TAXA MÁXIMA DE JUROS PERMITIDA PELO INSS

A taxa máxima de juros para beneficiários do INSS será de 2,14% ao mês para empréstimos, e de 3,06% para operações no cartão de crédito.

O juro máximo para beneficiários do INSS, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) por meio da Resolução CNPS/MTP nº 1.345, de 6 de dezembro de 2021, que o aumenta o teto dos juros cobrados nas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Assim, o percentual do empréstimo consignado passa de 1,80% para 2,14%, ao mês. Já no caso das operações realizadas pelo cartão de crédito, a taxa passa de 2,7% para 3,06% ao mês.

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A metodologia usada no cálculo do novo teto de juros do consignado teve como referência a taxa de juros real calculada em 16,1%. Considerando a taxa de juros real, o novo índice é o menor desde 2015.

Os conselheiros reconheceram a necessidade de alterar a taxa para se adequar às oscilações do mercado financeiro e ressaltaram a importância da educação financeira para aposentados e pensionistas do INSS.

A Resolução nº 1.345/2021, determina que o INSS altere o teto das operações de crédito. A partir disso, fica a Dataprev obrigada a adequar os sistemas para a adoção dos novos valores. A resolução cria ainda um grupo de trabalho que irá instituir o Programa Permanente de Cidadania Financeira e Previdenciária – que será financiado com recursos das instituições financeiras que operam com empréstimos consignados. O grupo também deve discutir iniciativas para ampliar a transparência, concorrência e redução de custos dos empréstimos consignados.

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência (COM ALTERAÇÕES)

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