TEMA 301 TNU – APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

Eu considero o maior e mais importante julgamento referente aos segurados especiais.

A APOSENTADORIA ESPECIAL tem a natureza de benefício previdenciário cujo principal propósito seria afastar o segurado que labora em condições especiais do meio ambiente do trabalho inadequado. Neste e-book você conseguirá obter todas as informações, cálculos, as regras de transição, revisão, entre outras informações pertinentes deste benefício. Acesse AQUI

QUAL FOI A DECISÃO: se decidiu que, o segurado especial poderá se aposentar por idade, no caso do homem aos 60 anos de idade, e, a mulher aos 55 anos de idade, bastando comprovar, que, estava laborando ou está laborando no meio rural, no momento do requerimento ou no momento que implementou idade.

A GRANDE NOVIDADE É QUE:

o segurado(a) basta provar que laborou OU labora no meio rural, no momento do requerimento ou quando implementou a idade e, que trabalhou como segurado especial por no mínimo 15 anos, em qualquer época da sua vida. Vejamos, até então, o entendimento do judiciário era que o segurado deveria provar que trabalhou no meio rural nos últimos 15 anos. Ou seja, no período imediatamente anterior ao implemento da idade.

CANAL: VALTER DOS SANTOS

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