Quem trabalhou antes de 5 de outubro de 1988, têm direito a uma bolada esquecida na Caixa Econômica Federal.

De acordo com o próprio governo, existem cerca de R$ 24,6 bilhões, esquecidos pelos trabalhadores ou herdeiros que não procuram esses valores na Caixa Econômica Federal.

A Lei Complementar nº 26/1975, autorizou o saque integral dos valores a qualquer titular da conta individual dos participantes do Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) desde 19 de agosto de 2019.

LC n. 26/75 (…) ART. 4º § 1º Fica disponível a qualquer titular da conta individual dos participantes do PIS-Pasep o saque integral do seu saldo a partir de 19 de agosto de 2019.  

Ocorre que, como muitos titulares não comparecem para retirar os valores, o governo quer usar o dinheiro esquecido do PIS/PASEP para outros investimentos públicos. Contudo, antes do confisco, deve haver um novo chamamento público para o saque integral dos recursos existentes.

É importante esclarecermos que as cotas, são diferentes do abono salarial do PIS/PASEP, pago mensalmente aos trabalhadores que se enquadram nas regras. O valor médio das cotas é de R$ 2,3 mil, mas o saldo individual de cada um vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou no período e qual era o salário naquele momento.

As cotas do PIS/PASEP são recursos destinados a trabalhadores que, entre 1971 e 4 de outubro de 1988, tiveram carteira assinada e não resgataram os valores depositados.

Migração do PIS/PASEP para o FGTS

De acordo com a CAIXA, os trabalhadores que possuem saldo de cotas do PIS-PASEP têm até este mês para solicitar o saque dos valores pelo Aplicativo FGTS. Após esse prazo, os valores não sacados serão transferidos para o Tesouro Nacional.

Têm direito a sacar quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha sacado as cotas do PIS-PASEP, ou os beneficiários legais, em caso de titular falecido.

Segundo o banco, desde a publicação da Medida Provisória nº 946/2020, a qual transferiu as cotas do PIS-PASEP para o FGTS, foram realizados mais de 513 mil pagamentos, totalizando R$ 745 milhões, até 30/06/2023.

TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS PARA A UNIÃO:

O prazo até este para a solicitação de saque pelo Aplicativo FGTS foi estabelecido pelo edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023, publicado em 07/06/2023, no Diário Oficial da União.

Após esse prazo, os valores não sacados serão transferidos para o Tesouro Nacional e os interessados ainda poderão solicitá-los à União no prazo de até 5 (cinco) anos.

Os procedimentos para a solicitação de ressarcimento, após a transferência dos recursos para o Tesouro Nacional, ainda serão divulgados em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.

Dúvidas:

Em caso de dúvida, os trabalhadores podem acessar o Aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 0800 726 0207.

VEJA OS DETALHES NO VÍDEO ABAIXO

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