O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quinta-feira (10/04), por unanimidade, que aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram a “revisão da vida toda” na Justiça não precisam devolver os valores recebidos. Além disso, não serão obrigados a pagar custas processuais, honorários de sucumbência ou valores de perícias judiciais até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata que anulou a correção.
A “revisão da vida toda” permitia que aposentados incluíssem, no cálculo de seus benefícios, contribuições anteriores a 1994, feitas em moedas anteriores ao real. Embora o STF tenha decidido que não há direito a essa revisão, garantiu que aqueles que já haviam recebido valores não precisam devolvê-los.
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Fonte: Folha de São Paulo VIA @escobaradvogados #notícias #aposentadoria #justiça #stf #inss
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