STF finaliza julgamento da REVISÃO DA VIDA TODA, com resultado favorável a milhares de aposentados e pensionista do INSS. A votação ficou em 6 x 5 em favor dos segurados da previdência social.

Veja também: Revisão da Vida Toda PBC – Material Atualizado – Acesse AQUI

Trata-se da maior ação de revisão de benefícios previdenciários da história do direito brasileiro. A discussão se deu no bojo do Tema 1102, proveniente do recurso extraordinário (RE 1.276.977), em tramitação no Supremo Tribunal Federal – STF.

Com a decisão seja favorável, aposentados e pensionistas que fizeram contribuições para a previdência social, antes de julho de 1994, poderão receber uma verdadeira fortuna.

Nova Correção do FGTS – Material p/ Advogados – Atualizado – Acesse AQUI

O julgamento é o resultado de recurso interposto pelo INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que validou a aplicação de regra mais vantajosa ao segurado na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição do artigo 3° da Lei 9.876/1999.

O entendimento do STJ, permite a revisão de benefício para quem se sentir prejudicado com as alterações promovidas na lei, que criou o fator previdenciário e mudou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo dos salários de benefício.

A chamada tese da REVISÃO DA VIDA TODA, consiste na inclusão na base de cálculo, dos salários de contribuição de todo o período contributivo e não somente das contribuições feitas após julho de 1994.

QUEM TEM DIREITO?

Para solicitar essa revisão, o segurado precisar ter menos de 10 anos que recebe o benefício previdenciário, e ter boas contribuições antes de julho de 1994.

Coma finalização do caso no STF, a tese escolhida foi a do Ministro Alexandre de Moraes a qual ficou assim redigida “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103 /2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”.

VEJA OS DETALHES NO CANAL VALTER DOS SANTOS NO YOUTUBE (https://youtu.be/RdKy0RFbafA)

Categorias:PREVIDÊNCIA

Tags:Aposentadoria revisão da vida toda, Aposentados e pensionistas do INSS, Como é feita a revisão da aposentadoria, Como pedir revisão da aposentadoria, inss, Inss revisão da aposentadoria, O que é revisão da aposentadoria, Onde consultar processo de revisão de aposentadoria, Onde consultar revisão de benefícios concedidos, Onde pedir revisão de aposentadoria, percentuais de contribuição para o INSS, Posso fazer revisão da minha aposentadoria, Qual o prazo para pedir revisão da aposentadoria, Quando pedir revisão da aposentadoria, Quando posso pedir revisão da aposentadoria, Quem tem direito a revisão de aposentadoria por invalidez, revisão ao INSS, revisão da vida toda, Revisão de benefícios previdenciários, revisão do FGTS, revisão em até cinco anos, revisão há direito de receber as diferenças de até cinco anos