16 de dezembro de 2020

Veja o valor do 14° salário para aposentados do INSS

Por VALTER DOS SANTOS

Antes, vamos compreender o seguinte: a possibilidade encontra-se em dois projetos tramitando no Congresso sobre o tema: a saber, o Projeto de Lei 3.657 de 2020, adotado pelo Senador Paulo Paim

Igualmente, existe o Projeto de Lei 4.367, de 2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, Contudo, a sugestão legislativa partiu do advogado Sandro Lúcio Gonçalves.

Na Sugestão n° 11, de 2020, que encontra-se na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), Institui o décimo quarto salário emergencial aos aposentados durante a pandemia, 39.55 apoiadores diz SIM para a aprovação.

Restabelecimento de Auxílio Doença por Incapacidade Comprovada

Já a Indicação (INC 704/2020), que Sugere ao Ministério da Economia o pagamento do 14° salário, em caráter excepcional, a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em dezembro de 2020, para enfrentamento da crise econômica decorrente da emergência em saúde pública provocada pela Covid-19, você encontra a TRAMITAÇÃO DETALHADA sobre o tema.

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O abono extra, pode ser pago mesmo sem a aprovação desses projetos. Isto porque, a Câmara dos Deputados encaminhou ao ministro da economia Paulo Guedes o Ofício 1.337, de 2020, solicitando que o Governo autorize o pagamento do décimo quarto salário aos aposentados e pensionistas do INSS este ano.

VEJA OS DETALHES NO VÍDEO ABAIXO!

A mensagem enviada pela primeira Secretaria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, remessa por meio do Ofício 1.337, de 2020, foi recebida pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.

A Apresentação da Indicação 704, de 2020, pelo Deputado Jesus Sérgio, que “Sugere ao Ministério da Economia o pagamento do décimo quarto salário, em caráter excepcional, a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em dezembro de 2020, como medida de enfrentamento à crise econômica decorrente da emergência em saúde pública”.

Caso se concretize essa hipótese, você poderá receber R$ 2.090,00 em 2020, como 14º salário, dependendo do valor do seu benefício previdenciário.

Para quem recebe entre 1 e 2 salários-mínimos, vai receber o valor de 1 salário + o valor proporcional à diferença entre o salário-mínimo e o teto do regime geral da previdência social, que atualmente é de R$ 6.101,06.

Exemplificando, para quem recebe R$ 5.000,00 de aposentadoria, receberá R$ 2.090,00 de 14º salário, por causa da limitação do valor de 2 salários-mínimos.

Quem terá direito ao 14º Salário do INSS?

O texto prevê que o pagamento do 14º salário, será para todos aqueles que tiveram o adiantamento do 13º salário, como medida econômica em razão da pandemia.

Assim, no caso de se tornar realidade a pretensão, receberão o abono extra:

aposentados;

pensionistas;

pessoas que recebem Auxílio-Doença;

pessoas que recebem Auxílio-Reclusão;

e pessoas que recebem Auxílio-Creche.

Na pratica a medida dobra, em 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do RGPS, instituindo um 14º salário em favor dos que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Como justificativa para aprovação do projeto, que partiu de sugestão legislativa, Paulo Paim destacou que, por conta da crise econômica e sanitária provocada pela covid-19, a criação de gratificação natalina emergencial a ser paga em dezembro de 2020, aos aposentados e pensionistas do INSS leva em consideração o fato de que essas pessoas não terão o benefício anual neste mês, já que houve adiantamento integral do 13º salário aos segurados na etapa inicial da pandemia.

Para o senador, além de atender aposentados que fazem parte do grupo de risco, o 14° emergencial injetará recursos na economia movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021.

De acordo com o político, essas pessoas ficarão desassistidas no mês de dezembro, já que terão utilizado o adiantamento da gratificação natalina previdenciária para quitar as suas necessidades.

Segundo o congressista, os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família.

Segundo o petista, antes da pandemia, mais de 10 milhões de pessoas já dependiam da renda dos idosos para viver.

Ainda conforme Senador, os aposentados, arcam com a maior parte das despesas, socorrendo filhos e netos, tendo gastos com alimentação, vestuário, escola, transporte, remédios, luz, gás, entre outros.