Congresso já promulgou a Emenda Constitucional que garante a volta do auxílio emergencial.

O Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição Emergencial (PEC 186/19), que permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial para a população vulnerável afetada pela pandemia. O texto foi transformado na Emenda Constitucional 109.

O texto da Medida Provisória que definia os critérios, como valores e duração, bem como quem seria elegível para recebimento do auxílio emergencial, já estava pronto para ser enviado ainda hoje à Câmara dos Deputados. Conduto, com a divulgação, pela data folha, de uma pesquisa que mostra a maior queda da popularidade do preside Jair Bolsonaro, ele foi orientado a repensar no valor do benefício, que seria de apenas R$ 150,00.

Como o presidente morre de medo de perder sua popularidade, e com a volta de Lula ao cenário político nacional, pode ser que ele aumente o valor do benefício. O que já era para ter ocorrido a messe a trás.

A Emenda Constitucional nº 109/2021, suspende as condicionalidades para realização de despesas, para concessão do auxílio emergencial residual, como medida de enfretamento as consequências sociais e econômicas causadas pela pandemia da Covid-19.

Isto significa dizer o presidente da república, em tese, pode gastar com o pagamento do auxílio que não terá problemas fiscais, durante essa legislatura.  

Ou seja, durante o exercício financeiro de 2021, o governo federal pode conceder auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19, pois não precisa cumprir as limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa.

Caso o governo tivesse enviado a MP, com a definição dos critérios para o pagamento do novo auxílio, o pagamento começaria agora no dia 18 de março.

Contudo, com essa guinada de comportamento, vamos ter que aguardar a nova definição, se haverá de fato ou não alteração dos valores da nova rodada auxílio emergencial.  

O texto que já estava pronto, antes da divulgação da pesquisa que mostra a despencada em queda livre da popularidade de Jair Bolsonaro, previa 3 faixas de valores do benefício:

Faixa 1 = Parcela de R$ 150: Seria pago as famílias compostas por um único membro e seria liberado para 20 milhões de famílias.

Faixa 2 = Parcela de R$ 250: Seria pago para as famílias compostas por dois ou mais membros e seria liberado para 16,7 milhões de famílias.

Faixa 3 = Parcelas de R$ 375: Seria pago para as famílias onde as mulheres são as únicas provedoras do lar e seria liberado para 9,7 milhões de famílias.

Entretanto, após ser alertado por assessores que o aumento desses valores bem como possibilidade de estender o pagamento para o maior número de pessoas, poderia ser saída para a volta de sua popularidade, podemos ter novidades quanto a esses valores.

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