Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), em Minas Gerais, determina que entidades patronais retirem das redes sociais vídeo que incentiva assédio eleitoral..

O juiz da primeira Vara do trabalho de passos Minas Gerais, juiz Victor Dutra da Silva, determinou, em decisão liminar que o sindicato do comércio varejista, o clube dos dirigentes lojistas, a associação comercial de passos e aos seus dirigentes que retirem das redes sociais vídeo de manifestação institucional conjunta das associações patronais em favor de um candidato concorrente à presidência da República em caso de não cumprimento da liminar.

O magistrado fixou pena de multa diária de 30000 BRL até o limite de 1000000 de reais. Determinou ainda que seja divulgada em 24 horas pelos mesmos canais de distribuição do vídeo originário, retratação do conteúdo da mensagem. A decisão se deu em ação movida pelo Ministério público do trabalho em face das entidades patronais e de seus respectivos dirigentes, que promoveram a divulgação do vídeo em questão.

A decisão determinou que as entidades patronais se abstenham do uso da estrutura institucional do sindicato, associação ou clube para acolhimento, divulgação, promoção ou Patrocínio de atos que visem a persuasão de pessoas em relação às eleições, sob pena de multa de 50000 BRL por descumprimento da obrigação de não fazer.

FONTE: Rádio justiça de Brasília, neto Costa.



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