Em 2023, existem três regras para se aposentar no Brasil:

• Aposentadoria por idade: 65 anos de idade para homens e 62 anos de idade para mulheres, além de 15 anos de contribuição e 180 meses de carência.
• Aposentadoria por tempo de contribuição: 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres, sem exigência de idade mínima.
• Aposentadoria por pontos: 90 pontos para homens e 85 pontos para mulheres, sendo a pontuação a soma da idade com o tempo de contribuição.

Além dessas regras, também existem regras de transição para quem já estava contribuindo para o INSS antes da Reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019.

Requisitos para a aposentadoria por idade em 2023

• Idade mínima:
  • Homens: 65 anos
  • Mulheres: 62 anos
• Tempo de contribuição: 15 anos
• Carência: 180 meses

Requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição em 2023

• Tempo de contribuição:
  • Homens: 35 anos
  • Mulheres: 30 anos
• Idade mínima: Não há
• Carência: 180 meses

Requisitos para a aposentadoria por pontos em 2023

• Pontuação:
  • Homens: 90 pontos
  • Mulheres: 85 pontos
• Tempo de contribuição: 30 anos para homens e 25 anos para mulheres
• Carência: 180 meses

Regras de transição para a aposentadoria por idade

• Idade progressiva: A idade mínima para se aposentar aumenta 6 meses a cada ano, até chegar a 65 anos para homens e 62 anos para mulheres em 2023.
• Pontos: A pontuação necessária para se aposentar aumenta 1 ponto a cada ano, até chegar a 105 pontos para homens e 100 pontos para mulheres em 2028.
• A soma do tempo de contribuição com a idade: A soma da idade com o tempo de contribuição deve ser igual ou superior a 96 pontos para homens e 86 pontos para mulheres em 2023.

Regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição

• Regra da idade e do tempo de contribuição: A idade mínima para se aposentar aumenta 6 meses a cada ano, até chegar a 65 anos para homens e 62 anos para mulheres em 2023.
• Regra da idade e do pedágio: A idade mínima para se aposentar é de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres, com um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para completar 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres.
• Regra da idade e do tempo de contribuição reduzido: A idade mínima para se aposentar é de 55 anos para homens e 52 anos para mulheres, com um tempo de contribuição reduzido de 15 anos para homens e 15 anos para mulheres.

É importante ressaltar que os requisitos para se aposentar podem variar de acordo com a categoria profissional do trabalhador. Por exemplo, professores, policiais e militares têm regras específicas para aposentadoria.

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