O Projeto de Lei 4367 de 2020, tem como objetivo criar o 14º salário para segurados da previdência social. A pretensão já foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados em novembro de 2021, mas ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com a proposta, o pagamento seria no valor de um salário mínimo que atualmente está em R$ 1.320, para cada beneficiário, até o limite de dois salários mínimos. O abono seria pago em duas parcelas, em março e julho de cada ano.

A proposta foi apresentada pelo deputado federal Pompeo de Mattos do Partido Democrático Trabalhista do Rio Grande do Sul, no ano de 2020, como forma de auxiliar os aposentados e pensionistas que sofreram com a crise econômica causada pela pandemia.

Se o projeto for aprovado, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, será analisado pelo Senado Federal.

Ainda não há previsão de quando o projeto será votado.

Resumo do projeto de lei:

Beneficiários: aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

Valor: um salário mínimo para cada beneficiário, até o limite de dois salários mínimos;

Forma de pagamento: duas parcelas, em março e julho de cada ano;

Fonte de custeio: recursos do orçamento da União.

Principais argumentos a favor do 14º salário:

Auxílio aos aposentados e pensionistas: o 14º salário seria uma forma de auxiliar os aposentados e pensionistas que enfrentaram a crise econômica causada pela pandemia;

Incentivo ao consumo: o 14º salário poderia estimular o consumo, o que poderia ajudar a economia a se recuperar.

Até o dia 22 de setembro de 2023, o 14º salário do INSS ainda não foi aprovado.

Contudo, o abono anual extra para aposentados e pensionistas foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados em novembro de 2021, mas ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.

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