13º salário antecipado e 14º salário do INSS liberado em 2021? Entenda.
É grande a expectativa de aposentados e pensionistas do INSS sobre a antecipação do 13º salário e instituição do 14º salário, agora no início do ano. Por isso, veja a seguir, o andamento dessas propostas.
Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acompanham com muita ansiedade a antecipação do 13º SALÁRIO e a criação do 14º SALÁRIO, para segurados do INSS em 2021.
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Para entender melhor: em junho o advogado tributarista Sandro Gonçalves apresentou uma Ideia Legislativa de criar “o décimo quarto salário emergencial para aposentados durante a pandemia”. Essa ideia obteve 43.303 assinaturas de apoio em apenas sete dias. Como recebeu o apoio necessário — mais de 20 mil apoios — foi transformada na Sugestão (SUG) 11/2020. Inspirado nessa ideia, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3.657/2020. A iniciativa acelera o andamento da proposta, que ainda teria que ser aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para depois ser analisada pelos senadores nas demais comissões.
Paim ampliou a proposta, aliás, beneficiando não apenas aposentados, mas também segurados e dependentes do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), incluindo os que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Esse projeto ainda precisa ser aprovado no Plenário do Senado que, devido à pandemia de Covid-19, priorizou a votação de matérias importantes para assegurar condições de o país enfrentar os efeitos da pandemia de coronavírus.
Vejamos a seguir, o detalhamento dessas medidas.
Da antecipação do 13º do INSS.
O governo federal decidiu que vai antecipar dois benefícios no início de 2021. Após o fim do Auxílio Emergencial em dezembro, e sem perspectiva de prorrogação do benefício que chegou a quase 70 milhões de brasileiros, a equipe econômica de Jair Bolsonaro está estudando a antecipação do abono salarial de 2021 e 2022, bem como a antecipação do décimo terceiro salário dos aposentados do INSS.
Essas medidas fazem parte da estratégia do governo para minimizar os impactos da pandemia que ainda apresenta crescimento no número de casos ativos até que seja possível iniciar a vacinação.
A ideia do governo é pagar a primeira parcela do abono anual em fevereiro e a segunda em março, conforme disse assessores presidenciais, a intenção é pagar a primeira parcela do 13º SALÁRIO dos aposentados e pensionistas do INSS em fevereiro e a segunda, em março. O mesmo calendário seria usado no pagamento do abono salarial.
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já providencia a formalização da medida e avalia se realmente será possível fazer a primeira antecipação já no próximo mês. A medida não tem custo extra para o governo, porque há verba prevista no Orçamento de 2021.
“Como houve um recrudescimento da doença, em vez de ficarmos esperando, vamos agir e seguir o mesmo protocolo do ano passado, quando antecipamos o 13º dos aposentados e o abono salarial. Vamos fazer o mesmo agora, já está decidido, provavelmente em fevereiro e março”,
disse um assessor presidencial ao blog de Valdo Cruz.
As chances de aprovação da nova forma de pagamento são altas, visto que, em razão de a verba ser prevista no Orçamento de 2021, o pagamento adiantado não gera custo extra para o governo.
Sobre o 14º SALÁRIO do INSS.
Antes, vamos compreender o seguinte: a possibilidade encontra-se em dois projetos tramitando no Congresso sobre o tema: a saber, o Projeto de Lei 3.657 de 2020, adotado pelo Senador Paulo Paim
Igualmente, existe o Projeto de Lei 4.367, de 2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, Contudo, a sugestão legislativa partiu do advogado Sandro Lúcio Gonçalves.
Na Sugestão n° 11, de 2020, que encontra-se na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), Institui o décimo quarto salário emergencial aos aposentados durante a pandemia, 39.55 apoiadores diz SIM para a aprovação.
Restabelecimento de Auxílio Doença por Incapacidade Comprovada
Já a Indicação (INC 704/2020), que Sugere ao Ministério da Economia o pagamento do 14° salário, em caráter excepcional, a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em dezembro de 2020, para enfrentamento da crise econômica decorrente da emergência em saúde pública provocada pela Covid-19, você encontra a TRAMITAÇÃO DETALHADA sobre o tema.
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O abono extra, pode ser pago mesmo sem a aprovação desses projetos. Isto porque, a Câmara dos Deputados encaminhou ao ministro da economia Paulo Guedes o Ofício 1.337, de 2020, solicitando que o Governo autorize o pagamento do décimo quarto salário aos aposentados e pensionistas do INSS este ano.
VEJA OS DETALHES NO VÍDEO ABAIXO!
A mensagem enviada pela primeira Secretaria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, remessa por meio do Ofício 1.337, de 2020, foi recebida pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
A Apresentação da Indicação 704, de 2020, pelo Deputado Jesus Sérgio, que “Sugere ao Ministério da Economia o pagamento do décimo quarto salário, em caráter excepcional, a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como medida de enfrentamento à crise econômica decorrente da emergência em saúde pública”.
Caso se concretize essa hipótese, você poderá receber R$ 2.200,00 como 14º salário, dependendo do valor do seu benefício previdenciário.
Para quem recebe entre 1 e 2 salários-mínimos, vai receber o valor de 1 salário + o valor proporcional à diferença entre o salário-mínimo e o teto do regime geral da previdência social, que atualmente é de R$ 6.433,57.
Exemplificando, para quem recebe R$ 6.000,00 de aposentadoria, receberá R$ 2.200,00 de 14º salário, por causa da limitação do valor de 2 salários-mínimos. (vide MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020)
Quem terá direito ao 14º Salário do INSS?
O texto prevê que o pagamento do 14º salário, será para todos aqueles que tiveram o adiantamento do 13º salário, como medida econômica em razão da pandemia.
Assim, no caso de se tornar realidade a pretensão, receberão o abono extra:
aposentados;
pensionistas;
pessoas que recebem Auxílio-Doença;
pessoas que recebem Auxílio-Reclusão;
e pessoas que recebem Auxílio-Creche.
Na pratica a medida dobra, o abono anual dos segurados e dependentes do RGPS, instituindo um 14º salário em favor dos que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
De acordo com o político, essas pessoas ficarão desassistidas no mês de dezembro, já que terão utilizado o adiantamento da gratificação natalina previdenciária para quitar as suas necessidades.
Segundo o congressista, os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família.
Segundo o petista, antes da pandemia, mais de 10 milhões de pessoas já dependiam da renda dos idosos para viver.
Ainda conforme Senador, os aposentados, arcam com a maior parte das despesas, socorrendo filhos e netos, tendo gastos com alimentação, vestuário, escola, transporte, remédios, luz, gás, entre outros.
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