26 de março de 2020

VOCÊ TEM DINHEIRO EM BANCOS? ENTENDA O SEQUESTRO DE BENS E CONFISCO DA POUPANÇA

Por VALTER DOS SANTOS

A Constituição do Brasil proíbe a edição de medidas provisórias (MP) que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro.

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149,4 milhões de brasileiros que assistiram à coletiva de imprensa em cadeia nacional de rádio e TV – quanto o bloqueio das cadernetas de poupança estarrecidos.

Foi no dia 16 de março de 1990, um dia depois da posse do presidente Fernando Collor de Mello, quando, no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília, ela e dezenas de repórteres participaram de uma coletiva com a equipe econômica do novo governo, o primeiro eleito pelo voto direto depois de quase 30 anos.

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Naquele dia, o terceiro de um feriado bancário, a ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Mello, na tentativa de conter uma inflação de 84% ao mês, anunciou as medidas de um novo plano econômico, o quarto em apenas cinco anos. Os três anteriores – Cruzado, em 1986; Bresser, em 1987, e Verão, em 1989, todos no governo do presidente José Sarney – fracassaram na missão de estabilizar a economia.

“Não temos mais alternativas. O Brasil não aceita mais derrotas. Agora, é vencer ou vencer. Que Deus nos ajude”, declarou Fernando Collor de Mello, em rede nacional, na manhã do dia 16.

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O novo pacote econômico, batizado de Brasil Novo e popularizado como Plano Collor, incluía, entre outras medidas de estabilização, a troca da moeda (de cruzado novo para cruzeiro, sem corte de zeros), a criação de um imposto sobre operações financeiras, o congelamento de preços e salários por 45 dias, o aumento das tarifas de serviços públicos (gás, luz e telefone, entre outros), a extinção de 24 empresas estatais e a demissão de 81 mil funcionários públicos.

Cerca de 80% do dinheiro aplicado, não só em cadernetas de poupança e em contas correntes, mas, também, em aplicações financeiras, como o famoso “overnight”, ficou retido no Banco Central por 18 meses. Estima-se que o governo tenha confiscado o equivalente a cerca de US$ 100 bilhões, o equivalente a 30% do Produto Interno Bruto (PIB).

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