A CÂMARA APROVOU MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERMITE O USO DO FGTS PARA GARANTIR EMPRÉSTIMOS DE ATÉ R$ 4,5 MIL PARA MICROEMPREENDEDORES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.
teto do INSS
Revisão da vida toda do INSS pode ter nova reviravolta no STF
Quem está no CJ já tem na mão curso completo + modelos + calculadora rápida da revisão. É preciso agir rápido, descubra quem tem direito e garanta o direito dos seus clientes. Aproveita. curso RVT. RVT. Ação aprovada. Agora é o momento certo. Saia na frente.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO: Banco BMG é condenado por descontos indevidos em aposentadoria de idosa
O desconto era a título de reserva de margem consignável (RMC).
A tese da Revisão da Vida Toda foi julgada pelo STF e resultado foi favorável ao aposentado
REGRA PERMANENTE: Média aritmética de 80% de todos os maiores salários de contribuição do segurado desde que começou a contribuir até o dia de sua aposentadoria.
As atividades de pedreiro e de servente, enquadram-se como especiais para fins de aposentadoria
As atividades de pedreiro e de servente, prestadas até 28/04/1995, exercidas em obra de construção civil, enquadram-se como especiais, pela categoria profissional, em conformidade com o Código 2.3.3 do Decreto nº 53.831/64.
APOSENTADOS PODEM RECBER MAIS DE R$ 7 MIL POR MÊS COM DECISÃO DO STF
Trata-se da “REVISÃO DA VIDA TODA” a qual consiste na inclusão na base de cálculo, dos salários-de-contribuição de todo o período contributivo e não somente as contribuições feitas após julho de 1994.
QUEM TRABALHOU ANTES DE 1994 PODE RECEBER UMA GRANDE QUANTIA DE ATRASADOS
INSS descarta as contribuições vertidas antes de julho de 1994. Assim, nasceu a discussão acerca da chamada “revisão da vida toda”, qual consiste na possibilidade de se incluir na base de cálculo, os salários-de-contribuição de todo o período contributivo e não somente as contribuições feitas após julho de 1994.
Mais de R$ 1 bilhão para revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios
O valor é para pagar benefícios previdenciários e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 63.522 processos, com 81.180 beneficiários.
INSS começa a pagar hoje 13º a quem recebe mais que o salário mínimo
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde o mês passado.
PENSÃO DO INSS PARA MARIDOS E MULHERES, DURAÇÃO DO BENEFÍCIO
Se o óbito ocorrer depois de vertidas dezoito contribuições mensais e de, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável
Como pagar o INSS retroativo? | INSS em ATRASO
Contribuições em atraso, para acesso ao direito adquirido e para o acesso às regras de transição. Embora tais interpretações do INSS possam ser discutidas justiça, alertamos para os riscos de recolhimentos de períodos em atraso.
Medida provisória muda análise de concessão de benefícios pelo INSS
“A concessão poderá ser simplificada, incluindo a análise documental, feita com base em atestados e laudos médicos. Mais detalhes serão definidos em novos normativos em breve”
INSS: Trabalhador com doença degenerativa deve receber benefício por incapacidade
Um trabalhador de 65 anos de idade, teve o pedido negado pelo INSS sob o argumento de que poderia continuar trabalhando em atividades que não exigissem esforço físico.
Modelo: reserva de margem consignável RMC – ação declaratória de nulidade contratual
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARTE
Revisão da vida toda: Milhares de revisões que impacta o INSS, diz AGU
Revisão da vida toda: AGU afirma que governo vai reverter — Bianco também afirmou que não vislumbra acordos entre o INSS e os aposentados porque envolvem muitas revisões. “São milhões de supostas revisões …
NOVAS REGRAS! INSS DISCIPLINA REGRAS, PROCEDIMENTOS E ROTINAS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
INSS disciplina regras, procedimentos e rotinas do direito previdenciário
INSS terá que pagar multa de mais de R$ 10 mil por atraso no cumprimento de decisão judicial
O INSS deve pagar multa de mais de R$ 10 mil por não cumprir determinação judicial.
FIQUE LIVRE DE SEU CARTÃO CONSIGNADO (RMC)
Você sabia que o cartão consignado (RMC) é uma modalidade de empréstimo sem data fim? Podendo descontar de seu benefício durante anos e ainda não acabar.
REVISÃO DA VIDA TODA | PARA FAZER OS CÁLCULOS | CTPS | CARNÊS | PROCESSO DE CONCESSÃO
QUEM TEM DIREITO: Segurados cujo benefício tenha sido concedido a menos de 10 anos. Após esse período opera-se a decadência do direito para revisão de benefício, conforme prevê o artigo 103 da lei nº 8.213/91.
13º Salário a pessoa com deficiência e a idoso que recebem BPC
O Projeto de Lei 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O JULGAMENTO HISTÓRICO E A IMPORTÂNCIA DA REVISÃO DA VIDA TODA PARA OS APOSENTADOS
Há casos de segurados que já conseguiram o direito e vão receber mais de R$ 100 mil em atrasados do INSS. Dependendo do CASO, o pagamento dos valores retroativos pode passar de R$ 200 mil. VEJA OS DETALHES
SAIU! PRIMEIRA SENTENÇA DA REVISÃO DA VIDA TODA
Nas ações, há casos de segurados que já conseguiram o direito e vão receber mais de R$ 100 mil em atrasados do INSS. Advogado explica que, dependendo do perfil profissional do segurado, o pagamento dos valores retroativos pode passar de R$ 200 mil.
QUEM DEVE DECLARAR IMPOSTO DE RENDA EM 2022?
Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022 · 1º lote – 31 de maio de 2022
APOSENTADOS PODEM RECEBER MAIS DE R$ 100 MIL REAIS EM 2022
revisão de seu benefício de aposentadoria, a fim de que seja computada no cálculo da sua renda mensal inicial a média dos salários de contribuição referentes a todo o período contributivo, conforme a nova redação do art. 29 da Lei 8.213/1991, e não somente aqueles vertidos após julho de 1994, como determina a regra de transição do art. 3º da Lei 9.876/1999
TRF5 DETERMINA QUE INSS ANALISE PEDIDO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL NO PRAZO DE 30 DIAS
TRF5 determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve concluir, em até 30 dias úteis – sob pena de multa diária de R$ 100 –, a apreciação do requerimento de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência feito por uma cidadã, em 5 de março de 2021, no Recife/PE
ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO DO INSS | AUMENTO DE 5% DA MARGEM CONSIGNÁVEL | 14º SALÁRIO
14º salário em favor dos aposentados e pensionistas do INSS
INSS: REVISÃO DA VIDA TODA | JULGAMENTO DIA 25 NO STF | PODE GERAR ATÉ R$ 500 MIL DE RETORNO
“Na apuração do salário de benefício dos segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei nº 9.876/1999 e implementaram os requisitos para aposentadoria na vigência do diploma, aplica-se a regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/1991, quando mais favorável que a norma de transição”
INSS autoriza avaliação social por videoconferência
A avaliação social de pessoas com deficiência, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderá ser feita de forma remota em todo o país, por meio de videoconferência, caso seja do interesse do beneficiário.
PARTIDO ENTRA COM AÇÃO CONTRA DEMORA DO INSS PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS
Segundo o partido a falta de estrutura operacional do INSS, e demora na análise dos requerimentos, está gerando uma enorme “fila” de mais de 2 milhões de pedidos de aposentadorias, pensões, licenças e demais benefícios.
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL | SEGURADOS FACULTATIVOS | QUAL A DIFERENÇA?
Contribuinte individual: Todos aqueles que trabalham por conta própria (de forma autônoma) ou que prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, dentre outros, os sacerdotes…
Portaria altera data de início da comprovação de vida pela data de aniversário
Portaria altera data de início da comprovação de vida pela data de aniversário. O início dos bloqueios passa para o mês de julho
Portaria reajusta benefícios pagos pelo INSS
reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária
13º SALÁRIO DO INSS: PAGAMENTO DO ABONO ANUAL PARA SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA É ANTECIPADO?
O governo federal decidiu antecipar o pagamento do abono anual (equivalente ao 13º salário) devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social neste ano. A medida consta em decreto assinado nessa terça-feira (4) pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado na edição o Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).
INSS realizará perícia a distância
A realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação – PMUT, em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União.
MEI CAMINHONEIRO: PUBLICADA LEI QUE CRIA O TRANSPORTADOR AUTÔNOMO; VEJA O QUE MUDA PARA CATEGORIA
Lei que cria MEI Caminhoneiro é sancionada; veja o que muda para categoria
A lei complementar permite ao caminhoneiro autônomo ter benefícios previdenciários.
PROVA DE VIDA: Portaria altera data de início da comprovação de vida pela data de aniversário
“Art. 6º A partir de julho de 2022, em caso de ausência de comprovação de vida no mês de aniversário do titular do benefício, os créditos mensais da segunda e da terceira competências subsequentes serão encaminhados à rede pagadora com marca de bloqueio, inclusive para aqueles com mês de aniversário de janeiro a junho de 2022.”
INSS: NOVAS REGRAS DA APOSENTADORIA EM 2022; veja as alterações.
As regras que exigem pedágio de 50% ou 100%, do tempo que faltava para ter o benefício, quando a reforma foi publicada, não sofrem alteração.
Servidores aposentados têm até sexta para fazer prova de vida
Prova de vida: INSS estende prazo para segurados
Uma nova portaria estabelece o prazo até junho de 2022 para quem não fez o procedimento entre 2020 e 2021.
Aposentado tem reconhecido o direito ao recálculo do valor do benefício previdenciário por tempo de contribuição
“tratando-se de documento público, que goza de presunção de veracidade e de legalidade, é admitido como prova plena do tempo de serviço nela consignado (23/06/1964 e 05/12/1967). Registre-se, ainda, que não há qualquer impugnação à validade do dito documento por parte do INSS”.
Mantido o pagamento pelo INSS de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo trabalhado em condições especiais como Mecânico
concessão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de aposentadoria por tempo de contribuição, para um trabalhador rural, somado ao tempo computado como especial trabalhado pelo empregado como Mecânico. O INSS entrou com apelação contra a sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício, mas teve o pedido negado pelo colegiado.
Reestabelecido benefício para vítima de acidente de carro que teve a perna amputada
“a amputação do membro inferior esquerdo e a invalidez permanente parcial de membro inferior direito, caracterizadores de incapacidade para atividades laborais, a não finalização do processo de reabilitação profissional por parte do INSS, bem como a ausência de fornecimento da prótese necessária, além da natureza alimentar do benefício pleiteado”.
COM UMA ÚNICA CONTRIBUIÇÃO AO INSS, VOCÊ PODE QUASE QUADRUPLICAR O VALOR DA SUA APOSENTADORIA
O QUE É O MILAGRE DA CONTRIBUIÇÃO ÚNICA? É uma técnica para aumentar o valor da aposentadoria de um segurado que está prestes a se aposentar.
INSS: começam pagamentos com reajuste em 25 de janeiro de 2022
De acordo com o INSS, do total de beneficiários, 24,1 milhões ganham o salário mínimo e 12,1 milhões recebem acima do piso nacional. As datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão.
URGENTE! ALERTA SOBRE O 14º SALÁRIO + NOVA PROPOSTA DE REFORMA TRABALHISTA
fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei
INSS divulga calendário de pagamentos para 2022
Os mais de 36 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios ao longo de todo o ano que está chegando.
PRÁTICA FORENSE PREVIDENCIÁRIA – Professor: André Studart Leitão
PRÁTICA FORENSE PREVIDENCIÁRIA
Justiça libera o pagamento de RPVs a mais de 160 mil beneficiários
Justiça libera mais de R$ 1,33 bilhões de RPVs em ações contra o INSS
STF decide que definição de alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho por decreto é constitucional
(STF) decidiu que a regulamentação, por meio de decreto, do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é compatível com o princípio constitucional da legalidade tributária.
PERÍCIA MÉDICA:
Instituto reforça que 85 mil segurados precisam agendar perícia até esta sexta-feira (19/11)
EXCELENTE NOTÍCIA PARA TODOS OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Conforme divulgação, em diversos canais aqui no youtube, o governo fechou um acordo para pagamento de um abono extra, para aposentados e pensionistas, que durante a pandemia, não tiveram qualquer ajuda do governo. O benefício extra, será pago como abono… Leia mais ›
O fato de o segurado ter sido aposentado pelo INSS por invalidez permanente não confere a ele o direito de receber indenização de seguro contratado com empresa privada
Não é ilegal ou abusiva a cláusula que prevê a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) em contrato de seguro de vida em grupo, condicionando o pagamento da indenização securitária à perda da existência independente do segurado, comprovada por declaração médica.
AUXÍLIO BRASIL: Presidente encaminha ao Congresso Projeto de Lei com abertura de crédito para o programa Auxílio Brasil
Bolsonaro institui Programa Auxílio Brasil e Programa Alimenta Brasil. O Decreto regulamentador da MP (medida provisória) que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil foi publicado na manhã
INSS inclui período de auxílio doença para a aposentadoria de servidor
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial da União, instrução normativa que autoriza a inclusão de períodos de recebimento de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez na CTC (Certidão de Tempo de Contribuição).
Proposta que estabelece um limite para pagamento de dívidas judiciais pelo governo é destaque no Plenário nos próximos dias
Tem ação contra o INSS? você vai levar um calote!
Comissão da Câmara aprova PEC dos Precatórios por 23 votos a 11, a qual visa impor um parcelamento dos precatórios, especialmente a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
AUXÍLIO BRASIL DE R$ 400 JÁ A PARTIR DE NOVEMBRO NA SUA CONTA!
Auxílio Brasil, que sucede o Bolsa Família deve ser de ao menos 400 reais para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Cortes no Programa Bolsa Família na Região Nordeste
Ministro do STF, DETERMINA que governo federal suspenda os cortes no Bolsa Família enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da covid-19. Por unanimidade, a medida foi referendada pelo Plenário em agosto do ano passado.
STF homologa acordo que fixa prazos máximos para realização de perícias médicas do INSS
O acordo firmado abrange todos os benefícios
administrados pelo INSS (previdenciários, além do benefício de prestação continuada – BPC, da
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).
“Atividades e Operações Insalubres” – Norma Regulamentadora Nº. 15 (NR-15)
A NR-15 estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores.
BOA NOTÍCIA! SEGURADOS PODERÃO FICAR LIVRES DA PERÍCIA MÉDICA DO INSS
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebem benefícios por incapacidade, são obrigados a passar por avaliação da perícia médica da previdência social periodicamente.
CARTÓRIOS PODERÃO SOLICITAR BENEFÍCIOS PARA SEGURADO DO INSS
Acordo pretende simplificar concessão da pensão e do salário-maternidade
Concessão de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS
Projeto autoriza bancos públicos a conceder linha especial de crédito consignado de até R$ 20 mil. Empréstimo seria isento de IOF e valeria durante a pandemia e nos 12 meses subsequentes
PL visa dispensar segurado de avaliação periódica do INSS
O Projeto de Lei (PL 8949/2017) visa alterar o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento… Leia mais ›
Trabalhadores aposentados demitidos sem justa causa poderão receber parcelas do seguro-desemprego
Projeto prevê seguro-desemprego para aposentados demitidos sem justa causa na pandemia
TRF3 realiza a eliminação do 56º lote de precatórios findos com temporalidade cumprida
A lista de precatórios a serem eliminados pode ser acessada na página do TRF3.
📄 Coletânea de Jurisprudência Previdenciário
Deve ser considerado, para fins de auxílio-acidente, o percentual estabelecido pela lei vigente no momento em que se dá o agravamento das lesões incapacitantes do beneficiário, e não o do momento em que o benefício foi concedido inicialmente.
📄 Direito Previdenciário INSS -Resumo (Wilosn Junior)
O direito previdenciário regulamenta a aplicação das leis direcionadas à previdência social e suas relações na sociedade, desde a questão dos princípios que guiam a previdência e a divisão da contribuição na sociedade até o benefício direto das pessoas.
Banco é condenado a indenizar aposentada por bloqueio injustificado de conta
O banco deve indenizar pelo bloqueio temporário e indevido da conta corrente em que a cliente recebe sua aposentadoria. Assim entendeu a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação a um banco de indenizar em R$ 15 mil, a título de danos morais, uma cliente pelo bloqueio indevido de sua conta.
Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência
Auxílio-inclusão de R$ 550 começa a ser pago nesta semana; quem tem direito?
📄 “ANÁLISE DO AUXÍLIO-RECLUSÃO E O IMPACTO FINANCEIRO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BRASIL
Finalidade do auxílio-reclusão, bem como as consequências de sua concessão com relação ao aspecto financeiro do Instituto Nacional do Seguro Social do Brasil (INSS).
DIREITO PREVIDENCIÁRIO e DIREITO CONSTITUCIONAL (resumo para concursos)
Direito Previdenciário em Resumo, ENCONTRE AQUI – Direito Previdenciário EM RESUMO, CONCURSOS. ADVOGADOS INICIANTES.
Cursos de Direito Gratuitos – Cursos Jurídicos Online Grátis
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Direito Previdenciário (André Studart)
Social Rural, a carência das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial obedecerá à seguinte tabela, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício:
Aposentado tem reconhecido o direito ao recálculo do valor do benefício previdenciário por tempo de contribuição
O Colegiado determinou a averbação desse tempo pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o recálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do qual o autor é titular, com o pagamento das diferenças desde o requerimento administrativo.
Aposentadoria do INSS – Quais os períodos de carência?
Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.
STF pode virar placar da REVISÃO DA VIDA TODA para aumentar valor das aposentadorias do INSS
Existe uma revisão previdenciária que, além de ser fácil de ganhar, tem o potencial de dobrar o valor do benefício do segurado e pode gerar valores altíssimos de “atrasados” (já vi cálculos de mais de 500 mil de total devido). Neste artigo, conto qual é esta revisão.
DECISÃO: TRF1 decide que a competência para julgar ações de concessão de aposentadoria especial é da Vara Federal Cível
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu por unanimidade em uma ação de concessão de aposentadoria especial proposta contra o INSS, entendendo que o tema deve ser julgado pela 1ª Vara Federal de Rondonópolis (MT).
APOSENTADOS: APROXIMADAMENTE 170 MIL BENEFICIÁRIOS PASSARÃO PELO PENTE-FINO DO INSS
A revisão será realizada nos benefícios por incapacidade temporária – antigo auxílio-doença – e deve começar neste mês. Conforme o documento disponível abaixo, os segurados passarão por uma perícia médica e serão comunicados por meio de carta
AUMENTO DO VALOR DE BENEFÍCIOS DO INSS COM BASE NO NOVO SALÁRIO-MÍNIMO
O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC
APOSENTADORIA ESPECIAL: JUSTIÇA OBRIGA INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO A TRABALHADOR EXPOSTO A AGENTES QUÍMICOS
Trabalhador que exercia suas atividades exposto a agentes nocivos à saúdo, tem direito ao benefício de aposentadoria especial.