos mensais da segunda e da terceira competências subsequentes serão encaminhados à rede pagadora com marca de bloqueio, inclusive para aqueles com mês de aniversário de janeiro a junho de 2022.”

Aposentado tem reconhecido o direito ao recálculo do valor do benefício previdenciário por tempo de contribuição

“tratando-se de documento público, que goza de presunção de veracidade e de legalidade, é admitido como prova plena do tempo de serviço nela consignado (23/06/1964 e 05/12/1967). Registre-se, ainda, que não há qualquer impugnação à validade do dito documento por parte do INSS”.

Mantido o pagamento pelo INSS de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo trabalhado em condições especiais como Mecânico

concessão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de aposentadoria por tempo de contribuição, para um trabalhador rural, somado ao tempo computado como especial trabalhado pelo empregado como Mecânico. O INSS entrou com apelação contra a sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício, mas teve o pedido negado pelo colegiado.

Reestabelecido benefício para vítima de acidente de carro que teve a perna amputada

“a amputação do membro inferior esquerdo e a invalidez permanente parcial de membro inferior direito, caracterizadores de incapacidade para atividades laborais, a não finalização do processo de reabilitação profissional por parte do INSS, bem como a ausência de fornecimento da prótese necessária, além da natureza alimentar do benefício pleiteado”.

EXCELENTE NOTÍCIA PARA TODOS OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Conforme divulgação, em diversos canais aqui no youtube, o governo fechou um acordo para pagamento de um abono extra, para aposentados e pensionistas, que durante a pandemia, não tiveram qualquer ajuda do governo. O benefício extra, será pago como abono… Leia mais ›

O fato de o segurado ter sido aposentado pelo INSS por invalidez permanente não confere a ele o direito de receber indenização de seguro contratado com empresa privada

Não é ilegal ou abusiva a cláusula que prevê a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) em contrato de seguro de vida em grupo, condicionando o pagamento da indenização securitária à perda da existência independente do segurado, comprovada por declaração médica.

AUXÍLIO BRASIL: Presidente encaminha ao Congresso Projeto de Lei com abertura de crédito para o programa Auxílio Brasil

Bolsonaro institui Programa Auxílio Brasil e Programa Alimenta Brasil. O Decreto regulamentador da MP (medida provisória) que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil foi publicado na manhã

INSS inclui período de auxílio doença para a aposentadoria de servidor

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial da União, instrução normativa que autoriza a inclusão de períodos de recebimento de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez na CTC (Certidão de Tempo de Contribuição).

Proposta que estabelece um limite para pagamento de dívidas judiciais pelo governo é destaque no Plenário nos próximos dias

Tem ação contra o INSS? você vai levar um calote!
Comissão da Câmara aprova PEC dos Precatórios por 23 votos a 11, a qual visa impor um parcelamento dos precatórios, especialmente a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Cortes no Programa Bolsa Família na Região Nordeste

Ministro do STF, DETERMINA que  governo federal suspenda os cortes no Bolsa Família enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da covid-19. Por unanimidade, a medida foi referendada pelo Plenário em agosto do ano passado.

BOA NOTÍCIA! SEGURADOS PODERÃO FICAR LIVRES DA PERÍCIA MÉDICA DO INSS

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebem benefícios por incapacidade, são obrigados a passar por avaliação da perícia médica da previdência social periodicamente.

PL visa dispensar segurado de avaliação periódica do INSS

O Projeto de Lei (PL 8949/2017) visa alterar o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento… Leia mais ›

📄 Coletânea de Jurisprudência Previdenciário

Deve ser considerado, para fins de auxílio-acidente, o percentual estabelecido pela lei vigente no momento em que se dá o agravamento das lesões incapacitantes do beneficiário, e não o do momento em que o benefício foi concedido inicialmente. 

📄 Direito Previdenciário INSS -Resumo (Wilosn Junior)

O direito previdenciário regulamenta a aplicação das leis direcionadas à previdência social e suas relações na sociedade, desde a questão dos princípios que guiam a previdência e a divisão da contribuição na sociedade até o benefício direto das pessoas.

Banco é condenado a indenizar aposentada por bloqueio injustificado de conta

O banco deve indenizar pelo bloqueio temporário e indevido da conta corrente em que a cliente recebe sua aposentadoria. Assim entendeu a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação a um banco de indenizar em R$ 15 mil, a título de danos morais, uma cliente pelo bloqueio indevido de sua conta.