O Ministério do Trabalho e Previdência, portaria interministerial MPS/MF nº 26 que trata do aumento nas aposentadorias e pensões do INSS.
VEJA TAMBÉM: Revisão da Vida Toda – Material p/ Advogados – Atualizado 2023. Acesse: https://go.hotmart.com/G77027392K
Novo Teto Da Previdência
A norma estabelece o novo teto da previdência para este ano. Assim, nenhum benefício do INSS poderá ser inferior a R$ 1.302,00 nem maior que R$ 7.507,49.
DO REAJUSTE DE 5,93%
O reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS começarão a partir de 1º de janeiro de 2023, quando dever ser aplicado o aumento de 5,93%.
Requisição de Pequeno Valor (RPV)
O valor das demandas judiciais que poderão ser pagar por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), passa a ser R$ 78.120,00, a partir de 1º de janeiro de 2023.
FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2023
| DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO | REAJUSTE (%) |
| Até janeiro de 2022 | 5,93% |
| em fevereiro de 2022 | 5,23% |
| em março de 2022 | 4,19% |
| em abril de 2022 | 2,43% |
| em maio de 2022 | 1,38% |
| em junho de 2022 | 0,93% |
| em julho de 2022 | 0,30% |
| em agosto de 2022 | 0,91% |
| em setembro de 2022 | 1,22% |
| em outubro de 2022 | 1,55% |
| em novembro de 2022 | 1,07% |
| em dezembro de 2022 | 0,69% |
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023
| SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) | ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS |
| até 1.302,00 | 7,5% |
| de 1.302,01 até 2.571,29 | 9% |
| de 2.571,30 até 3.856,94 | 12 % |
| de 3.856,95 até 7.507,49 | 14% |
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023
| BASE DE CONTRIBUIÇÃO (R$) | ALÍQUOTA PROGRESSIVA INCIDINDO SOBRE A FAIXA DE VALORES |
| até 1.302,00 | 7,5% |
| de 1.302,01 até 2.571,29 | 9% |
| de 2.571,30 até 3.856,94 | 12% |
| de 3.856,95até 7.507,49 | 14% |
| de 7.507,50 até 12.856,50 | 14,5% |
| de 12.856,51 até 25.712,99 | 16,5% |
| de 25.713,00 até 50.140,33 | 19% |
| acima de 50.140,33 | 22% |
VEJA OS DETALHES NO VÍDEO ABAIXO
FONTE: PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 26, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
EM EDIÇÃO…
Categorias:PREVIDÊNCIA
PERGUNTAR