UNIDADE I – QUESTIONÁRIO

Pergunta 1 – A Lei n. 13.964/2019, entre as várias alterações na legislação, incluiu o artigo 3º-A no Código de Processo Penal, com a seguinte redação: “O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação”. Portanto, desde a alteração supracitada, está expressa na legislação processual a escolha pelo sistema processual acusatório. Nas alternativas a seguir, enumeraram-se algumas características desse sistema, à exceção de uma. Assinale-a.

Resposta Selecionada: c. A possibilidade de o juiz produzir provas para dirimir dúvidas.  CORRETA

Pergunta 2 – No que se refere às disposições preliminares do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Resposta Selecionada: a. O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação. CORRETA

Pergunta 3 –  Quanto ao desenvolvimento histórico do Processo Penal, pode-se afirmar que os ordálios ou Juízos de Deus e o juramento se compunham das principais provas para o Processo Penal:

Resposta Selecionada: c. Entre os germânicos. CORRETA

Pergunta 4 –  São características do sistema inquisitório, exceto:

 Resposta Selecionada: b. Gestão da prova nas mãos das partes. CORRETA

Pergunta 5 – Não constitui característica do sistema processual acusatório:

Resposta Selecionada: d. Poderes investigatórios iniciais do juiz. CORRETA

Pergunta 6 –  Uma reforma que pretenda incorporar traços do sistema acusatório na legislação processual penal vigente deve orientar-se no sentido de:

Resposta Selecionada: b. ampliar os espaços de oralidade nos atos processuais. CORRETA

Pergunta 7 – Assinale a alternativa correta:

Resposta Selecionada: e. O direito processual penal é o ramo do direito que rege as relações jurídicas dos sujeitos que participam do instrumento que viabiliza a ação que tenha por objeto a realização de uma pretensão de natureza penal. CORRETA

Pergunta 8 – Assinale a alternativa incorreta:

d. A heterotutela no Brasil tem intervenção do Juiz de direito, do Ministério Público e do Delegado de Polícia.

Pergunta 9 –  O sistema processual adotado pelo Código de Processo Penal foi:

Resposta Selecionada: a. O acusatório, em que a parte acusadora e a acusada encontram-se em pé de igualdade. CORRETA

Pergunta 10 –  Assinale a alternativa correta:

Resposta Selecionada: a. Em matéria penal, a única forma de se realizar a heterotutela é com a intervenção do Estado exercendo a atividade jurisdicional.  CORRETA

FONTE: UNIP

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