O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir da próxima sexta-feira (3/7), R$ 112.636.224.51 em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas no mês de maio.

Veja também:

Acesse o Método prático para construção de carteira de ações tributárias

Conheça o Método prático para conquistar clientes advogando com proteção de dados – acesse AQUI! ;

Restituição da Multa de 10% do FGTS ;

Prática Tributária Real: um guia do processo judicial tributário;

100 MIL PETIÇÕES – KIT PETIÇÃO PREMIUM 2020 ;

Cobrança do Saldo PASEP dos Servidores Públicos ;

Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS ;

Nova Correção do FGTS – Material p/ Advogados ;

Restituição de ICMS na Fatura de Energia Elétrica ;

Guia Definitivo do Divórcio ;

O montante será pago a 15.672 favorecidos dos seis estados que compõem a 5ª Região: Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe e Ceará. O Estado com o maior valor recebido foi o Ceará: R$ 30.968.764,05, beneficiando 3.139 pessoas.

Os requisitórios com intervalo entre 2.427.640 até 2.432.985 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número 2.432.986 até 2.439.132 serão de responsabilidade do Banco do Brasil.

Para receber, os beneficiários precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.

É importante lembrar que, em virtude das restrições sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19, é necessário observar as regras estabelecidas pelas agências bancárias da localidade onde se pretende realizar o saque. Dessa forma, os bancos depositários (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) estão efetuando o pagamento de acordo com as suas respectivas regulamentações.

Canais de atendimento – A Subsecretaria de Precatórios do TRF5 reforça que tem um canal específico, no site do TRF5, para divulgar informações e atender demandas relacionadas ao pagamento de precatórios e RPVs (http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/avisos), visando a dar mais celeridade aos serviços. Dessa forma, solicita aos interessados que priorizem o canal referido, considerando que ligações e e-mails para o setor, especialmente no regime de teletrabalho, podem comprometer as atividades, uma vez que a equipe de servidores que atende ao público é a mesma que realiza o processamento dos pagamentos.

Com informações da Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br

Categorias:PRECATÓRIOS