Registrato – Consulta gratuita a relatórios de chaves Pix, empréstimos e financiamentos, contas em banco e outros. O cadastro no Registrato pode ser feito pelo aplicativo e site do seu banco ou diretamente com o Banco Central. Aprenda a DECLARAR… Leia mais ›
teto do INSS
Pagar contribuição por fora para o INSS
Para contribuir como segurado facultativo, o trabalhador não pode estar entre aqueles elencados no artigo 9º do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999). NUNCA AUMENTE CONTRIBUIÇÕES DE FORMA VOLUNTÁRIA SEM FAZER UM PLANEJAMENTO… Leia mais ›
TRF4 determina que INSS deve expedir em 30 dias decisão sobre pedido administrativo de benefício
O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) negou uma apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pedia a extensão de prazo para analisar um requerimento administrativo de benefício previdenciário. A autarquia recebeu um pedido de concessão de benefício… Leia mais ›
Contribuição sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo regime próprio (Tema 317 – STF)
O art. 40, § 21, da Constituição Federal, enquanto esteve em vigor, era norma de eficácia limitada e seus efeitos estavam condicionados à edição de lei complementar federal ou lei regulamentar específica dos entes federados no âmbito dos respectivos regimes próprios de previdência social
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: INSS DEVE CONCEDER O BENEFÍCIO A SEGURADO COM DOENÇA DEGENERATIVA
O pedreiro comprovou os requisitos legais e incapacidade para o trabalho. Condenação do INSS A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por invalidez a um pedreiro, portador de doença degenerativa nos ombros. Revisão… Leia mais ›
Homem é condenado por receber seguro-desemprego enquanto esteve empregado sem registro na CTPS
A justiça condenou um homem por ter recebido indevidamente o benefício do seguro-desemprego. Conheça a tese da Cobrança do Saldo do PASEP dos Servidores Públicos – Da teoria à prática De acordo com o processo o cidadão requereu ao então… Leia mais ›
Pensão por morte para filha maior de 21 anos de idade
A justiça federal reconheceu que uma filha solteira maior de 21 anos, que não ocupa cargo público permanente tem direito à pensão por morte do pai. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que negou o… Leia mais ›
ANTECIPAÇÃO DO 13° SALÁRIO, PARA BENEFICIÁRIOS DO INSS
É devido abono anual ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão
Confira o novo valor da aposentadoria para 2021
Com a alta da inflação, o valor dos benefícios pago pelo INSS, pode chegar a mais de R$ 6.351 no ano que vem. Uma excelente notícia para os aposentados e pensionistas do INSS. Isto porque, com a alteração do Índice… Leia mais ›
TJSP reconhece conversão do tempo de serviço especial, em tempo comum, para fins previdenciários
É possível a conversão e averbação tempo de serviço especial, na função de policial militar, em tempo comum, para fins previdenciários. Tema nº 942 do STF de Repercussão Geral.
Segurado do RGPS que trabalhava sob condições especiais e passou para o RPPS, tem direito à expedição de certidão desse tempo como especial
Segurado do RGPS que trabalhava sob condições especiais e passou, sob qualquer condição, para o RPPS, tem direito à expedição de certidão desse tempo identificado como especial
INSS tem prazo de 10 dias úteis para implantar auxílio-reclusão para menino que é dependente do pai preso
Justiça determina a implantação de auxílio-reclusão para um garoto de 5 anos de idade, dependente economicamente do pai, que foi preso. O INSS tem o prazo de 10 dias úteis, a partir da decisão, para implementar o benefício, sob pena… Leia mais ›
Suspensão do pagamento dos consignados em benefícios previdenciários | PANORAMA COMPLETO
Vamos fazer um panorama completo sobre o PL que suspende, por 120 dias, os pagamentos dos empréstimos consignados, em pensões e benefícios previdenciários. Panorama completo sobre o PL Neste parágrafo, início as explicações. Logo, conforme o texto do Projeto de… Leia mais ›
Supremo reconhece direito de benefício mais vantajoso a segurado do INSS
Os ministros do STF reconheceram, o direito de cálculo de benefício mais vantajoso a segurado do INSS, quando preenchidas as condições para a concessão da aposentadoria.
Revisão de benefício previdenciário aos segurados que ingressaram no RGPS/INSS
No final do post, disponibilizo 2 vídeos, nos quais explico o Processo de Revisão da aposentadoria “REVISÃO DA VIDA TODA”, em andamento no STF, bem como a sua atualização. Revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do… Leia mais ›
Rejeitada ação de peritos que não queriam realizar perícias médicas do INSS com uso da telemedicina
Rejeitado trâmite de ação de peritos sobre elaboração de protocolo de perícias por telemedicina no INSS
Viúva que comprovar união estável com beneficiário depois do divórcio tem direito à pensão por morte
Comprovados os requisitos legais, óbito, qualidade de segurado e demonstrada a existência de união estável até o óbito, a dependência econômica da autora é presumida
Contribuição ao INSS em atraso conta como carência?
Para cômputo do período de carência, serão consideradas as contribuições realizadas a contar da data de efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso. VEJA OS DETALHES NO VÍDEO ABAIXO! VEJA TEMBÉM: LGPD do Zero – Método prático para conquistar clientes… Leia mais ›
INSS é condenado a indenizar beneficiário por descontos indevidos na aposentadoria
INSS é condenado a indenizar beneficiário por descontos indevidos de empréstimo consignado em aposentadoria
Contagem de tempo de contribuição trabalhado APÓS a Reforma da Previdência, ENTENDA!
Contagem do tempo de contribuição: antes contava-se o tempo de data a data, ou seja, se o empregado começava a trabalhar no final de um mês e saía do emprego no início de outro mês, contavam-se apenas os dias trabalhados… Leia mais ›
As regras do cálculo da aposentadoria especial do INSS
É muito importante diferenciar a aposentadoria especial (espécie 46) da aposentadoria por tempo de contribuição (espécie 42), em que o segurado converte período especial em comum, aumentando, assim, o tempo de contribuição para obter a aposentadoria. Autor do artigo: *João… Leia mais ›
REVISÃO DA VIDA TODA
Entenda o que está acontecendo Essa é uma página exclusiva sobre a Revisão da Vida Toda (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A PÁGINA MENCIONADA), onde você vai encontrar e entender tudo sobre o assunto e como a mídia e o judiciário… Leia mais ›
Revisão de pensão por morte, derivada de auxílio-doença, convertido em aposentadoria por invalidez
Trata-se de ação que tem por objeto a revisão de pensão por morte, derivada de auxílio-doença, convertido em aposentadoria por invalidez, em conformidade com a regra prevista no art. 29, inciso II, da Lei nº 8.213/91. VEJA OS DETALHES EM:… Leia mais ›
Decisão do STJ = PREJUÍZO AOS SEGURADOS do INSS (TEMA 975)
O STJ publicou o acórdão do TEMA 975, ressalte-se que esse tema foi julgado no final do ano passado, o qual alterou significativamente o entendimento da matéria até então. Como sabemos, o prazo para pedido de revisão do valor do benefício… Leia mais ›
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: equivalência de benefícios com salário mínimo
Na apresentação de hoje, trataremos do julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.832.696 – RJ, em que o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o critério de equivalência de benefícios previdenciários com o salário mínimo é aplicável apenas aos benefícios vigentes… Leia mais ›
Novidades sobre a DER (Data de Entrada do Requerimento) do beneficio previdenciário
A DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO (…) O REQUERIMENTO PODERÁ SER REAFIRMADO PARA A DATA EM QUE SATISFIZER OS REQUISITOS, QUE SERÁ FIXADA COMO INÍCIO DO BENEFÍCIO. O Decreto 10.410/2020, acrescentou o art. 176-D ao RPS (Decreto 3.048/99)…. Leia mais ›
Partidos questionam prazo para entes federados comprovarem adequação de regimes de previdência
PSOL e PT argumentam que o prazo estipulado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho violam a autonomia de estados e municípios. Acesse: PÓS-GRADUAÇÃO – ADVOCACIA TRABALHISTA PÓS-GRADUAÇÃO – DIREITO DO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)… Leia mais ›
Acumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente é possível, diz STJ
Essa foi a tese fixada pelo STJ de que, no período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez mediante decisão judicial, o segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem direito… Leia mais ›
O INSS prorroga até 10 de julho atendimento a distância de segurados e beneficiários
O órgão publicou a Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública. Leia… Leia mais ›
INSS: Confira como ficará o seu salário com a nova previdência
INSS: Novos descontos no seu salário. A nova tabela criada pela reforma da Previdência passa a valer a partir de março. As cobranças repercutirão nos salários do trabalhador em abril.