TCU dá 60 dias para INSS reduzir fila de 745 mil pedidos de compensação tributária

De acordo com o tribunal, com a força de trabalho atual, o INSS pode levar 12 anos para analisar todo o estoque.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 60 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Previdência apresentem um plano de ação para reduzir o estoque atual de cerca de 745 mil requerimentos de compensação previdenciária, para fins de aposentadoria, hoje aguardando análise.

No processo, relatado pelo ministro Aroldo Cedraz, o TCU adverte que o Instituto pode levar 12 anos para analisar todos os pedidos pendentes com base nos procedimentos adotados atualmente e a força de trabalho disponível. A compensação previdenciária é um acerto de contas entre o regime que paga a aposentadoria ou pensão do segurado (regime instituidor) e o regime do qual ele trouxe tempo de serviço e contribuição (regime de origem).

O TCU determinou ainda que a Secretaria de Previdência, em conjunto com o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social, crie relatório para mostrar as receitas e despesas previdenciárias e implemente indicadores e metas para avaliação das compensações previdenciárias pendentes.

De acordo com o tribunal, nos últimos cinco anos o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deixou de arrecadar de R$ 6,5 bilhões a R$ 38,4 bilhões, por não ter realizado a compensação previdenciária.

À Casa Civil, o Tribunal recomendou que articule com as lideranças do Poder Legislativo, ações para implementar a compensação previdenciária do tempo de serviço militar. O TCU vai agora monitorar o cumprimento desses itens.

Segundo o presidente do INSS, Guilherme Serrano, o governo federal pretende eliminar, até o fim do ano, a fila de 1,6 milhão de pedidos de novos benefícios represados no instituto.

FONTE R7 e Rádio Guaíba

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Categorias:PREVIDÊNCIA

1 resposta

  1. Eu tenho um pedido de auxílio de 25% por ter a necessidade de acompanhante pra realizar as necessidades tipo, irão médico, troca de roupa, será que esse pedido será liberado, dei entrada em 2021

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